{"id":17506,"date":"2023-12-15T05:14:06","date_gmt":"2023-12-15T05:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/?page_id=17506"},"modified":"2025-08-21T13:13:04","modified_gmt":"2025-08-21T13:13:04","slug":"livro-de-manuais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/livro-de-manuais\/","title":{"rendered":"ManuaL IBERO-AMERICANO DE DEREITOS NTELECTUAIS NA M\u00daSICA"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs alignwide has-layout-vertical-left\" data-active-tab=\"0\"><ul class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-links\"><\/ul>\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Apresenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><strong>Foi lan\u00e7ado o Manual Ibero-Americano de Direitos Intelectuais na M\u00fasica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Presentaci\u00f3n &quot;Manual Iberoamericano de Derechos Intelectuales en la M\u00fasica&quot;\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/TRdTCLTTKC4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">A edi\u00e7\u00e3o do Manual Ibero-Americano de Direitos Intelectuais na M\u00fasica \u00e9 um Projeto Especial do Programa Iberm\u00fasicas promovido pela Argentina pelo Instituto Nacional de M\u00fasica, INAMU e a Secretaria de Gest\u00e3o Cultural do Minist\u00e9rio da Cultura da Na\u00e7\u00e3o. Foi feito em 2021 e est\u00e1 em constante processo de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><strong>O Manual Ibero-Americano de Direitos Intelectuais da M\u00fasica est\u00e1 dispon\u00edvel em formato digital para download gratuito no site da <\/strong><a href=\"https:\/\/www.ibermusicas.org\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/INAMU-Manual-de-Formacion-6-Manual-Iberoamericano-de-DDII-en-la-musica.pdf\"><strong>Programa Iberm\u00fasicas<\/strong><\/a><strong>, a <\/strong><a href=\"https:\/\/www.ibermusicas.org\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/INAMU-Manual-de-Formacion-6-Manual-Iberoamericano-de-DDII-en-la-musica-Portugues.pdf\"><strong>INAMU <\/strong><\/a><strong>e a plataforma <\/strong><a href=\"https:\/\/www.inamu.musica.ar\/manual-iberoamericano-espanol-descarga\"><strong>Formar Cultura<\/strong><\/a><strong> do Minist\u00e9rio da Cultura da Na\u00e7\u00e3o Argentina.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><strong><br>Baixa o <\/strong><a href=\"https:\/\/www.ibermusicas.org\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/INAMU-Manual-de-Formacion-6-Manual-Iberoamericano-de-DDII-en-la-musica.pdf\"><strong>Manual Ibero-Americano de Direitos Intelectuais na M\u00fasica<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">Considerando que os direitos intelectuais neste setor s\u00e3o normalmente desconhecidos, mesmo entre as pessoas que exercem esta atividade, esta publica\u00e7\u00e3o pretende fornecer conte\u00fados sistematizados que proporcionem maior seguran\u00e7a e clareza na prote\u00e7\u00e3o de obras e, da mesma forma, permitam o usufruto dos benef\u00edcios de trabalhar no setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">Durante muitos anos, a falta de acesso a informa\u00e7\u00e3o completa e organizada sobre esta mat\u00e9ria fez com que um grande n\u00famero de pessoas que se dedicavam \u00e0 actividade musical \u2013 composi\u00e7\u00e3o, performance e\/ou produ\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica \u2013 conhecessem apenas segmentos dos seus direitos. Este conhecimento parcial afetou principalmente o setor criativo, pois incentivou a tomada de decis\u00f5es erradas que n\u00e3o consideraram como os diferentes direitos se relacionam na sua prote\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na sua cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">O INAMU, como organiza\u00e7\u00e3o pioneira na regi\u00e3o em termos de investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o organizada ligada aos direitos intelectuais na m\u00fasica, empreendeu duas tarefas fundamentais: actualizar, classificar e ampliar os dados j\u00e1 dispon\u00edveis e recolher os aspectos fundamentais da legisla\u00e7\u00e3o em for\u00e7a nos 14 pa\u00edses membros do Programa: Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Cuba, Equador, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela. Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Manual, a Espanha aderiu \u00e0 Iberm\u00fasicas como pa\u00eds membro e produziu a informa\u00e7\u00e3o que aqui partilhamos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\u00c9 assim que o Manual apresenta o estado da situa\u00e7\u00e3o dos direitos intelectuais da m\u00fasica a n\u00edvel geral e as especificidades regulat\u00f3rias em cada um destes pa\u00edses membros da Iberm\u00fasicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">A Carta Cultural Ibero-Americana sobre Direitos Autorais assinada em Montevid\u00e9u (Uruguai) em novembro de 2006, apelou \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de alternativas para articular a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos criadores diante do desafio colocado pelas novas tecnologias, acesso em massa a formas inovadoras de cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de bens e servi\u00e7os culturais, este Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na M\u00fasica insere-se nesta linha, oferecendo um quadro de refer\u00eancia incontorn\u00e1vel para o setor musical da regi\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Os Direitos Intelectuais<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os Direitos Intelectuais<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Creatividade<\/h3>\n\n\n\n<p>O ser humano cria obras do esp\u00edrito, isto \u00e9 o que nos diferencia dos demais seres vivos. Em outras palavras, o direito de criar \u00e9 um dos aspectos da liber- dade pr\u00f3pria da nossa esp\u00e9cie, um atributo do esp\u00edrito humano.<br>\nA pessoa que cria precisa de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que seja reconhecida como autor\/a\/x e que sua obra seja usada como pretende. Mas tamb\u00e9m necessita independ\u00eancia econ\u00f4mica dada por sua cria\u00e7\u00e3o e trabalho inte- lectual, a fim de n\u00e3o ter que depender do favor de um mecenas o de uma propina. E assim nasce o direito intelectual, que ampara um dos privil\u00e9gios essenciais que tem a personalidade humana.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito intelectual \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o ao esfor\u00e7o da atividade espiritual do ser humano.<\/p>\n\n\n\n<p>As cria\u00e7\u00f5es intelectuais devem circular e se deve facilitar seu acesso, mas sem eliminar os leg\u00edtimos direitos que os\/as\/xs autores\/as\/xs, int\u00e9rpretes e produtores\/as\/xs fonogr\u00e1ficos\/as\/xs t\u00eam sobre sua obra ou presta\u00e7\u00e3o. Porque os direitos autorais s\u00e3o o mais justificado dos direitos \u00e0 propriedade exis- tentes, j\u00e1 que se correspondem com um bem imaterial surgido de um dos atributos mais pr\u00f3prios do ser humano: justamente a criatividade, fruto da liberdade art\u00edstica que cada pessoa possui.<br>\nComo apontou o pol\u00edtico franc\u00eas Isaac Le Chapelier, na Assembleia de 1791, em Paris, sobre as pessoas consagradas ao of\u00edcio de escrever, mas em definitiva sobre aqueles que se dedicam a qualquer express\u00e3o art\u00edstica:<br>\nA mais sagrada e pessoal de todas as propriedades \u00e9 o fruto do trabalho do pensamento de um escritor (\u2026) sendo extremamente justo que os homens que cultivam o campo do pensamento desfrutem dos benef\u00edcios do seu trabalho, e essencial que durante sua vida e alguns anos depois da sua morte, ningu\u00e9m possa dispor do produto do seu g\u00eanio, sem seu consentimento.<br>\nEsse pol\u00edtico n\u00e3o s\u00f3 faz refer\u00eancia \u00e0 propriedade sobre as obras criativas ou art\u00edsticas, mas tamb\u00e9m considera que esse fruto leve em si mesmo a possibilidade de uma cobran\u00e7a. J\u00e1 que garantir ao autor\/a\/x, int\u00e9rprete ou produtor\/a\/x fonogr\u00e1fico\/a\/x uma prote\u00e7\u00e3o adequada e um cobro pela utili- za\u00e7\u00e3o da sua obra estimula a atividade de car\u00e1ter espiritual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Intelectuais<\/h3>\n\n\n\n<p>No nosso mundo t\u00e3o materialista, \u00e0s vezes, \u00e9 muito dif\u00edcil explicar que tam- b\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter direitos sobre bens que s\u00e3o imateriais, intang\u00edveis. Isto \u00e9, temos o costume de reconhecer direitos sobre bens reais, coisas tang\u00edveis, mas n\u00e3o sobre as obras criativas que s\u00e3o precisamente bens imateriais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em poucas oportunidades podemos ver que o fato de possuir direitos sobre uma obra musical \u00e9 t\u00e3o importante quanto a prote\u00e7\u00e3o sobre um carro, apenas por dizer um exemplo. Ambos direitos precisam de prote\u00e7\u00e3o, ter clara sua explora\u00e7\u00e3o e seus limites, e, por sua vez, ter um reconhecimento<\/p>\n\n\n\n<p>de propriedade. Por\u00e9m, podemos expressar que a <em>propriedade intelectual \u00e9 ainda mais leg\u00edtima do que a propriedade sobre bens materiais. <\/em>E aqui esbo- \u00e7aremos alguns dos fundamentos dessa afirma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em><em>\u2022 A propriedade intelectual n\u00e3o \u00e9 consum\u00edvel nem esgot\u00e1vel<\/em>: A obra criativa n\u00e3o se esgota com o tempo nem com o uso. Uma obra musical poder\u00e1 soar em distintos pontos do nosso planeta e se estender sem limita\u00e7\u00f5es tempo- rais, e ao mesmo tempo sem a probabilidade de se acabar. Justamente \u00e9 uma propriedade que se desenvolve do perdur\u00e1vel, sem quitar ou gastar o que foi criado. Ao contr\u00e1rio, um bem material possui a chamada vida \u00fatil.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>\u2022 A propriedade intelectual n\u00e3o \u00e9 limitativa, isto \u00e9, que algu<\/em>\u00e9m <em>seja o cria- dor de uma obra art\u00edstica n\u00e3o implica que outra pessoa n\u00e3o possa criar outra<\/em>: Porque n\u00e3o h\u00e1 escassez, situa\u00e7\u00e3o que poderia se dar por exemplo para distribuir as ma\u00e7\u00e3s de uma \u00e1rvore dentre v\u00e1rias pessoas. A escassez \u00e9 um problema da economia dos bens materiais porque seu proveito de- pende sobre todo da quantidade dispon\u00edvel.<\/li>\n\n\n\n<li><em>\u2022 A propriedade intelectual n\u00e3o nasce da apropria\u00e7\u00e3o<\/em>: N\u00e3o \u00e9 uma pessoa tomando algo material que lhe brinda a natureza (como uma ma\u00e7\u00e3 de uma \u00e1rvore) sen\u00e3o que surge da sua cria\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da sua apropria\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><em>\u2022 Na propriedade intelectual n\u00e3o existe o que se chama de \u201crivalidade no consumo\u201d nem bens excludentes <\/em>(quando seu uso por uma pessoa di- minui a quantidade dispon\u00edvel para a outra, j\u00e1 que ao us\u00e1-lo uma pessoa n\u00e3o pode ser usado por outra). A obra criativa pode ser desfrutada por v\u00e1rias pessoas ao mesmo tempo em distintas partes do mundo.<\/li>\n\n\n\n<li><em>\u2022 Pode-se criar da pobreza<\/em>: N\u00e3o necessita investimento econ\u00f4mico, seu investimento \u00e9 seu pr\u00f3prio trabalho criativo. E essa criatividade pode lhe dar uma retribui\u00e7\u00e3o que lhe permita viver dela.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>\u2022 A propriedade intelectual \u00e9 um incentivo \u00e0 cultura e estimula a ativida- de criativa<\/em>: O patrim\u00f4nio cultural de um pa\u00eds, de uma na\u00e7\u00e3o ou de uma comunidade \u00e9 integrado pelas obras criativas geradas por seus integran- tes. Seu valor e riqueza est\u00e3o representados por essas contribui\u00e7\u00f5es que realiza cada pessoa. O fomento e apoio \u00e0 cultura \u00e9 poss\u00edvel somente se existe uma prote\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos intelectuais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Recep\u00e7\u00e3o nos Tratados Internacionais<\/h3>\n\n\n\n<p>Distintos tratados internacionais ratificados e aderidos pela maioria dos pa\u00ed- ses que integram Iberm\u00fasicas t\u00eam acolhido a prote\u00e7\u00e3o dos direitos intelec- tuais, como a Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem no artigo XIII (justamente dentro do: Direito aos benef\u00edcios da cultura), o Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais, no artigo 15, e a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, no artigo 27.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse diapas\u00e3o, os direitos intelectuais resultam direitos humanos que s\u00e3o reconhecidos incluso mundialmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos<\/h3>\n\n\n\n<p>Faz mais de 120 anos que foram assinados os primeiros Tratados e Con- ven\u00e7\u00f5es especiais entre distintos Estados para estabelecer a prote\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel internacional, dos Direitos Autorais e Conexos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os Tratados e Conv\u00eanios dos que s\u00e3o membros nossos pa\u00edses pode- mos mencionar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Conv\u00eanio de Washington para a Prote\u00e7\u00e3o de Obras Cient\u00edficas, Liter\u00e1- rias e Art\u00edsticas, 1946.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li>Conven\u00e7\u00e3o Universal sobre Direito de Autor, UNESCO, 1952.<\/li>\n\n\n\n<li>Conv\u00eanio que estabelece a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Inte- lectual (OMPI), Estocolmo, 1967.<\/li>\n\n\n\n<li>Conv\u00eanio de Berna para a Prote\u00e7\u00e3o de Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas, Termo de Paris de 1971.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outros conv\u00eanios, onde alguns pa\u00edses n\u00e3o resultam membros s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Conv\u00eanio de Roma sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Artistas Int\u00e9rpretes ou Execu- tantes, os Produtores de Fonogramas e os Organismos de Radiodifus\u00e3o, 1980. Exceto Cuba.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Re- lacionados com o Com\u00e9rcio, ADPIC, 1994. Exceto Equador e Panam\u00e1.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li>Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (WCT) de 1996. Exceto Brasil e Cuba.<\/li>\n\n\n\n<li>Tratado da OMPI sobre Interpreta\u00e7\u00e3o ou Execu\u00e7\u00e3o e Fonogramas (WPPT) de 1996. Exceto Brasil e Cuba.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obras Criativas ou Art\u00edsticas<\/h3>\n\n\n\n<p>A obra criativa, ou tamb\u00e9m chamada art\u00edstica, \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o material dos sentimentos. Essas obras s\u00e3o bens imateriais \u00e9 indestrut\u00edveis, produto da cria\u00e7\u00e3o da pessoa artista, de ineg\u00e1vel conte\u00fado patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p>E, como a propriedade intelectual \u00e9 um direito exclusivo, outorga a\u00e7\u00f5es para sua defesa contra qualquer um que o infrinja. Uma obra criativa est\u00e1 protegida justamente por sua condi\u00e7\u00e3o art\u00edstica, sem importar o destino que tenha a obra, nem se \u00e9 bonita ou n\u00e3o, se \u00e9 corretamente pol\u00edtica ou n\u00e3o, nem sua qualidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Podemos fazer refer\u00eancia a um monte de tipos de obras criativas ou ar- t\u00edsticas como roteiros de teatro e filmes, fotografias, pinturas, esculturas, ce- nografia, coreografia, obras de arquitetura, impressos, estampas, desenhos, dentre outras. E, por suposto, entre elas, tamb\u00e9m as composi\u00e7\u00f5es musicais, ou obras musicais ou corriqueiramente chamadas m\u00fasicas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Originalidade na Obra Art\u00edstica<\/h3>\n\n\n\n<p>O que se protege em uma obra art\u00edstica n\u00e3o \u00e9 a ideia abstrata, mas a forma original que a pessoa autora escolheu para express\u00e1-la. Isto \u00e9, a forma sen- s\u00edvel sob a qual se manifesta a ideia. O que se protege n\u00e3o \u00e9 a ideia de uma m\u00fasica de amor, mas a m\u00fasica concreta que tem como tema o amor.<\/p>\n\n\n\n<p>Resulta condi\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o que a obra seja original. Isso n\u00e3o sup\u00f5e que deva ser original, sen\u00e3o que tenha individualidade. Ou seja, n\u00e3o tem de ser algo novo, de vanguarda, mas tem de ser original, no sentido que n\u00e3o tenha outra obra como essa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a obra art\u00edstica que se protege no Direito Autoral \u00e9 aquela que tenha um m\u00ednimo de originalidade, portanto, que n\u00e3o seja uma c\u00f3pia ou imita\u00e7\u00e3o. Ali \u00e9 onde ele\/ela\/elx autor\/a\/x e compositor\/a\/x coloca sua express\u00e3o pessoal e pr\u00f3pria, sua rubrica, sua marca.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a originalidade \u00e9 uma quest\u00e3o de fato, para a qual n\u00e3o podem ser estabelecidos par\u00e2metros r\u00edgidos, caso houver alguma reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ana- lisado cada caso em particular. Ser\u00e1 o juiz que intervenha em um processo de pl\u00e1gio quem determinar\u00e1 se uma obra \u00e9 original ou \u00e9 uma c\u00f3pia ou imi- ta\u00e7\u00e3o de outra. Obviamente esse juiz necessitar\u00e1 contar com uma assessoria de institui\u00e7\u00f5es culturais ou pessoas expertas em m\u00fasica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Atualidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Com as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas dos \u00faltimos 80 anos, come\u00e7aram a aparecer novos meios (a r\u00e1dio, a televis\u00e3o e agora internet) para a difus\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o das obras criativas. Desse modo, o impacto tecnol\u00f3gico tirou ao Direito Autoral da posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria onde era colocado por envolver a um grupo reduzido de pessoas (escritores\/as\/xs, compositores\/as\/xs, artistas pl\u00e1sticos\/as\/xs, etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>A raiz dessas transforma\u00e7\u00f5es surgiu, faz muito tempo, a necessidade de reconhecer ao autor\/a\/x como criador\/a\/x da obra e outorga-lhe direitos de prote\u00e7\u00e3o e econ\u00f4micos sobre a mesma. Ap\u00f3s esse reconhecimento, tamb\u00e9m foi expressado nos chamados Direitos Conexos.<\/p>\n\n\n\n<p>E essa import\u00e2ncia econ\u00f4mica do Direito Autoral e dos Direitos Conexos no mundo atual evidencia-se no dinheiro que se perde por causa da chama- da \u201cpirataria\u201d. Esse conceito inclui a comercializa\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o e <em>down- load <\/em>de c\u00f3pias ilegais de fonogramas, publicados, seja de maneira f\u00edsica ou digital. Da\u00ed, foram geradas a\u00e7\u00f5es judiciais \u201cantipirataria\u201d e as reclama\u00e7\u00f5es por remunera\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Breve Hist\u00f3ria do Direito Autoral e do Copyright<\/h3>\n\n\n\n<p>O direito intelectual existe na esfera jur\u00eddica desde a antiguidade, mas n\u00e3o foi at\u00e9 a apari\u00e7\u00e3o da imprensa e sua expans\u00e3o que come\u00e7ou a ser legislado.<\/p>\n\n\n\n<p>Previamente, os escritores\/as\/xs, m\u00fasicos\/as\/xs e artistas pl\u00e1sticos\/as\/xs gozavam do sustento econ\u00f4mico do Estado como na Ant\u00edgua Gr\u00e9cia. In- cluso em Roma n\u00e3o se valorava a contribui\u00e7\u00e3o art\u00edstica, e a pessoa tinha a propriedade sobre a obra pelo fato de ser a dona do papel onde se fixava, salvo nos casos de pinturas de excel\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois, as pessoas que se dedicavam \u00e0 arte passaram a formar parte da corte do rei, e ap\u00f3s isso foram sustentadas por algum endinheirado (chama- do mecenas), ou tamb\u00e9m por comunidades religiosas.<\/p>\n\n\n\n<p>As primeiras sugest\u00f5es sobre os direitos autorais foram expostas na escritura:<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 1455, Gutenberg aperfei\u00e7oou a imprensa. Apesar da imprensa ser um dos grandes avances para estender a cultura tamb\u00e9m conseguiu que a obra fosse objeto de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Previamente, em 1403, na Inglaterra tinha sido formado uma corpora- \u00e7\u00e3o de livreiros que se chamou A Honor\u00e1vel Companhia de Impressores e Jornais (em ingl\u00eas <em>The Stationers\u2019 Company)<\/em>. Em 1557, essa corpora\u00e7\u00e3o recebeu uma licen\u00e7a real (outorgada pela monarquia) que lhe permitia ter seu privil\u00e9gio corporativo, dentre eles, um sistema de censura, pelo qual os escritores lutavam nesse ent\u00e3o pela liberdade de express\u00e3o e por um sistema que os protegesse, tanto a eles quanto \u00e0s suas obras. Por sua vez, o direito de imprimir era concedido pelo pr\u00edncipe ao editor. O conflito foi produzi- do com os impressores, que argumentavam que, uma vez encarregadas e recebidas as obras, os benefici\u00e1rios do monop\u00f3lio deveriam ser eles e n\u00e3o o autor. Incluso em 1643, o Parlamento estabeleceu que antes de que um livro fosse publicado devia ter uma aprova\u00e7\u00e3o (<em>Licensing Act<\/em>) da <em>Stationers\u2019 Company<\/em>. Pensadores como John Milton (no seu livro <em>Areopag\u00edtica<\/em>, 1644) e John Locke (no seu <em>Memorandum, <\/em>1694) se opuseram a essa norma, em fa- vor do autor, e, assim, formularam uma ideia distinta de conceber a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica logrando que no ano de 1695 ca\u00edsse a <em>Licensing Act<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Daniel Defoe, no ano de 1698, postulou que se os criadores sofriam con- sequ\u00eancias legais por seus textos deviam poder controlar a difus\u00e3o das suas obras (quem, como e quando publicar seus textos).<\/p>\n\n\n\n<p>A come\u00e7os do seguinte s\u00e9culo, em 1709, a Rainha Ana editou um Estatuto na Inglaterra chamado de <em>Copyright Act<\/em>, que fez com que a censura finalizas- se, e promoveu a concorr\u00eancia (livre com\u00e9rcio) e reconheceu a propriedade sobre as obras art\u00edsticas. Esse foi o primeiro reconhecimento legal aos autores outorgando-lhes um direito exclusivo de reprodu\u00e7\u00e3o, por um per\u00edodo de tem- po, determinando que ap\u00f3s esse lapso a obra entrava em dom\u00ednio p\u00fablico. Foi desse jeito que o autor come\u00e7ou a ter o direito de explorar a sua obra por aprova\u00e7\u00e3o expressa e a poder escolher a editora para a impress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Do outro lado do Canal da Mancha, na Fran\u00e7a, em 1777, foi legislado sobre os privil\u00e9gios do autor, e a\u00ed foi resolvido que os textos in\u00e9ditos n\u00e3o poderiam ser impressos sem o consentimento do criador ou seus herdeiros. Esses privil\u00e9gios de impress\u00e3o terminavam com a morte do autor, quando nascia o dom\u00ednio p\u00fablico sobre essas obras. Depois, a Assembleia editou o Decreto 13-19 de janeiro de 1791 (com posterioridade \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Fran- cesa) que consagrou o direito dos autores \u00e0 representa\u00e7\u00e3o das suas obras como um direito de propriedade por toda a vida do autor al\u00e9m de cinco anos em favor dos seus herdeiros. Alguns anos depois, mediante o Decreto 19-24 de 1793, a mesma Assembleia tamb\u00e9m tutelou o direito dos autores \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o das suas obras liter\u00e1rias, musicais e art\u00edsticas, outorgando-lhes faculdades exclusivas de distribui\u00e7\u00e3o e venda por toda a vida do autor, al\u00e9m de dez anos em favor dos seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Os referidos decretos consagraram a propriedade liter\u00e1ria situando o criador no centro da prote\u00e7\u00e3o. E, aos poucos, foi nascendo a ideia da pro- priedade sobre as obras art\u00edsticas como um direito natural \u00e9 inviol\u00e1vel que liga ao autor com sua obra. Isso foi reconhecido pelo Conselho do Estado franc\u00eas a partir do ano de 1761. Surgia, assim, o pilar do que posteriormente seriam os sistemas de Direito Autoral e o Copyright, que veremos infra.<\/p>\n\n\n\n<p>Tempo depois, em 1777, na Fran\u00e7a, Pierre-Augustin de Beaumarchais fundou a primeira organiza\u00e7\u00e3o de autores e compositores dram\u00e1ticos. Essa entidade realizou uma greve de escritura que obrigou os donos dos tea- tros a ceder uma porcentagem dos seus ingressos. E, em 1790, o Congresso&nbsp;dos Estados Unidos criou o Copyright Act. Por conseguinte, nasceram dois conceitos diferentes que estabeleceram dois regimes distintos: o Direito de Autoria e o Copyright.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre aclarar que os pa\u00edses que est\u00e3o contemplados nesse livro (Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Cuba, Equador, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela) temos Direito Autoral (n\u00e3o Copyright).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de Autor e Copyright<\/h3>\n\n\n\n<p>Muitas vezes se fala em Direito Autoral como sin\u00f4nimo do termo Copyright, o que \u00e9 errado, j\u00e1 que a pesar de ambos terem em comum a prote\u00e7\u00e3o da pro- priedade intelectual apresentam diferen\u00e7as profundas que veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Em princ\u00edpio, o Direito Autoral e o Copyright representam concei\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas sobre a propriedade liter\u00e1ria e art\u00edstica.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Autoral nasce na Europa continental centrado no\/na\/nxs au- tor\/a\/x e na sua liga\u00e7\u00e3o com suas obras. O fundamento \u00e9 que existe um direito natural que o\/a\/xs autor\/a\/x possui sobre a obra. Estabelece uma sorte de identidade entre a pessoa do autor\/a\/x e sua cria\u00e7\u00e3o com faculdades pa- trimoniais e extrapatrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p>Do outro lado, o Copyright pr\u00f3prio do direito anglo-sax\u00e3o, \u00e9 o deriva- do do sistema aplicado na Inglaterra medieval e \u00e9 atualmente utilizado em grande parte dos territ\u00f3rios que t\u00eam influ\u00eancia brit\u00e2nica (Estados Unidos, Gales, Irlanda, Austr\u00e1lia, Nova Zel\u00e2ndia, Canad\u00e1, \u00cdndia, \u00c1frica do Sul, Ma- l\u00e1sia, Singapura, dentre outros). Esse sistema jur\u00eddico procura proteger a obra regulando sua explora\u00e7\u00e3o comercial. Podemos citar como sua m\u00e1xima express\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (no seu artigo I, Se\u00e7\u00e3o 8, par\u00e1grafo 8) que atribui ao Congresso a faculdade de \u201cpromover o progresso da ci\u00eancia e das artes \u00fateis, garantindo por um tempo limitado aos autores e aos inventores um direito exclusivo sobre os seus respectivos escritos e descobrimentos\u201d. Ali, cumpre observar que n\u00e3o \u00e9 reconhecido um direito natural dos\/das\/dxs autores\/as\/xs \u00e0 propriedade das suas obras, bem como o estabelece o Direito Autoral.<\/p>\n\n\n\n<p>O fundamento do Copyright \u00e9 baseado em um acordo entre os\/as\/xs au- tores\/as\/xs e a sociedade, com o alvo de que essas cria\u00e7\u00f5es ajudem a desen- volver a cultura e o conhecimento. \u00c9 por isso que esse sistema garante aos\/ \u00e0s\/axs autores\/as\/xs apenas direitos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse diapas\u00e3o, historicamente, enquanto o Copyright foi convertido em um direito comerci\u00e1vel, na Fran\u00e7a foi desenvolvido o Direito Autoral sob a ideia de que uma obra de arte n\u00e3o pode ser separada do seu autor\/a\/x.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, o Copyright \u00e9 uma forma de propriedade que pode ser transferida, porque a obra \u00e9 considerada, em ess\u00eancia, um artigo de consumo. Ao contr\u00e1- rio, para o Direito Autoral a obra \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o do seu esp\u00edrito, o fruto do seu pensamento, de maneira que n\u00e3o pode ser dissociado inteiramente daquele. Como expressado previamente, esse direito protege a obra como extens\u00e3o da personalidade do\/a\/x autor\/a\/x . Desse jeito, a l\u00f3gica do Direito Autoral reco- nhece, al\u00e9m dos direitos patrimoniais, tamb\u00e9m os direitos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os direitos morais (que n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos no Copyright) t\u00eam duas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas que os diferenciam claramente dos direitos patrimo- niais: irrenunciabilidade e inalienabilidade. Ao ser direitos inalien\u00e1veis n\u00e3o se podem vender, nem ceder, nem a t\u00edtulo gratuito nem com car\u00e1cter one- roso. E a irrenunciabilidade sup\u00f5e que a pessoa autora n\u00e3o pode se des- prender da obra, n\u00e3o pode permitir que algu\u00e9m se atribua a obra nem que fa\u00e7a modifica\u00e7\u00f5es que lesem seu honor. Os principais direitos morais s\u00e3o a individualiza\u00e7\u00e3o e a integridade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, podemos citar como as principais diferencias entre o Direito Autoral e o Copyright:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O sistema de Direito Autoral foca-se no direito da pessoa, um direito natural; o Copyright fundamenta-se em fatores basicamente comerciais e econ\u00f3micos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No sistema de Copyright o\/a\/x autor\/a\/x pode ser tanto uma pessoa na- tural1 quanto jur\u00eddica, enquanto que no sistema de Direito Autoral pres- sup\u00f5e-se que o\/a\/x autor\/a\/x \u00e9 sempre uma pessoa f\u00edsica natural, que \u00e9<em>.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>a \u00fanica que tem a capacidade de criar (as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o fic\u00e7\u00f5es criadas pelo Direito para realizar determinados fins reconhecidos na lei).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No Copyright, o desenvolvimento dos direitos morais dos\/das\/dxs auto- res\/as\/xs foi m\u00ednimo, enquanto no sistema do Direito Autoral os direitos morais s\u00e3o o pilar da concep\u00e7\u00e3o humanista desse direito.<\/li>\n\n\n\n<li>Para o Copyright, a fixa\u00e7\u00e3o material da obra \u00e9 primordial. Enquanto que no sistema de Direito Autoral n\u00e3o \u00e9 relevante a forma em que se concreta ou fixa uma obra para sua prote\u00e7\u00e3o. Isso, devido a que pelo simples fato da sua cria\u00e7\u00e3o, a obra j\u00e1 tem prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>No sistema de Copyright estadunidense, os Direitos Conexos n\u00e3o est\u00e3o protegidos, enquanto que no sistema de Direito Autoral gozam da prote- \u00e7\u00e3o do direito moral e patrimonial.<\/li>\n\n\n\n<li>O sistema romano protege o\/a\/x criador\/a\/x; o Copyright, do outro lado, protege interesses comerciais, o ganho como objeto de prote\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito Autoral<\/h3>\n\n\n\n<p>Todos os pa\u00edses inclu\u00eddos nesse livro temos o sistema de Direito Autoral. N\u00e3o temos Copyright. Portanto, aqui explicaremos o que \u00e9 o Direito Autoral.<\/p>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o do esp\u00edrito de uma pessoa manifesta-se na forma de uma obra art\u00edstica que \u00e9 fundamentalmente \u00fanica. O Direito Autoral n\u00e3o precisa de leis para existir porque est\u00e1 amparado por nossa natureza humana.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prote\u00e7\u00e3o da sua cria\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O Direito de Autor protege as cria\u00e7\u00f5es expressadas em obras criativas nos seus aspectos morais e patrimoniais, e nasce com a obra mesma, como re- sultado dela. Por esse motivo, n\u00e3o resulta necess\u00e1rio o registro. \u00c9 o chamado <em>princ<\/em>\u00ed<em>pio de prote\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das obras.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, uma das consequ\u00eancias pr\u00f3prias do Direito Autoral \u00e9 que a obra n\u00e3o se protege do seu registro, mas da sua cria\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, n\u00e3o deve ter nenhum reconhecimento de um registro para que nas\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o como<\/p>\n\n\n\n<p>criador\/a\/x dessa obra. Isto \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica que acontece, sem a subordina\u00e7\u00e3o a nenhum requisito formal.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse ponto deve ser esclarecido que o registro de uma obra n\u00e3o garante que a obra \u00e9 de um\/a\/x autor\/a\/x, porque nenhum escrit\u00f3rio dedicado a es- ses tr\u00e2mites poderia asseverar isso. Trata-se de uma via para facilitar a prova de que uma obra pertence a determinada pessoa, j\u00e1 que estabelece que essa pessoa foi um dia espec\u00edfico e apresentou uma obra em particular.<\/p>\n\n\n\n<p>O registro ou declara\u00e7\u00e3o de uma can\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um ato constitutivo de direitos, mas um ato declarativo de direito. Quer dizer que se lhe reconhece ao\/\u00e0\/ax autor\/a\/x direitos sobre sua obra da sua cria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o da sua outorga do registro ou sua declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, o registro \u00e9 um documento v\u00e1lido de reconhecimento de di- reitos ante casos de controv\u00e9rsia sobre titularidade da obra, licen\u00e7as, al\u00e9m de ser um apoio documental de titularidade perante as associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva. Ou seja, se componho uma m\u00fasica e algu\u00e9m que a escuta e a registra antes do que eu, posso reclamar a autoria tendo distin- tos tipos de provas para demonstrar que, na verdade, fui eu seu autor\/a\/x. Para tanto, posso utilizar testemunhas, provas documentais, inform\u00e1ticas, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00d3rg\u00e3os Nacionais de Direito P\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os chamados escrit\u00f3rios, organismos ou dire\u00e7\u00f5es nacionais do Direito Autoral ou da propriedade intelectual, onde \u00e9 realizado o registro das obras. Possuem principalmente uma fun\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n\n\n\n<p>Benef\u00edcios do registro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A seguran\u00e7a: A obra adquire certeza da sua exist\u00eancia em determinada data, do seu t\u00edtulo e seu autor\/a\/x e compositor\/a\/x.<\/li>\n\n\n\n<li>Prova de autoria: \u00c9 uma presun\u00e7\u00e3o de autoria que outorga cada pa\u00eds, com uma data certa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Elemento de compara\u00e7\u00e3o: Serve de elemento de compara\u00e7\u00e3o em casos de pl\u00e1gio e pirataria.<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o: Presume-se pessoa autora e compositora de uma obra musi- cal \u00e0quela que figura como tal no certificado outorgado pelo organismo, salvo prova em contr\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em cada pa\u00eds, foi instrumentado esse tipo de organismo com distinto nome que veremos na Parte Especial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Atua\u00e7\u00f5es ao vivo<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os chamados escrit\u00f3rios, organismos ou dire\u00e7\u00f5es nacionais do Direito Autoral ou da propriedade intelectual, onde \u00e9 realizado o registro das obras. Possuem principalmente uma fun\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n\n\n\n<p>Benef\u00edcios do registro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A seguran\u00e7a: A obra adquire certeza da sua exist\u00eancia em determinada data, do seu t\u00edtulo e seu autor\/a\/x e compositor\/a\/x.<\/li>\n\n\n\n<li>Prova de autoria: \u00c9 uma presun\u00e7\u00e3o de autoria que outorga cada pa\u00eds, com uma data certa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Elemento de compara\u00e7\u00e3o: Serve de elemento de compara\u00e7\u00e3o em casos de pl\u00e1gio e pirataria.<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o: Presume-se pessoa autora e compositora de uma obra musi- cal \u00e0quela que figura como tal no certificado outorgado pelo organismo, salvo prova em contr\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em cada pa\u00eds, foi instrumentado esse tipo de organismo com distinto nome que veremos na Parte Especial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dom\u00ednio P\u00fablico e Privado<\/h3>\n\n\n\n<p>O Estatuto da Rainha Ana, que vigorou na Inglaterra em 1710, estabeleceu que o direito exclusivo de publicar um livro conclu\u00eda ap\u00f3s um per\u00edodo de quatorze anos a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o, e se ao finalizar esse pra- zo o autor ainda vivia podia assumir este direito exclusivo novamente por quatorze anos mais; depois da publica\u00e7\u00e3o, era livre para qualquer pessoa. Ent\u00e3o, nascia o dom\u00ednio privado (14 anos + 14 anos caso vivo) e tamb\u00e9m o dom\u00ednio p\u00fablico (vencido esse prazo).<\/p>\n\n\n\n<p>Na Fran\u00e7a, em 1866 o prazo <em>post mortem <\/em>foi estabelecido em 50 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Autoral, nos seus direitos patrimoniais, transmite-se aos herdei- ros determinados pela normativa de cada pa\u00eds. Esse transpasso tem um fim, j\u00e1 que depois a obra \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico. Mas os direitos morais conti- nuam e devem ser respeitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o prazo de dura\u00e7\u00e3o do direito patrimonial sobre as obras perdura, basicamente, durante toda a vida da pessoa autora e por um n\u00fa- mero determinado de anos a partir do seu falecimento. Ap\u00f3s esse prazo de dura\u00e7\u00e3o do direito patrimonial, as obras podem ser usadas por qualquer pessoa acrescentando contribui\u00e7\u00f5es criativas como \u00e9 o caso das tradu\u00e7\u00f5es ou das adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Quais s\u00e3o consequ\u00eancias de entrar em dom\u00ednio p\u00fablico?<\/p>\n\n\n\n<p>Quando uma obra entra em dom\u00ednio p\u00fablico, as permiss\u00f5es requeridas \u00e0s pessoas autoras e compositoras, int\u00e9rpretes e produtoras fonogr\u00e1ficas para certos usos j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o insubstitu\u00edveis (por exemplo: para fazer uma tradu\u00e7\u00e3o ou subir um fonograma \u00e0s plataformas digitais). Ou seja, ao passar para o dom\u00ednio p\u00fablico n\u00e3o subsistem os direitos patrimoniais (sim os morais) e, como consequ\u00eancia, a sociedade pode ter acesso \u00e0s cria\u00e7\u00f5es culturais li- vremente e sem necessidade de obter as autoriza\u00e7\u00f5es das pessoas titulares (sejam autoras e compositoras, int\u00e9rpretes e\/ou produtoras fonogr\u00e1ficas). Em definitiva, o uso posterior ao ingresso ao dom\u00ednio p\u00fablico das obras n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Extens\u00e3o do Dom\u00ednio Privado segundo cada pa\u00eds<\/h3>\n\n\n\n<p>A extens\u00e3o do dom\u00ednio privado \u00e9 tanto para as pessoas autoras e composi- toras, quanto para aqueles que sejam int\u00e9rpretes e tenham produzido fono- gramas, embora o come\u00e7o do dom\u00ednio p\u00fablico seja distinto segundo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o de grande parte dos nossos Estados (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Panam\u00e1, Paraguai, Peru e Uruguai) estabelece que as pessoas autoras e compositoras ter\u00e3o direitos patrimoniais sobre a sua obra durante toda sua vida e posteriormente passar\u00e3o aos seus herdeiros, ou de- mais titulares, por 70 anos desde seu falecimento. Nas obras em colabora\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o se contar\u00e1 desde a morte da \u00faltima pessoa autora e compositora.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 extens\u00e3o do prazo do dom\u00ednio privado, no caso de int\u00e9rpretes musicais e daqueles que tenham produzido fonogramas, tamb\u00e9m na grande<\/p>\n\n\n\n<p>maioria dos pa\u00edses (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Panam\u00e1, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) estabelece-se em 70 anos, mas contados a partir do ano seguinte ao da fixa\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras partes da Am\u00e9rica Latina os prazos s\u00e3o distintos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No M\u00e9xico, o prazo \u00e9 de 100 anos, desde o falecimento da pessoa autora e compositora. No caso de artistas int\u00e9rpretes ou executantes, ser\u00e1 de 75 anos contados a partir de: I. A primeira fixa\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o em um fonograma; II. A primeira interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de obras n\u00e3o gravadas em fonogramas; III. A transmiss\u00e3o por primeira vez a trav\u00e9s da r\u00e1dio, televis\u00e3o ou qualquer meio. No caso das pessoas que se- jam produtoras fonogr\u00e1ficas, ser\u00e1 de 75 anos a partir da primeira fixa\u00e7\u00e3o dos sons no fonograma.<\/li>\n\n\n\n<li>Na Col\u00f4mbia, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece o prazo de 80 anos desde o falecimento da pessoa autora e compositora. Quanto aos direitos que lhes s\u00e3o conexos, o termo de prote\u00e7\u00e3o tem uns crit\u00e9rios semelhantes aos que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece aos Direitos Autorais, determinando que para aqueles que sejam int\u00e9rpretes ser\u00e1 de por vida e at\u00e9 oitenta (80) anos ap\u00f3s seu falecimento. Semelhante prazo \u00e9 outorgado quando quem pro- duz um fonograma \u00e9 uma pessoa natural; mas se \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica, o prazo de prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de setenta (70) anos, contados a partir do final do ano calend\u00e1rio da primeira publica\u00e7\u00e3o autorizada da interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou do fonograma. Porventura, esse prazo ser\u00e1 contado desde a realiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou fonograma se ap\u00f3s cinquenta<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>(50) anos daquele momento, n\u00e3o foi publicado.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Na Venezuela, o prazo para Direitos de Autor \u00e9 de 60 anos desde o falecimento da pessoa autora e compositora. No que diz respeito \u00e0queles que sejam int\u00e9rpretes, ser\u00e1 de 60 anos quando se trate de interpreta\u00e7\u00f5es ou ejec\u00e7\u00f5es n\u00e3o fixadas; ou da publica\u00e7\u00e3o, quando a atua\u00e7\u00e3o esteja gra- vada em um suporte sonoro ou audiovisual. No caso das pessoas pro- dutoras fonogr\u00e1ficas, ser\u00e1 de 60 anos desde a primeira publica\u00e7\u00e3o do fonograma.<\/li>\n\n\n\n<li>Em Cuba, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece o prazo 50 anos desde o falecimento da pessoa autora e compositora e 50 anos contados a partir do ano se- guinte ao da fixa\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dom\u00ednio P\u00fablico Pagador<\/h3>\n\n\n\n<p>Em alguns dos nossos pa\u00edses, foi regulada a cobran\u00e7a do dom\u00ednio p\u00fablico, o chamado dom\u00ednio p\u00fablico pagador. Na Argentina e Uruguai, foi implemen- tado e funciona desde faz v\u00e1rias d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outra parte, existem outros Estados da Am\u00e9rica Latina onde foi esta- belecida a cobran\u00e7a por lei, mas isso n\u00e3o foi instrumentado. No Paraguai, por exemplo, n\u00e3o foi fixado o ente encarregado da arrecada\u00e7\u00e3o, bem como o fundo ao qual seria destinado. E, em Cuba, foi determinado por lei, mas n\u00e3o foi regulamentado.<\/p>\n\n\n\n<p>O resto dos nossos pa\u00edses n\u00e3o t\u00eam regulado o dom\u00ednio p\u00fablico pagador, por exemplo: Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Equador, M\u00e9xico, Pana- m\u00e1, Peru e Venezuela.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pl\u00e1gio, Pirataria e outras Ilegalidades<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dito, a originalidade \u00e9 uma quest\u00e3o de fato, para a qual n\u00e3o podem ser estabelecidos par\u00e2metros r\u00edgidos. Ser\u00e1 preciso analisar cada caso em particular se houver alguma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O pl\u00e1gio \u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o ideal de todos ou de alguns elementos originais contidos na obra de outra pessoa autora\/compositora, como sendo pr\u00f3prios. Embora o pl\u00e1gio, em geral, tente dissimul\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 um magistrado que intervenha em um processo de pl\u00e1gio que deter- minar\u00e1 se uma obra \u00e9 original ou se \u00e9 uma c\u00f3pia ou imita\u00e7\u00e3o de outra, com a necess\u00e1ria assessoria de especialistas em composi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m aponta- mos que existir\u00e1 pl\u00e1gio de uma obra musical se houve apropria\u00e7\u00e3o da sua melodia e\/ou da sua letra.<\/p>\n\n\n\n<p>A pirataria tamb\u00e9m \u00e9 uma conduta antijur\u00eddica contra o direito exclusivo de reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em v\u00e1rios dos nossos pa\u00edses, tem se outorgado uma prote\u00e7\u00e3o civil (indeni- za\u00e7\u00e3o ou ressarcimento), mas tamb\u00e9m penal. Muitas das a\u00e7\u00f5es em viola\u00e7\u00e3o ao Direito Autoral ou Direitos Conexos constituem crimes e t\u00eam penas pr\u00f3- prias das condutas criminosas (multas, pris\u00e3o, ou a combina\u00e7\u00e3o de ambas).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Pessoa autora e compositora<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pessoa autora e compositora<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a pessoa autora\/compositora?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a pessoa que cria a obra. \u00c9 a origin\u00e1ria do Direito Autoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a pessoa autora\/compositora \u00e9 quem diretamente realiza uma ati- vidade tendente a elaborar uma obra intelectual, com sua marca pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 uma pessoa natural (f\u00edsica). As pessoas naturais s\u00e3o as \u00fanicas que t\u00eam aptid\u00e3o para realizar atos de cria\u00e7\u00e3o intelectual. As pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o podem elaborar obras criativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, mormente na m\u00fasica, as pessoas autoras e compositoras s\u00e3o aque- las que criam ou elaboram uma obra musical colocando nela seu talento art\u00edstico e seu esfor\u00e7o criador. E, como consequ\u00eancia, nasce o monop\u00f3lio da explora\u00e7\u00e3o das suas cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m existe a coautoria que \u00e9 quando v\u00e1rios\/as\/xs autores\/as\/xs con- tribu\u00edram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma obra musical produzindo contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objeto Protegido<\/h3>\n\n\n\n<p>O objeto protegido \u00e9 a obra musical, que \u00e9 uma obra criativa ou art\u00edstica. A obra musical integra o g\u00eanero das obras art\u00edsticas protegidas pelo Direito Autoral.<\/p>\n\n\n\n<p>O que \u00e9 uma obra musical?<\/p>\n\n\n\n<p>Embora h\u00e1 diversas teorias ao respeito, podemos dizer que em uma obra musical os elementos fundamentais s\u00e3o a melodia (composi\u00e7\u00e3o onde se desenvolve uma ideia musical), a harmonia (forma\u00e7\u00e3o e encadeamento de acordes) e o ritmo (jeito de combinar os tempos entre um movimento e outro). Al\u00e9m da letra obviamente, salvo no caso de m\u00fasicas instrumentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Quais os elementos protegidos na parte musical de uma obra?<\/p>\n\n\n\n<p>O que outorga originalidade e onde a pessoa coloca sua express\u00e3o individual e pr\u00f3pria \u00e9 na melodia; sem importar a natureza, o m\u00e9rito, a forma de express\u00e3o, o valor, a qualidade, a import\u00e2ncia, a extens\u00e3o, o destino (etc.) da m\u00fasica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por tais motivos, s\u00f3 existir\u00e1 pl\u00e1gio de uma obra musical se houve apro- pria\u00e7\u00e3o da sua melodia e\/ou da sua letra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obras em Colabora\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>As obras em colabora\u00e7\u00e3o s\u00e3o aquelas criadas por duas ou mais pessoas que trabalham juntas sob uma mesma inspira\u00e7\u00e3o. E todos os direitos correspon- dem a todas as pessoas autoras e compositoras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Morais e Patrimoniais<\/h3>\n\n\n\n<p>As obras criativas refletem a personalidade de quem fez a letra e a m\u00fasica. A pessoa autora \u201cvive\u201d e transcende na sua obra.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o Direito Autoral est\u00e1 integrado por faculdades exclusivas que conformam seu conte\u00fado: as que protegem a rela\u00e7\u00e3o do\/a\/x autor\/a\/x com sua obra (direitos morais) e as que possibilitam que a pessoa autora realize a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da sua obra (direitos patrimoniais).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Morais<\/h3>\n\n\n\n<p>Os direitos morais protegem a personalidade do\/a\/x autor\/a\/x com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra e \u00e0 integridade da mesma. S\u00e3o os direitos que permitem a quem fez a letra e a m\u00fasica tomar algumas medidas para conservar o la\u00e7o pessoal existente com sua obra.<\/p>\n\n\n\n<p>Possuem as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>S\u00e3o essenciais: Se n\u00e3o existiram, a condi\u00e7\u00e3o da pessoa autora\/compo- sitora perderia sentido.<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o extrapatrimoniais: Porque n\u00e3o s\u00e3o mensur\u00e1veis em dinheiro.<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o inerentes ao autor\/a\/x e compositor\/a\/x ou tamb\u00e9m chamados ina- lien\u00e1veis: Est\u00e3o unidos \u00e0 pessoa autora\/compositora.<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o intransfer\u00edveis: N\u00e3o podem ser transferidos para outras pessoas.<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o absolutos: Porque ante todas as pessoas quem cria \u00e9 autor\/a\/x da sua obra.<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o perp\u00e9tuos: Os possui a pessoa autora\/compositora incluso depois da sua morte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para a pessoa autora\/compositora s\u00e3o de capital import\u00e2ncia tanto as condi\u00e7\u00f5es em que sua obra \u00e9 utilizada, bem como no que diz respeito \u00e0 in- tegridade da mesma e o reconhecimento como autor\/a\/x com seu nome ou pseud\u00f4nimo, isto \u00e9, sua individualiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 obra. Detalhadamente, isso sup\u00f5e as seguintes potestades ou atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Direito a divulgar a obra<\/em>: as pessoas autoras\/compositoras podem dar a conhecer a obra e incluso poderiam mant\u00ea-la reservada na sua intimi- dade. Tamb\u00e9m \u00e9 chamado de<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito ao in\u00e9dito <\/em>e \u00e9 o motor do resto dos Direitos Autorais.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de individualiza\u00e7\u00e3o<\/em>: Que seja reconhecido como criador\/a\/x da obra, podendo tamb\u00e9m dispor seu anonimato ou a indica\u00e7\u00e3o com um pseud\u00f3nimo.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito \u00e0 integridade da obra<\/em>: a pessoa autora\/compositora pode se opor a qualquer modifica\u00e7\u00e3o, mutila\u00e7\u00e3o ou deforma\u00e7\u00e3o da obra realiza- da por qualquer que a utilize.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de retrato ou arrependimento<\/em>: as pessoas autoras\/compositoras podem retirar a obra de circula\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o seja algo t\u00e3o simples e pode ter consequ\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Patrimoniais<\/h3>\n\n\n\n<p>Por seu interm\u00e9dio, a pessoa autora\/compositora goza, com exclusividade, do direito a realizar a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica da obra. H\u00e1 tantos quanto for- mas de utiliza\u00e7\u00e3o da obra sejam poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Todo uso de uma obra \u00e9 oneroso e origina o direito a perceber uma remu- nera\u00e7\u00e3o (salvo exce\u00e7\u00f5es estabelecidas nas leis de cada pa\u00eds).<\/p>\n\n\n\n<p>Os Direitos Patrimoniais incluem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es para as pessoas autoras e compositoras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Direito de reprodu\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 o direito a fazer fixar (gravar) a obra, por qual- quer procedimento e sob qualquer forma, ou autorizar algu\u00e9m para que<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>o fa\u00e7a por qualquer procedimento ou sob qualquer forma. Inclui tamb\u00e9m<\/p>\n\n\n\n<p>o armazenamento em forma digital em um suporte eletr\u00f4nico de uma obra protegida.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Direito de distribui\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 o direito a distribuir o original ou os exem- plares da obra.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/em>: \u00c9 o direito a comunicar a obra a uma pluralidade de pessoas sem distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias, seja comunica\u00e7\u00e3o di- reta (ao vivo) ou indireta (mediante grava\u00e7\u00f5es).<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de transforma\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 o direito a autorizar algu\u00e9m a alterar a obra, seja por tradu\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, etc. E assim, s\u00e3o criadas obras derivadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Direito a disponibilizar para o <\/em>p\u00fablico: \u00c9 o direito a publicar a obra a tra- v\u00e9s de qualquer meio, de forma que as pessoas do p\u00fablico possam acessar do lugar e no momento que cada uma escolha. No caso dos\/as\/xs autores\/ as\/xs, esse direito constitui-se como modalidade do direito de comunica- \u00e7\u00e3o p\u00fablica no entorno digital, embora pelo fato de ser mais extenso pode compreender, por sua vez, outros direitos, como o de reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tradu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O objetivo da tradu\u00e7\u00e3o, muitas vezes, \u00e9 levar a obra para o conhecimento de um p\u00fablico novo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para realizar a tradu\u00e7\u00e3o da letra de uma m\u00fasica de uma l\u00edngua para outra, deve obter-se autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa autora da obra prim\u00edgena (da obra que vai ser traduzida). E, desse jeito, o tradutor obt\u00e9m um direito sobre a obra musical traduzida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Editoras Musicais<\/h3>\n\n\n\n<p>As editoras musicais s\u00e3o empresas que nasceram quando a imprensa, al\u00e9m de textos, tamb\u00e9m conseguiu imprimir partituras. Ali surgiu o contrato de edi\u00e7\u00e3o pelo qual a pessoa autora\/compositora de uma obra musical autoriza a uma pessoa natural (editor\/a\/x) ou jur\u00eddica (editora) e essa fica obrigada a reproduzir, em forma gr\u00e1fica, um n\u00famero determinado de exemplares, a public\u00e1-los, distribu\u00ed-los e vend\u00ea-los ao p\u00fablico por sua conta e risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos econ\u00f4micos, sabemos que a edi\u00e7\u00e3o em papel e sua venda nun- ca foram a forma de explora\u00e7\u00e3o t\u00edpica (menos na atualidade), salvo no caso da m\u00fasica acad\u00eamica ou erudita. Sempre o principal neg\u00f3cio foi a interpreta\u00e7\u00e3o da obra. Por isso, aquele que se encarregar da edi\u00e7\u00e3o deve se comprometer a impulsar essa obra, difundi-la e fazer que seja conhecida, negociando a fim de conseguir sua sincroniza\u00e7\u00e3o em filmes, publicidades, obras de teatro, tele- vis\u00e3o, videojogos, dentre outros usos que geram direitos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p>Como cobra uma editora musical?<\/p>\n\n\n\n<p>Obt\u00e9m uma participa\u00e7\u00e3o proporcional dos ingressos que correspondem \u00e0 pessoa autora\/compositora pela explora\u00e7\u00e3o da sua obra no mundo inteiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, a empresa editora assume a obriga\u00e7\u00e3o de difundir a obra por- que essa m\u00fasica gerar\u00e1 mais ingressos na associa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o coletiva das pessoas autoras\/compositoras e da\u00ed poder\u00e1 receber uma porcentagem. Essa tarefa de promo\u00e7\u00e3o \u00e9 o justificativo da participa\u00e7\u00e3o da editora musical no ganho econ\u00f4mico derivado da explora\u00e7\u00e3o da obra em todas as utiliza\u00e7\u00f5es que se fa\u00e7am dela.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre salientar que a difus\u00e3o deve ser entendida em um sentido amplo. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 apenas difus\u00e3o a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m a refe- rida possibilidade da pessoa autora de obter acordos por sincroniza\u00e7\u00e3o em publicidades, cinematografia, videojogos, televis\u00e3o, dentre muitos outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 tarefa de promo\u00e7\u00e3o, tem que frisar que deve ser constante e n\u00e3o gen\u00e9rica; isto \u00e9, a obra deve estar individualizada, outorgando-lhe um espa\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio, porque \u00e9 \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sentido contr\u00e1rio, n\u00e3o podem ser consideradas a\u00e7\u00f5es de difus\u00e3o de obras: a outorga de licen\u00e7as por parte das editoras a outras empresas desse tipo ou os interc\u00e2mbios m\u00fatuos de cat\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n<p>A editora musical possui uma posi\u00e7\u00e3o dominante que desestabiliza o adequado equil\u00edbrio do neg\u00f3cio. Exemplo dessa afirma\u00e7\u00e3o s\u00e3o os chamados contratos 360 grados, que existem faz alguns anos. Mediante esses acordos, as companhias discogr\u00e1ficas interv\u00eam em todo neg\u00f3cio que produza o\/a\/x artista, garantindo-se ingressos por canais alternativos. Desse jeito, se essa pessoa artista \u00e9, por sua vez, autora e compositora tamb\u00e9m deve assinar o contrato de edi\u00e7\u00e3o musical com uma editora ligada \u00e0 companhia. Isso demonstra, mais uma vez, que a pessoa autora\/compositora \u00e9 a parte mais d\u00e9bil na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Perante essa posi\u00e7\u00e3o desigual, as pessoas autoras\/compositoras devem consultar com expertos e se informar, porque desconhecem muitas vezes os alcances desses contratos. A obriga\u00e7\u00e3o da editora \u00e9 discricional enquanto que a da pessoa autora\/compositora \u00e9 de cumprimento autom\u00e1tico. Em defi- nitiva, antes da assinatura de um contrato de edi\u00e7\u00e3o recomenda-se assesso- ria. Nossas associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva o oferecem.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo exposto, em raz\u00e3o da disparidade e assimetria das obriga\u00e7\u00f5es exis- tentes, e a fim de que n\u00e3o haja abusos \u00e9 recomend\u00e1vel estabelecer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um <em>limite de vinte e cinco por cento (25%) <\/em>que a pessoa autora\/compo- sitora possa ceder \u00e0 editora. O fato de n\u00e3o fixar limites de porcentagens e que, pelo contr\u00e1rio, eles sejam altos gera que, em prol de obter publicida- de, seja cedida parte substancial do Direito Autoral sobre a obra musical.<\/li>\n\n\n\n<li>Um <em>limite temporal <\/em>para a porcentagem que cobra a editora. Essas empresas, geralmente, costumam publicitar a obra durante apenas os<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>primeiros 2 ou 3 anos, de modo que um prazo major do que esse seria desproporcionado. Em muitos contratos de edi\u00e7\u00e3o, esse limite coincide com a prote\u00e7\u00e3o que o direito autoral outorga \u00e0 pessoa autora\/composito- ra. E nesses casos o tempo de cess\u00e3o estende-se incluso impactando no que perceber\u00e3o as pessoas herdeiras (at\u00e9 inclusive os\/as\/xs netos\/as\/xs) daqueles que fizeram a letra e a m\u00fasica. Por esse motivo, a entidade de gest\u00e3o coletiva da Costa Rica (ACAM), por exemplo, recomenda que o prazo n\u00e3o seja maior do de 3 anos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Limites territoriais <\/em>de opera\u00e7\u00e3o para a editora, para conseguir fazer acordos com benef\u00edcios nos distintos pa\u00edses do mundo.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Que n\u00e3o tenha duplo desconto ilegal<\/em>: Quando houver dinheiro surgido em outro pa\u00eds, se l\u00e1 foi feito o desconto para entregar a porcentagem \u00e0 editora musical, as associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva das pessoas autoras\/ compositoras devem zelar para que n\u00e3o seja realizado novamente esse desconto no pa\u00eds onde est\u00e1 a pessoa autora\/compositora inscrita.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Que seja a pessoa autora\/compositora quem decida e autorize os dis- tintos usos sobre sua obra<\/em>, e <em>n\u00e3o a editora. <\/em>Esses usos podem ser a in- clus\u00e3o da obra musical em um filme ou publicidade, sua altera\u00e7\u00e3o, sua tradu\u00e7\u00e3o ou qualquer outra utiliza\u00e7\u00e3o que precise de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Que a pessoa autora\/compositora brinde sua pr<\/em>\u00e9<em>via conformidade quanto a cada uma das subedi\u00e7\u00f5es e coedi\u00e7\u00f5es que quiser realizar a edi- tora. <\/em>Especialmente, no caso de que essa empresa for vendida a outra so- ciedade comercial. Isso \u00e9 preciso porque o contrato de edi\u00e7\u00e3o musical \u00e9 um contrato \u201cintuitu pessoae\u201d, ou seja, que a pessoa autora\/compositora assina com uma determinada editora (e n\u00e3o com outra) porque confia no seu prest\u00edgio, sua experi\u00eancia e sua hist\u00f3ria. Nem todas as empresas t\u00eam a mesma reputa\u00e7\u00e3o comercial, nem semelhante capacidade de gest\u00e3o, nem gozam do mesmo conceito quanto ao seu trabalho e incluso quanto ao atendimento com seus clientes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando podemos afirmar que a editora impulsa, difunde e se ocupa de que a obra seja conhecida? Nos seguintes exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando por suas gest\u00f5es a obra \u00e9 gravada por outros\/as\/xs artistas e\/ou emitida por meios audiovisuais.<\/li>\n\n\n\n<li>Se distribui os exemplares que integram a edi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica da obra (a partitura) entre as pessoas int\u00e9rpretes e diretoras de orquestra e de agru- pa\u00e7\u00f5es mais conhecidas, impulsando elas a execut\u00e1-las e inclui-las nos seus repert\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Se promove grava\u00e7\u00f5es fonogr\u00e1ficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando contrata, ao seu custo, transcri\u00e7\u00f5es da obra a outros instru- mentos, arranjos musicais e vers\u00f5es da letra em distintas l\u00ednguas.<\/li>\n\n\n\n<li>Ao contratar a empresas subeditoras a fim de que garantam a produ\u00e7\u00e3o de edi\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas e realizem a tarefa de promo\u00e7\u00e3o da obra em diversas \u00e1reas geogr\u00e1ficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Ao assistir regularmente a feiras e festivais musicais, vigiando que as empresas subeditoras cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Ao entregar \u00e0 pessoa autora, com a periodicidade devida, a liquida\u00e7\u00e3o2.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por sua vez, \u00e9 importante conhecer que a prote\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es e nor- mativas dos direitos das pessoas autoras e compositoras frente \u00e0s editoras musicais possui distinta extens\u00e3o segundo o pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Alguns Estados n\u00e3o estabelecem limites para a participa\u00e7\u00e3o das edito- ras musicais nos ganhos econ\u00f4micos derivadas das obras. Isso acontece no Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Peru e Uruguai.<\/li>\n\n\n\n<li>No Paraguai, foi estabelecido um limite de at\u00e9 50% para o cobro, por parte da editora, dos direitos de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e reprodu\u00e7\u00e3o; e at\u00e9 33,33% no caso do direito de compensa\u00e7\u00e3o por c\u00f3pia privada.<\/li>\n\n\n\n<li>No Panam\u00e1, foi determinado um limite de at\u00e9 50%.<\/li>\n\n\n\n<li>Na Argentina, foi estabelecido o limite de at\u00e9 25%.<\/li>\n\n\n\n<li>No Peru, foi regulamentado que, salvo pacto em contr\u00e1rio, o contrato de edi\u00e7\u00e3o musical n\u00e3o ter\u00e1 uma dura\u00e7\u00e3o maior do que cinco anos. Por sua vez, protege \u00e0 pessoa autora\/compositora outorgando-lhe o direito irrenunci\u00e1vel de dar por resolvido o contrato se a empresa n\u00e3o editou ou publicou a obra musical, ou se n\u00e3o realizou gest\u00e3o alguma para sua<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>2 <\/strong>Consoante ao expressado por Lipszyc, Delia (1993), em <em>Direitos de Autor y Direito Cone- xos, <\/em>UNESCO\/CERLALC\/Zaval\u00eda, pp. 300-306<em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>divulga\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido ou, pelo menos, dentro dos seis meses seguintes \u00e0 entrega dos originais. E incluso lhe permite \u00e0 pessoa autora\/ compositora solicitar a rescis\u00e3o do contrato se a obra musical ou dram\u00e1- tico-musical n\u00e3o produz benef\u00edcios econ\u00f4micos dentro dos tr\u00eas anos sub- sequentes e\/ou se a editora n\u00e3o demonstra a realiza\u00e7\u00e3o de atos positivos para a difus\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Na Col\u00f4mbia, n\u00e3o foi estabelecida nenhuma norma limitadora ao pra- zo e porcentagem correspondente \u00e0 editora. Mas existe uma normativa que protege \u00e0 pessoa autora\/compositora ao legislar que, se o editor ad- quire uma participa\u00e7\u00e3o temporal ou permanente em todos ou em alguns dos direitos econ\u00f3micos da pessoa autora\/compositora, o contrato ficar\u00e1 rescindido de pleno direito em qualquer dessas situa\u00e7\u00f5es: a) Se a editora n\u00e3o coloca \u00e0 venda um n\u00famero de exemplares escritos suficiente para a difus\u00e3o da obra, ap\u00f3s, como muito, tr\u00eas meses de assinado o contrato. b) Se apesar da peti\u00e7\u00e3o da pessoa autora\/compositora, a editora n\u00e3o coloca \u00e0 venda novos exemplares da obra, cuja tiragem inicial tivesse sido esgo- tada. Nesse \u00faltimo caso, o autor poder\u00e1 pedir a rescis\u00e3o do contrato se a obra musical n\u00e3o produziu direitos em tr\u00eas anos e a editora n\u00e3o demons- tra que realizou atos positivos para sua difus\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>No M\u00e9xico, embora tamb\u00e9m n\u00e3o estabeleceu nenhuma normativa no que diz respeito de limita\u00e7\u00e3o ao prazo e porcentagem, protege-se \u00e0 pes- soa autora\/compositora determinando que s\u00e3o causas de rescis\u00e3o, sem responsabilidade para a pessoa autora\/compositora ou titular do direito patrimonial: a) Que a editora n\u00e3o tenha iniciado a divulga\u00e7\u00e3o da obra dentro do termo indicado no contrato; b) Que a editora descumpra sua obriga\u00e7\u00e3o de difundir a obra em qualquer tempo sem causa justificada; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>c) Que a obra, mat\u00e9ria do contrato, n\u00e3o tenha produzido benef\u00edcios eco- n\u00f4micos \u00e0s partes no prazo de tr\u00eas anos, caso onde tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 responsabilidade para a editora.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante frisar que apesar da normativa n\u00e3o estabelecer o m\u00e1ximo de porcentagem que pode outorgar a pessoa autora\/compositora \u00e0 editora mu- sical, poderia ser aplicado o limite de 50%, estabelecido pela Confedera\u00e7\u00e3o Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sincroniza\u00e7\u00f5es de Obras Musicais<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 certos usos como as sincroniza\u00e7\u00f5es (inclus\u00e3o em publicidades e filmes, dentre outros) que precisam de uma previa autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa autora\/ compositora para incluir sua obra musical. Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 outorgada mediante um pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a pessoa autora\/compositora rejeitar esse uso n\u00e3o ter\u00e1 a obriga- \u00e7\u00e3o de expor os fundamentos da sua decis\u00e3o. Ent\u00e3o, a produtora dever\u00e1 procurar outra obra musical para ser sincronizada, desde que obtenha a permiss\u00e3o suficiente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Conexos (Direitos Conexos ou Conexos)<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o aqueles que evocam alguma analogia com a utiliza\u00e7\u00e3o do Direito Au- toral. Referem-se \u00e0 tutela dos direitos das pessoas artistas, int\u00e9rpretes ou executantes e produtoras de fonogramas.<\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00fasica \u00e9 uma das obras que necessita algu\u00e9m que a interprete para desfrut\u00e1-la. A pessoa autora\/compositora exerce seus direitos patrimoniais, no que diz respeito \u00e0s obras, autorizando sua grava\u00e7\u00e3o ou a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de modo que nascem direitos em favor da pessoa int\u00e9rprete e pro- dutora fonogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante, os direitos das pessoas autoras e compositoras e os direitos das pessoas int\u00e9rpretes coexistem, sem ser uns superiores a outros (sem hie- rarquias) no que tange \u00e0s grava\u00e7\u00f5es ou outras produ\u00e7\u00f5es que contenham a fia\u00e7\u00e3o de uma obra musical interpretada por um\/a\/x artista.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Int\u00e9rprete Musical<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Int\u00e9rprete Musical<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a Pessoa Int\u00e9rprete ou Executante Musical?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma pessoa natural (f\u00edsica) que matiza a obra, captando em forma ino- bjet\u00e1vel o esp\u00edrito da mesma. As pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o podem interpretar obras criativas. Considera-se int\u00e9rprete ou executante musical tanto a quem executa a obra ao vivo quanto a quem a grava (a fixa). E, assim como no caso da pessoa autora\/compositora \u00e9 protegida sua obra, no caso da pessoa int\u00e9rprete \u00e9 protegida a presta\u00e7\u00e3o ou contribui\u00e7\u00e3o conexa que realiza.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objeto protegido<\/h3>\n\n\n\n<p>O objeto protegido \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o pessoal do artista int\u00e9rprete ou executante, sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Morais<\/h3>\n\n\n\n<p>Protegem a personalidade do\/a\/x int\u00e9rprete no que diz respeito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o particular que constitui sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Possuem as mesmas caracter\u00edsticas que os direitos morais da pessoa au- tora\/compositora: s\u00e3o essenciais, extrapatrimoniais, inerentes ao\/\u00e0\/ax int\u00e9r- prete, absolutos e perp\u00e9tuos.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m para a pessoa int\u00e9rprete \u00e9 de capital import\u00e2ncia tanto as condi- \u00e7\u00f5es em que se utiliza sua presta\u00e7\u00e3o, quanto o respeito \u00e0 integridade da sua interpreta\u00e7\u00e3o e o reconhecimento da atribui\u00e7\u00e3o sobre ela. Da\u00ed que, a pessoa int\u00e9rprete tem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o e a reivindicar ser identificada.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de que sua interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja alterada, modificada ou menoscabada causando um dano nos seus interesses art\u00edsticos. Isto \u00e9, pode se opor a qualquer modifica\u00e7\u00e3o, mutila\u00e7\u00e3o ou deforma\u00e7\u00e3o da sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Patrimoniais<\/h3>\n\n\n\n<p>T\u00eam por objeto proteger \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o musical de utili- za\u00e7\u00f5es que escapam ao regime contratual pelo qual a pessoa int\u00e9rprete pactua seus usos.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os direitos da pessoa int\u00e9rprete ligados \u00e0 faculdade de obter benef\u00ed- cios econ\u00f3micos derivados da obra, como ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Direito de fia\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 a potestade para autorizar a fixa\u00e7\u00e3o (grava\u00e7\u00e3o ou filia\u00e7\u00e3o) da sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/em>: \u00c9 o direito a comunicar a fixa\u00e7\u00e3o da sua interpreta\u00e7\u00e3o a um conjunto de pessoas sem distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Direito de reprodu\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 o direito a fixar (gravar) uma obra, por qual- quer procedimento e sob qualquer forma, ou autorizar algu\u00e9m para que o fa\u00e7a (por qualquer procedimento ou sob qualquer forma), ou a proibir a fixa\u00e7\u00e3o se se realiza com fins distintos dos autorizados. Inclui tamb\u00e9m o armazenamento digital em um suporte eletr\u00f4nico de uma obra protegida.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Direito de distribui\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 o direito a autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico do original e dos exemplares, onde se encontre sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de aluguel<\/em>: \u00c9 o direito a autorizar o aluguel comercial ao p\u00fablico do original e dos exemplares das suas interpreta\u00e7\u00f5es fixadas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Direito <\/em>\u00e0 <em>disposi\u00e7\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es<\/em>: \u00c9 o direito de autorizar a disponi- biliza\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico das interpreta\u00e7\u00f5es fixadas em fonogramas, de modo de as pessoas do p\u00fablico ter acesso a essas interpreta\u00e7\u00f5es do lugar e no momento que cada quem escolha.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Intransfer\u00edveis<\/h3>\n\n\n\n<p>Bem como no direito laboral aquele que trabalha possui direitos aos quais n\u00e3o pode renunciar, nas legisla\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses que temos o sistema de Di- reito Autoral fica proibida a cess\u00e3o, tanto do direito da pessoa autora\/com- positora quanto do direito da pessoa int\u00e9rprete, incluso no que diz respeito ao direito patrimonial. Sobre esse \u00faltimo, afirmamos que os recursos econ\u00f3- micos n\u00e3o podem ser cedidos para outra pessoa natural ou jur\u00eddica. Existem v\u00e1rias raz\u00f5es que justificam isto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A obra \u00e9 a extens\u00e3o da personalidade de quem cria e interpreta e n\u00e3o poderia dar a terceiros seus frutos.<\/li>\n\n\n\n<li>Ao criar ou ao interpretar, cada um lhe outorga sua marca particular \u00e0 obra fazendo com que ela seja \u00fanica, em virtude do pessoal do v\u00ednculo.<\/li>\n\n\n\n<li>O Direito de Autor e o Direito de Int\u00e9rprete s\u00e3o o sal\u00e1rio da pessoa criadora e da pessoa int\u00e9rprete e, portanto, t\u00eam car\u00e1cter alimentar, e faz com que n\u00e3o possam ser cedidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Aqueles que negociam n\u00e3o tem igual poder, sendo muitas vezes esse desequil\u00edbrio o que gera inequidades. Portanto, h\u00e1 que garantir \u00e0 pessoa autora\/compositora e int\u00e9rprete a prote\u00e7\u00e3o perante poss\u00edveis abusos.<\/li>\n\n\n\n<li>H\u00e1 autoriza\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o que permitem fazer uso da obra ou da interpreta\u00e7\u00e3o sem perder a titularidade sobre as mesmas.<\/li>\n\n\n\n<li>Tal como diz a Carta do Direito de Autor de 1956 de Hamburgo: \u201cO autor deve ir unido \u00e0 sorte da sua obra\u201d, pelo qual se forem cedidos os direitos pa- trimoniais, a obra poderia correr uma sorte e a pessoa autora outra distinta.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Pessoa produtora fonogr\u00e1fica<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pessoa produtora fonogr\u00e1fica<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a Pessoa Produtora Fonogr\u00e1fica ou Produtora de Fonogramas?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma pessoa natural (f\u00edsica) ou jur\u00eddica que toma a iniciativa e a responsa- bilidade econ\u00f4mica de realizar uma grava\u00e7\u00e3o ou fixa\u00e7\u00e3o dos sons de uma execu\u00e7\u00e3o musical.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objeto Protegido<\/h3>\n\n\n\n<p>O objeto protegido \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o (grava\u00e7\u00e3o) da interpreta\u00e7\u00e3o da obra, chama- do comumente fonograma.<\/p>\n\n\n\n<p>Um fonograma \u00e9 uma fixa\u00e7\u00e3o ou grava\u00e7\u00e3o de uma execu\u00e7\u00e3o exclusi- vamente musical ou, como define a Conven\u00e7\u00e3o de Roma no seu artigo 3 b, \u201ctoda fixa\u00e7\u00e3o exclusivamente sonora dos sons em uma execu\u00e7\u00e3o ou de outros sons\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes tamb\u00e9m a pessoa produtora fonogr\u00e1fica costuma tomar a iniciativa e responsabilidade econ\u00f4mica de realizar a grava\u00e7\u00e3o ou fixa\u00e7\u00e3o de um videograma, que \u00e9 quando n\u00e3o s\u00f3 se fixa m\u00fasica, mas tamb\u00e9m ima- gem, como pode ser um videoclipe ou uma apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos Patrimoniais<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os direitos da pessoa produtora de fonogramas ligados \u00e0 faculdade de obter benef\u00edcios econ\u00f4micos derivados da fixa\u00e7\u00e3o, como ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Direito de reprodu\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 o direito a perseguir a pirataria fonogr\u00e1fica (fabrica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e venda ilegal de fonogramas). Da\u00ed cumpre deduzir que tem direito de reprodu\u00e7\u00e3o dos seus fonogramas.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de distribui\u00e7\u00e3o<\/em>: \u00c9 o direito a autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico do original e dos exemplares da fixa\u00e7\u00e3o, de modo de as pessoas do p\u00fablico ter acesso do lugar e no momento que cada quem escolha.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Direito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/em>: \u00c9 o direito a comunicar o fonograma a um conjunto de pessoas sem distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Direito de aluguel<\/em>: \u00c9 o direito de autorizar o aluguel comercial ao p\u00fablico do original e dos exemplares fabricados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sincroniza\u00e7\u00f5es de Fonogramas<\/h3>\n\n\n\n<p>Para alguns usos como a sincroniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o de um fono- grama em uma publicidade ou um filme, \u00e9 necess\u00e1rio obter a autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa produtora de fonogramas que habilite essa inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, primeiro deve obter a autoriza\u00e7\u00e3o (ou licen\u00e7a) da pessoa autora e compositora da obra musical. Sem isso, e embora tenha autori- za\u00e7\u00e3o da pessoa produtora fonogr\u00e1fica, n\u00e3o poder-se-\u00e1 incluir sem a obra musical nem o fonograma.<\/p>\n\n\n\n<p>Do outro lado, embora em geral aquele que tem a titularidade da pro- du\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica possui a autoriza\u00e7\u00e3o das pessoas int\u00e9rpretes, isso deve ser constatado, porque de n\u00e3o ser assim tamb\u00e9m dever\u00e1 ter a licen\u00e7a&nbsp;daqueles que participaram nesse fonograma, seja cantando ou tocando um instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que todas as licen\u00e7as s\u00e3o realizadas com a l\u00f3gica de uma retribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por esse uso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito a Sampling<\/h3>\n\n\n\n<p>A palavra <em>samplear <\/em>\u00e9 um anglicismo que significa \u201ctomar uma por\u00e7\u00e3o de um som gravado em qualquer tipo de suporte para reutiliz\u00e1-la posteriormente como um instrumento musical ou uma diferente grava\u00e7\u00e3o de som\u201d. Muitas vezes desconhece que essa m\u00fasica deve ter aprova\u00e7\u00e3o previa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, a quem h\u00e1 que solicitar permiss\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Se apenas for um som, deve ser solicitado \u00e0 pessoa produtora fonogr\u00e1fica (que dever\u00e1 ter a permiss\u00e3o da pessoa int\u00e9rprete que gerou esse som).<\/p>\n\n\n\n<p>Se, pelo contr\u00e1rio, inclui a letra e melodia, a autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser so- licitada \u00e0 pessoa produtora fonogr\u00e1fica (que dever\u00e1 ter uma permiss\u00e3o, por sua vez do\/a\/x int\u00e9rprete que gerou esse som) e \u00e0 pessoa autora e composito- ra por utilizar sua letra e melodia. A composi\u00e7\u00e3o autoral ficar\u00e1 conformada por aqueles sejam autores\/as\/xs e compositores\/as\/xs da amostra e por aque- les que criaram a can\u00e7\u00e3o nova.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">M\u00fasica Independiente ou de Abordagem aut\u00f4noma:um Fen\u00f4meno em Crescimento<\/h3>\n\n\n\n<p>Faz um par de d\u00e9cadas, era comum que as companhias discogr\u00e1ficas as- sumiram a fun\u00e7\u00e3o de produtoras de fonogramas enquanto que as pessoas m\u00fasicas se limitavam a ser int\u00e9rpretes, com a formaliza\u00e7\u00e3o desses pap\u00e9is mediante a assinatura de um contrato discogr\u00e1fico. Mas como dito, nos \u00falti- mos anos tem crescido em muitas partes do mundo a ideia da pessoa m\u00fasica Independente que sup\u00f5e que essa pessoa int\u00e9rprete tamb\u00e9m seja sua pr\u00f3pria produtora fonogr\u00e1fica, sem ter nenhuma obriga\u00e7\u00e3o contratual com ningu\u00e9m e sendo, desse jeito, a dona dos seus pr\u00f3prios fonogramas. Dentro desses&nbsp;casos, existem muitos que t\u00eam um grande sucesso comercial, demonstrando que n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel ter uma companhia discogr\u00e1fica detr\u00e1s para poder crescer em p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse fen\u00f4meno foi desenvolvido de maneira not\u00e1vel na Am\u00e9rica Latina, mas tamb\u00e9m hoje na Europa e nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos de comunica\u00e7\u00e3o publica<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos de comunica\u00e7\u00e3o publica<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 quando a obra se difunde por qualquer meio ante um p\u00fablico. Por \u201cp\u00fablico\u201d, entendemos a um conjunto real ou potencial indeterminado de pessoas \u00e0s que vai dirigida a emiss\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 preciso que o p\u00fablico esteja presente no mesmo lugar.<\/p>\n\n\n\n<p>Com mais precis\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o considera-se p\u00fablica, sem importar seus fins, quando se produz dentro um \u00e2mbito que n\u00e3o seja dom\u00e9stico. In- cluso quando \u00e9 realizada dentro do \u00e2mbito dom\u00e9stico, considera-se desse modo se h\u00e1 conex\u00e3o a uma rede de difus\u00e3o de qualquer tipo, incluindo toda atividade que possibilite chegar a um p\u00fablico distinto daquele ao que se dirige a comunica\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica abarca o conjunto de obras musicais que se es- cutam em um espa\u00e7o de m\u00fasica ao vivo, um bar, uma lanchonete, um restaurante, um armaz\u00e9m, uma loja de conveni\u00eancia, um posto de gasolina, um supermercado, um shopping, e uma pra\u00e7a etc.<\/p>\n\n\n\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser direta (ao vivo) ou indireta (median- te fixa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de comunica\u00e7\u00e3o faz com que seja imposs\u00edvel o cobro por cada uma das pessoas autoras e compositoras e por isso nasceram as Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva (AGC).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hist\u00f3ria das Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva (AGC)<\/h3>\n\n\n\n<p>No ano de 1777 foi criada a primeira associa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o coletiva do mundo, na Fran\u00e7a, gra\u00e7as \u00e0 a\u00e7\u00e3o de Pierre-Augustin Caron de Beaumar- chais. Essa entidade prim\u00edgena foi o <em>Bureau de Legislation Dramatique.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em 1847, tamb\u00e9m na Fran\u00e7a, em uma cafeteria muito conhecida de Pa- ris (o <em>Les Ambassadeurs<\/em>) Ernest Bourget, Paul Henrion e Victor Parizot n\u00e3o quiseram pagar a conta porque os m\u00fasicos contratados por esse bar estavam interpretando as obras musicais do mesmo Bourget. Isso gerou que Bourget iniciara um ju\u00edzo contra a cafeteria para cobrar seu Direito Autoral, e em 1848 foi prolatada a senten\u00e7a no seu favor, sendo confirmada no ano se- guinte no Tribunal de Al\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p>Bourget e seus colegas comemoraram essa senten\u00e7a, mas tamb\u00e9m toma- ram consci\u00eancia de que seria imposs\u00edvel ajuizar a\u00e7\u00e3o contra todos os bares que utilizaram sua m\u00fasica. Esses autores perceberam, ent\u00e3o, que era impos- s\u00edvel que uma pessoa autora e compositora conseguisse individualmente administrar seu direito, principalmente seu cobro.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no exposto \u00e9 que Bourget, Henrion e Parizot em 1851 criaram a Sociedade de Autores, Compositores e Editores de M\u00fasica (SACEM) com o ob- jetivo de cobrar em qualquer cafeteria ou bar e qualquer local onde se tocasse m\u00fasica. E a pr\u00f3pria SACEM era quem distribu\u00eda, dentre as pessoas autoras e compositoras, o arrecadado. Historicamente, essa entidade foi a primeira asso- cia\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o coletiva (AGC) criada para representar de maneira exclusiva \u00e0s pessoas m\u00fasicas autoras e compositoras, e ainda hoje se encontra em atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Como adiantado, tanto para a pessoa autora e compositora quanto para a in- t\u00e9rprete e a produtora fonogr\u00e1fica, \u00e9 imposs\u00edvel saber onde, quando e como est\u00e3o sendo utilizadas suas obras musicais, suas interpreta\u00e7\u00f5es e suas fixa- \u00e7\u00f5es, respectivamente. Inclusive, essas obras n\u00e3o s\u00f3 podem ser utilizadas no seu mesmo pa\u00eds de origem, mas tamb\u00e9m em todos os pa\u00edses do mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, a gest\u00e3o coletiva \u00e9 o sistema de administra\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais e Direitos Conexos pelo qual as pessoas titulares (autoras e compositoras, in- t\u00e9rpretes e produtoras fonogr\u00e1ficas) delegam em organiza\u00e7\u00f5es criadas para autorizar, controlar, cobrar e distribuir entre os\/as\/xs benefici\u00e1rios\/as\/xs. Em definitiva, \u00e9 a forma de exercer o Direito Autoral e os Direitos Conexos por interm\u00e9dio de organiza\u00e7\u00f5es que atuam em representa\u00e7\u00e3o dos titulares de tais direitos em defesa dos seus interesses.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Am\u00e9rica Latina, as AGC t\u00eam como particularidade que s\u00e3o entidades de car\u00e1cter privado sem fins lucrativos, que possuem uma autoriza\u00e7\u00e3o es- tatal, tendo como objetivo zelar pelos interesses de car\u00e1ter pessoal (direito moral) e administrar os direitos patrimoniais, arrecadando e distribuindo en- tre as pessoas titulares. Salvo no caso de Cuba que s\u00e3o entidades estatais.<\/p>\n\n\n\n<p>O ser um ente privado quer dizer que a AGC ret\u00e9m uma parte da arre- cada\u00e7\u00e3o para arcar com os custos administrativos (despesas, empregados, etc.), j\u00e1 que n\u00e3o obt\u00e9m ingressos de nenhuma contribui\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outras muitas tarefas, as AGC, por exemplo, levam um registro p\u00fablico das suas pessoas associadas, outorgam licen\u00e7as de uso determi- nando as tarifas, realizam os cobros, distribuem o arrecadado, e, no caso de existir conv\u00eanios de reciprocidade, fazem reclama\u00e7\u00f5es pelos usos das obras no estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Em cada pa\u00eds, as associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva das pessoas autoras e compositoras, int\u00e9rpretes e produtoras fonogr\u00e1ficas adoptaram um nome particular e sua pr\u00f3pria l\u00f3gica de administra\u00e7\u00e3o (isso ser\u00e1 tratado na \u201cParte Especial\u201d desse Manual). Por exemplo, h\u00e1 pa\u00edses, como o M\u00e9xico, onde as pessoas autoras e compositoras, int\u00e9rpretes e\/ou produtoras fonogr\u00e1ficas po- dem gerir seus direitos patrimoniais em forma individual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00f3pia Privada<\/h3>\n\n\n\n<p>Como antes explicamos, n\u00e3o se pode fazer a c\u00f3pia de uma obra sem pedir a autoriza\u00e7\u00e3o pertinente, embora a c\u00f3pia seja apenas para uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas como a c\u00f3pia para uso pessoal efetivamente \u00e9 realizada por muitas pessoas, em v\u00e1rios pa\u00edses foi estabelecida a Remunera\u00e7\u00e3o Compensat\u00f3ria por C\u00f3pia Privada. Essa remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 destinada a que terceiros res- pons\u00e1veis realizem uma contribui\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica para aqueles s\u00e3o pessoas titulares de direitos intelectuais e est\u00e3o sendo prejudicadas pela reprodu- \u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro pa\u00eds do mundo em admitir o cobro por c\u00f3pia privada foi a Alemanha, no ano de 1954.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos Estados que integram Iberm\u00fasicas, alguns possuem essa cl\u00e1u- sula na sua legisla\u00e7\u00e3o como Paraguai e Peru, e outros n\u00e3o a tem regulada embora existam projetos normativos quanto isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Com mais precis\u00e3o, no Paraguai \u00e9 reconhecido o Direito de Remunera- \u00e7\u00e3o Compensat\u00f3rio por c\u00f3pia n\u00e3o autorizada de fonogramas e videogramas, que envolve a pessoas autoras e compositoras, int\u00e9rpretes e produtoras de fonogramas e videogramas. Nesse pa\u00eds, atualmente a AIE (AGC de int\u00e9rpre- tes) \u00e9 a encarregada da percep\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o desse direito. Entre as AGC \u00e9 distribu\u00eddo 80% de essa arrecada\u00e7\u00e3o e o restante 20% \u00e9 destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e respeito dos direitos intelectuais e luta contra a pirataria.<\/p>\n\n\n\n<p>No Peru, a Lei 2813 (Lei do Artista Int\u00e9rprete e Executante) estabelece a compensa\u00e7\u00e3o por c\u00f3pia privada, o que origina o pagamento a ser distri- bu\u00eddo entre as pessoas autoras e compositoras, int\u00e9rpretes e produtoras do fonograma e\/ou videograma. Nos itens R\u00e1dio e Internet, a Associa\u00e7\u00e3o Pe- ruana de Autores e Compositores (APDAYC) \u00e9 a encarregada de distribuir em forma proporcional entre as pessoas autoras e compositoras. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o referida, dos valores provenientes da remunera\u00e7\u00e3o compensa- t\u00f3ria por c\u00f3pia privada, 80 % ser\u00e1 volcado \u00e0 R\u00e1dio como revaloriza\u00e7\u00e3o do item. E o restante 20% ser\u00e1 distribu\u00eddo entre as 1.000 obras que tenham obtido os maiores ingressos. Por\u00e9m, h\u00e1 que aclarar que por temas admi- nistrativos e legais faz alguns anos que n\u00e3o se est\u00e1 administrando o direito de c\u00f3pia privada nesse pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto que na Argentina, Chile, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Cuba, Equador, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Uruguai e Venezuela n\u00e3o existe a regula\u00e7\u00e3o de remunera- \u00e7\u00e3o por c\u00f3pia privada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conv\u00eanios de Reciprocidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Como as obras musicais podem ser utilizadas e executadas em todo o mundo, as Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva das pessoas autoras e compositoras assi- naram conv\u00eanios de reciprocidade. Tais conv\u00eanios determinam que se uma m\u00fasica soa em um pa\u00eds distinto ao da pessoa autora\/compositora, essa pessoa igual cobrar\u00e1 mediante a AGC que a represente. Esse cobro ser\u00e1 efetivado por- que quem utilize essa obra pagar\u00e1 \u00e0 AGC do seu pa\u00eds, e essa entidade enviar\u00e1 \u00e0 vez esse pagamento \u00e0 AGC onde esteja inscrita a pessoa autora\/compositora.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse ponto, podemos dizer que as AGC de pessoas int\u00e9rpretes e pro- dutoras fonogr\u00e1ficas n\u00e3o subscreveram tantos conv\u00eanios de reciprocidade quanto as AGC de pessoas autoras e compositoras. Talvez no futuro possam ser gerados mais conv\u00eanios de reciprocidade sobre esse tipo de AGC, o qual seria muito positivo para as pessoas titulares desses direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente disso, as sociedades de pessoas autoras e composi- toras se uniram na CISAC e as de int\u00e9rprete da Am\u00e9rica Latina, na FILAIE. Quest\u00e3o distinta \u00e9 a IFPI. A seguir, veremos em detalhe cada uma dessas entidades internacionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CISAC<\/h3>\n\n\n\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CI- SAC) foi fundada em 1926-1927, em Paris. \u00c9 uma organiza\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o governamental sem fins lucrativos que agrupa a AGC de pessoas autoras e compositoras. Nasceu a partir da necessidade de padronizar os crit\u00e9rios da gest\u00e3o coletiva dos Direitos Autorais, considerando que a utiliza\u00e7\u00e3o das obras musicais \u00e9 realizada em todos os pa\u00edses do mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>A finalidade da CISAC \u00e9 garantir a salvaguarda, o respeito e a prote\u00e7\u00e3o dos interesses econ\u00f4micos e jur\u00eddicos relacionados com essas produ\u00e7\u00f5es,<\/p>\n\n\n\n<p>tanto no plano internacional quanto no das legisla\u00e7\u00f5es nacionais; coorde- nar as atividades t\u00e9cnicas entre as AGC de pessoas autoras e compositoras e garantir colabora\u00e7\u00e3o nesse \u00e2mbito, entendendo que cada sociedade segue tendo plenos poderes na sua organiza\u00e7\u00e3o interna; al\u00e9m de ser um centro internacional de est\u00fadio e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As AGC de pessoas autoras e compositoras da Ibero-am\u00e9rica formam parte da CISAC.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FILAIE<\/h3>\n\n\n\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o Ibero-Latinoamericana de Artistas, Int\u00e9rpretes e Executantes (FILAIE) foi fundada em 1981, procurando integrar a todos os pa\u00edses da Ibe- ro-am\u00e9rica e manter rela\u00e7\u00f5es de amizade e de solidariedade com todas as entidades que, no mundo inteiro, estavam lutando pela defesa e o respeito aos direitos intelectuais das pessoas artistas int\u00e9rpretes.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 integrada por associa\u00e7\u00f5es ou entidades de gest\u00e3o coletiva de direitos intelectuais de artistas int\u00e9rpretes e executantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Nossas AGC de int\u00e9rpretes formam parte da FILAIE, salvo SICAM e AA- SIM do Brasil. Cuba n\u00e3o participa porque n\u00e3o tem AGC de Int\u00e9rpretes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IFPI<\/h3>\n\n\n\n<p>A International Federation of the Phonographic Industry (IFPI) foi fundada em 1933. \u00c9 o \u00fanico organismo internacional que representa mundialmente \u00e0s pessoas produtoras de fonogramas e, em definitiva, \u00e0 ind\u00fastria discogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo seu sitio web (<a href=\"http:\/\/www.ifpi.org\/\">www.ifpi.org<\/a>) tem como objetivo: a promo\u00e7\u00e3o do valor da m\u00fasica gravada, realizar campanhas pelos direitos dos produtores fonogr\u00e1ficos, e ampliar os usos comerciais da m\u00fasica gravada.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente do que acontece nas AGC das pessoas autoras e compo- sitoras e das pessoas int\u00e9rpretes que integram a IFPI, s\u00e3o companhias disco- gr\u00e1ficas (que s\u00e3o produtoras de fonogramas) em cada um dos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">OMPI<\/h3>\n\n\n\n<p>A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) \u00e9 um organismo especializado do Sistema de Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), criado no ano de 1967. Os que integram a OMPI s\u00e3o os pa\u00edses integrantes da ONU.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo sua pr\u00f3pria web (<a href=\"http:\/\/www.wipo.int\/\">www.wipo.int<\/a>), \u201cA miss\u00e3o da OMPI \u00e9 levar a iniciativa no desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual equilibrado e eficaz, que permita a inova\u00e7\u00e3o e a criatividade em benef\u00edcio de todos\u201d. O mandato e os \u00f3rg\u00e3o reitores da OMPI, bem como os procedimentos que determinam seu funcionamento, est\u00e3o regidos pelo Conv\u00eanio da OMPI (de 1967).<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, esse organismo tem como objetivo fomentar a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual no mundo inteiro mediante a coopera\u00e7\u00e3o dos Esta- dos, em colabora\u00e7\u00e3o, quando assim proceda, com qualquer outra organiza- \u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Nossos pa\u00edses integram essa Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Arrecada\u00e7\u00e3o dos Direitos de Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Arrecada\u00e7\u00e3o dos Direitos de Reprodu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de Reprodu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dito, \u00e9 o direito a fazer fixar (gravar) a obra ou autorizar algu\u00e9m para que o fa\u00e7a, em ambos casos por qualquer procedimento ou sob qualquer forma. Inclui tamb\u00e9m o armazenamento de modo digital de uma obra pro- tegida, em um suporte eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>Na nossa era digital parece que o ato de reprodu\u00e7\u00e3o \u00e9 inexistente, devido \u00e0 possibilidade de ter acesso \u00e0s obras mediante sua disponibiliza\u00e7\u00e3o na cha- mada \u201cnuvem\u201d. Por\u00e9m, a reprodu\u00e7\u00e3o de uma obra musical pode ser feita por qualquer m\u00e9todo e de distintas maneiras. Nessa era, o processo de incorpo- ra\u00e7\u00e3o e posterior escuta de uma obra musical atrav\u00e9s das vias digitais consta de um primeiro passo chamado \u201cupload\u201d. Desse jeito, a obra \u00e9 introduzida na mem\u00f3ria do hosting, onde est\u00e1 o site. Esse processo de introdu\u00e7\u00e3o, a subida de uma obra musical, constitui tamb\u00e9m um ato de reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">BIEM<\/h3>\n\n\n\n<p>O Bureau International de L\u00b4Edition M\u00e9canique (BIEM), ou tamb\u00e9m chama- da Bureau International des Soci\u00e9t\u00e9s G\u00e9rant les Droits d\u00b4Enregistrement et de Reproduction M\u00e9canique, foi fundada no ano de 1929. \u00c9 a organiza\u00e7\u00e3o internacional que representa \u00e0s sociedades de direitos mec\u00e2nicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na maioria dos pa\u00edses existe este tipo de sociedades que se dedicam a licenciar a reprodu\u00e7\u00e3o e replica\u00e7\u00e3o de can\u00e7\u00f5es. Porque cada vez que se rea- liza um CD, casete de \u00e1udio ou LP que cont\u00eam obras musicais protegidas, as pessoas produtoras requerem uma licen\u00e7a da pessoa propriet\u00e1ria das obras e devem pagar regalias por cada c\u00f3pia que fabricam e vendem. Em outras pa- lavras, cada vez que se reproduz uma obra protegida, \u00e9 preciso uma licen\u00e7a (autoriza\u00e7\u00e3o) da pessoa autora e compositora da obra. Quem fabrica essas c\u00f3pias deve pedir a autoriza\u00e7\u00e3o e pagar um valor \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o coletiva para que ela o fa\u00e7a chegar \u00e0s pessoas autoras e compositoras dessa obra musical.<\/p>\n\n\n\n<p>As referidas sociedades tamb\u00e9m outorgam licen\u00e7as sobre aspectos mec\u00e2- nicos da descarga de m\u00fasica a trav\u00e9s da Internet.<\/p>\n\n\n\n<p>Os integrantes dessas entidades s\u00e3o pessoas compositoras, autoras e edi- toras e seus clientes s\u00e3o pessoas produtoras fonogr\u00e1ficas, companhias disco- gr\u00e1ficas e outros usu\u00e1rios de m\u00fasica gravada.<\/p>\n\n\n\n<p>O termo \u201cdireito mec\u00e2nico\u201d remonta-se \u00e0 \u00e9poca em que todas as reprodu- \u00e7\u00f5es (c\u00f3pias) de m\u00fasica eram realizadas mediante processos mec\u00e2nicos. Em- bora hoje as reprodu\u00e7\u00f5es se levam a cabo em uma variedade de formas ele- tr\u00f4nicas e digitais, o referido termo foi consagrado no jarg\u00e3o da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<p>BIEM representa a 60 sociedades de 59 pa\u00edses. Esse organismo ajuda a resolver conflitos entre os pa\u00edses membros que celebram acordos para permitir que cada um deles represente o repert\u00f3rio de obras protegidas dos demais. Dessa forma, uma sociedade integrante de BIEM pode outorgar li- cen\u00e7as aos usu\u00e1rios para a grande maioria de m\u00fasicas do mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Quais dos nossos pa\u00edses s\u00e3o membros de BIEM? SADAIC na Argentina, UBC no Brasil, SCD no Chile, SAYCO na Col\u00f4mbia, SAYCE no Equador, SACM no M\u00e9xico, AGADU no Uruguai e SACVEN na Venezuela. As AGC da Costa Rica, Cuba, Panam\u00e1, Paraguai e Peru n\u00e3o s\u00e3o membros de BIEM.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Grava\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Para realizar a grava\u00e7\u00e3o de uma obra musical de outra pessoa autora e com- positora \u00e9 preciso, em alguns casos, pedir autoriza\u00e7\u00e3o (n\u00e3o em todos). Sempre dever\u00e1 se respeitar a letra e a melodia que s\u00e3o a parte original da obra musical.<\/p>\n\n\n\n<p>Como foi dito antes, as pessoas autoras e compositoras possuem os cha- mados \u201cdireitos fonomec\u00e2nicos\u201d (deve ser pago na AGC para a fabrica\u00e7\u00e3o e venda de exemplares f\u00edsicos do \u00e1lbum que cont\u00e9m obras compostas por outra\/s pessoa\/s).<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo do pa\u00eds, para poder gravar h\u00e1 que pedir permiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c0 pessoa autora e compositora (Costa Rica e Paraguai).<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c0 pessoa autora e compositora ou \u00e0 AGC (Equador, Panam\u00e1 e Venezuela).<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c0 pessoa autora e compositora ou \u00e0 editora musical (Brasil e Chile).<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c0 pessoa autora e compositora, \u00e0 editora musical ou \u00e0 AGC (Col\u00f4mbia,<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9xico e Peru).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Existem outros pa\u00edses onde n\u00e3o se pede autoriza\u00e7\u00e3o (Argentina e Uruguai).<\/p>\n\n\n\n<p>As AGC de pessoas autoras e compositoras de v\u00e1rios dos nossos pa\u00ed- ses arrecadam os direitos fonomec\u00e2nicos. Entre elas: SADAIC na Argentina, UBC no Brasil, SCD no Chile, SAYCO na Col\u00f4mbia, ACAM na Costa Rica, ACDAM em Cuba, SAYCE no Equador, SACM no M\u00e9xico, APA no Paraguai, APDAYC no Peru, AGADU no Uruguai e SACVEN na Venezuela.<\/p>\n\n\n\n<p>Para arrecadar os direitos fonomec\u00e2nicos, algumas AGC estabelecem al- gumas tarifas como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>SADAIC (Argentina): 8,19% do valor de venda atacadista do \u00e1lbum.<\/li>\n\n\n\n<li>SCD (Chile): 10% do valor ao p\u00fablico do fonograma.<\/li>\n\n\n\n<li>SAYCE (Equador): um valor fixo de U$S0,40 centavos por disco.<\/li>\n\n\n\n<li>APA (Paraguai): um valor fixo de GS 1.100 por cada disco apresentado.<\/li>\n\n\n\n<li>APDAYC (Peru): 7.5% do pre\u00e7o de venda. A Tarifa m\u00ednima para produ- \u00e7\u00f5es regulares \u00e9: S\/. 0.75 por suporte, licenciando-se um m\u00ednimo de 500 unidades. A Tarifa m\u00ednima para produ\u00e7\u00f5es especiais \u00e9:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>De 0 a 500 suportes:<\/td><td>S\/. 0.92 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 501 a 1000:<\/td><td>S\/. 0.87 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 1001 a 2000:<\/td><td>S\/. 0.81 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 2001 a 3000:<\/td><td>S\/. 0.78 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 3001 a 4000:<\/td><td>S\/. 0.76 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 4001 a 5000:<\/td><td>S\/. 0.73 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 5001 a 10000<\/td><td>S\/. 0.70 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 10,001 a 20000:<\/td><td>S\/. 0.67 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>De 20001 a 25000:<\/td><td>S\/. 0.55 por suporte<\/td><\/tr><tr><td>A partir de 25001 se cobra por obra e n\u00e3o suporte.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">A era Digital<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A era Digital<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dito, ao incorporar uma obra musical a um site de internet h\u00e1 re- produ\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com car\u00e1cter gen\u00e9rico consi- dera-se que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica de uma obra \u00e9 todo ato pelo qual uma pluralidade indeterminada de pessoas pode conhec\u00ea-la na sua totalidade ou parcialmente, na sua forma original ou transformada, por meios distintos da distribui\u00e7\u00e3o de exemplares. Inclui a transmiss\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia mediante radiodifus\u00e3o, que compreende as emiss\u00f5es de r\u00e1dio puramente sonora e as de televis\u00e3o, seja por ar (por ondas hertzianas), terrestre ou sat\u00e9lite, por assinatura o em redes digitais como o \u00e9 Internet. A arrecada\u00e7\u00e3o por esse uso (comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica) corresponde \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo, considera-se comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 difus\u00e3o de obras art\u00edsticas (no nosso caso obras musicais) atrav\u00e9s das plataformas digitais, e sua arrecada\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita atrav\u00e9s das associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Cobro nas Plataformas Audiovisuais de Direitos Intelectuais<\/h4>\n\n\n\n<p>As Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva que representam \u00e0s pessoas autoras e compositoras nos nossos pa\u00edses trabalharam muito pelo cobro dos direitos intelectuais nas plataformas audiovisuais. N\u00e3o foi um trabalho f\u00e1cil, mas se avan\u00e7ou bastante quanto isso.<\/p>\n\n\n\n<p>A maioria das AGC locais uniram-se em Atinautor. Essa organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 conformada por todos os pa\u00edses latino-americanos, excetuando Cuba, M\u00e9- xico e Brasil. Cumpre aclarar que as AGC integrantes desse organismo man- t\u00e9m sua independ\u00eancia e compet\u00eancia em cada um dos seus territ\u00f3rios, po- dendo incluso gerir todos os direitos de usos digitais que n\u00e3o se encontrem licenciados por Atinautor.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, essa Federa\u00e7\u00e3o Ibero-americana \u00e9 uma grande ferramenta de li- cen\u00e7a dos Direitos Autorais no que diz respeito das plataformas digitais, j\u00e1 que negocia, discute e estabelece as condi\u00e7\u00f5es e tarifas uniformes para todos os territ\u00f3rios correspondentes \u00e0s AGC que a integram. Dessa forma, outorga aos chamados usu\u00e1rios digitais (como s\u00e3o Spotify, Deezer, Youtu- be, Claro, Apple, Itunes, Google Play, Facebook, Instagram, dentre outros), licen\u00e7as de usos digitais de m\u00fasica. Depois, a arrecada\u00e7\u00e3o de direitos de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e reprodu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga \u00e0s AGC, as quais liquidar\u00e3o \u00e0s pessoas autoras e compositoras, segundo suas pr\u00f3prias regras estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua parte, as associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva ECAD (do Brasil) e SACM (do M\u00e9xico) tamb\u00e9m cobram reprodu\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas pla- taformas digitais. E ACDAM de Cuba n\u00e3o arrecada nas plataformas digitais, mas o percebe atrav\u00e9s do acordo com SGAE (AGC de pessoas autoras e compositoras da Espanha).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante, cumpre salientar que ainda as AGC de int\u00e9rpretes e execu- tantes da Am\u00e9rica Latina n\u00e3o arrecadam os direitos de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica das plataformas digitais. Inclusive, essas mesmas entidades reconheceram algumas press\u00f5es por parte das sociedades que representam o setor produtor de fonogramas a fim de impedir esse cobro. As AGC de pessoas produtoras fonogr\u00e1ficas tamb\u00e9m n\u00e3o o arrecadam.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ISRC<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Padr\u00e3o Internacional de Grava\u00e7\u00e3o ou tamb\u00e9m chamado ISRC (In- ternational Standard Recording Code) \u00e9 utilizado somente em grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e v\u00eddeos musicais. \u00c9 um c\u00f3digo \u00fanico e universal que identifica cada fonograma e videograma.<\/p>\n\n\n\n<p>O ISRC normalmente \u00e9 alocado \u00e0s grava\u00e7\u00f5es (fixa\u00e7\u00f5es) pela primeira pes- soa propriet\u00e1ria da grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O ISRC permite que as fixa\u00e7\u00f5es sejam identificadas de forma \u00fanica e permanente.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a transi\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio digital, esse c\u00f3digo teve cada vez maior transcend\u00eancia, j\u00e1 que permite reconhecer de maneira confi\u00e1vel as grava- \u00e7\u00f5es quando se intercambiam dados sobre diferentes sistemas.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00f3digo que se aloca a cada pessoa produtora fonogr\u00e1fica \u00e9 outorgado pelas chamadas ag\u00eancias nacionais. Na Argentina, \u00e9 outorgado pela CAPIF, no Brasil pelo SOCINPRO (embora o outorgam as sete AGC que existem no pa\u00eds), no Chile pelo IFPI Chile, na Col\u00f4mbia por ACINPRO, na Costa Rica por FONOTICA, no Equador por SOPROFON, no M\u00e9xico por AMPROFON, no Panam\u00e1 por PRODUCE, no Paraguai por SGP, no Peru por UNIMPRO, e no Uruguai por CUD. Nos casos de Cuba e Venezuela, como n\u00e3o t\u00eam ag\u00ean- cias nacionais, cada pessoa produtora fonogr\u00e1fica o deve tramitar na web de IFPI (<a href=\"http:\/\/www.ifpi.org\/\">www.ifpi.org<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>A estrutura do ISRC compreende 12 caracteres alfanum\u00e9ricos que devem ser alocados pela pessoa produtora fonogr\u00e1fica. Este c\u00f3digo divide-se em quatro partes: Os 2 primeiros caracteres indicam o pa\u00eds; os 3 seguintes, o c\u00f3digo alo- cado ao produtor fonogr\u00e1fico; os 2 seguintes, o ano do registro; e, por \u00faltimo, os 5 restantes s\u00e3o correlativos ao fonograma gerado durante o ano do registro.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos formatos digitais atuais \u00e9 importante incorpor\u00e1-lo no metadados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ISWC<\/h3>\n\n\n\n<p>O ISWC (International Standard Musical Work Code, ou C\u00f3digo internacional normalizado para obras musicais) \u00e9 um n\u00famero de refer\u00eancia \u00fanico, permanente e reconhecido internacionalmente para a identifica\u00e7\u00e3o de obras musi- cais. A diferen\u00e7a do ISRC j\u00e1 vem gerado na sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Serve como um c\u00f3digo para conectar \u00e0s pessoas autoras de maneira pre- cisa, eficiente e r\u00e1pida com uma obra musical espec\u00edfica. E assim, permite identificar aos que criaram a obra para que se lhes atribua a remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p>Devemos mencionar que, no com\u00e9rcio digital, o ISWC tamb\u00e9m voltou-se substancial, porque do jeito que o ISRC permite identificar os fonogramas, o ISWC permite identificar \u00e0s pessoas autoras e compositoras das can\u00e7\u00f5es quando se intercambiam dados sobre diferentes sistemas.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada obra musical possui um ISWC \u00fanico, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 outra obra musical que possua o mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00f3digo que se atribui a cada obra musical \u00e9 outorgado pelas chamadas ag\u00eancias nacionais. Na Argentina \u00e9 SADAIC, no Brasil \u00e9 ECAD, no Chile \u00e9 SCD, na Col\u00f4mbia \u00e9 SAYCO, na Costa Rica \u00e9 ACAM, em Cuba \u00e9 ACDAM, no Equador \u00e9 SAYCE, no M\u00e9xico \u00e9 SACM, no Panam\u00e1 \u00e9 SPAC, no Paraguai \u00e9 APA, no Peru \u00e9 APDAY, no Uruguai \u00e9 AGADU, e na Venezuela \u00e9 SACVEN.<\/p>\n\n\n\n<p>O ISWC est\u00e1 composto por uma letra \u201cT\u201d, seguida de um n\u00famero de nove d\u00edgitos e com um d\u00edgito de controle adicional ao final.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente \u00e9 central incorpor\u00e1-lo aos metadados dos formatos digitais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">BMAT<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma empresa que possui um sistema digital chamado Vericast que permite identificar o \u00e1udio que difundem emissoras de r\u00e1dio, canais de televis\u00e3o aberta e por assinatura em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema Vericast baseia-se em tecnologia de impress\u00f5es digitais ac\u00fasticas.<\/p>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 veremos, \u00e9 um sistema utilizado por v\u00e1rias AGC dos nossos pa\u00ed- ses, entre elas: AADI, CAPIF, SBACEM, UBC, SCD, SCI, PROFOVI, SAYCO, ACINPRO, SAYCE, SOPROFON, SOMEXFON, SPAC, PRODUCE, APA, SGP, APDAYC, UNIMPRO, AGADU, SUDEI e CUD.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Linha temporal<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<p><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e cobran\u00e7a na Argentina<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e cobran\u00e7a na Argentina<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obras Musicais<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O registo \u00e9 realizado na Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Direitos de Autor (DNDA) atrav\u00e9s do site <\/span><a href=\" http:\/\/www.tramitesadistancia.gob. ar\"><u><span style=\"color:#1155cc;font-size:11pt;\">www.tramitesadistancia.gob.ar<\/span><\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><span>L\u00e1 voc\u00ea deve inserir \u201cCopyright\u201d e depois para \u201cDeposito de Obras Musicais In\u00e9ditas\u201d (Letra e M\u00fasica se tiver ambos, ou Letra ou M\u00fasica se for instrumental).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Complete os dados, fa\u00e7a a transfer\u00eancia e envie \u00e0 DNDA um envelope com as letras e m\u00fasicas das m\u00fasicas. Se os autores e compositores forem os mesmos em todas as obras, uma \u201cObra Abrangente\u201d cadastrando at\u00e9 15 obras musicais. Este procedimento custa o mesmo que proteger uma \u00fanica m\u00fasica. Ou seja, dever\u00e1 ser adquirida uma \u00fanica ficha para o conjunto de m\u00fasicas que comp\u00f5em aquela Obra Integral. Mas deve ser dado um nome fantasioso ao conjunto de obras musicais (onde diz: Nome da Obra) e a frase \u201cObra Integral\u201d (onde diz: Esclarecimentos).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Caso as obras musicais nunca tenham sido cadastradas, procure o Dep\u00f3sito de Obras Musicais In\u00e9ditas Primeira Can\u00e7\u00e3o. Desta forma o processo \u00e9 gratuito, uma \u00fanica vez e para at\u00e9 15 obras musicais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de fonograma<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O registro \u00e9 realizado na Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Direitos Autorais (DNDA) atrav\u00e9s do site www.tramitesadistancia.gob.ar. L\u00e1 digite \u201cDireitos autorais\u2019 e depois para \u201cRegistro de Obras Publicadas\u201d. Complete os dados, fa\u00e7a uma transfer\u00eancia e envie \u00e0 DNDA um envelope com tr\u00eas (3) c\u00f3pias do disco.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Cada \u00e1lbum deve conter as m\u00fasicas em \u00e1udio, a mesma capa do \u00e1lbum carregado nas plataformas de m\u00fasica e no verso da capa devem constar os cr\u00e9ditos. ;ditos .<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os cr\u00e9ditos do \u00e1lbum devem indicar:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Os autores e compositores de cada m\u00fasica.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Os int\u00e9rpretes de cada m\u00fasica (nome e instrumento tocado).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 O produtor fonogr\u00e1fico (deve ser indicado da seguinte forma: \u201cProdutor fonogr\u00e1fico: xxx\u201d).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Cidade e pa\u00eds.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 M\u00eas e Ano.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SADAIC (Sociedade Argentina de Autores e Compositores)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Uma vez conclu\u00eddo o procedimento na DNDA, as partituras dessas m\u00fasicas dever\u00e3o ser transcritas no formul\u00e1rio denominado Boletim de Declara\u00e7\u00e3o, e redigir a carta, completando os dados: &nbsp;<\/span><a href=\"https:\/\/www.sadaic.org.ar\/shared\/cdrw\/\"><u><span style=\"color:#1155cc;font- size:11pt;\"> https:\/\/www.sadaic.org.ar\/shared\/cdrw\/ boletin_declaracion_pentagrama.pdf<\/span><\/u><\/a><span> &nbsp;ou para computador: &nbsp;<\/span><a href=\"https:\/\/www.sadaic.org.ar\/shared\/cdrw\/boletin_declaracion_impresion.pdf\"><u><span style=\"color:#1155cc ;tamanho da fonte:11pt ;\">https:\/\/www.sadaic.org.ar\/shared\/cdrw\/boletin_declaracion_impresion.pdf<\/span><\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><span>Envie um Boletim de Declara\u00e7\u00e3o para cada m\u00fasica no SADAIC.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se for um \u201cTrabalho Abrangente\u201d Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve Outra capa de um Boletim Declarat\u00f3rio ser\u00e1 completada com o mesmo nome que foi dado \u00e0 \u201cObra Integral\u201d. no DNDA e na p\u00e1gina seguinte (onde vai a partitura) escreva o nome de cada m\u00fasica que faz parte desse \u201cObra Abrangente\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro como Autor e Compositor<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve: preencher alguns formul\u00e1rios, apresentar DNI (original e fotoc\u00f3pia), pagar e apresentar o CBU certificado pelo banco.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O solista ou membro de um grupo musical deve estar registrado como Int\u00e9rprete para poder enviar um Relat\u00f3rio de Performance.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 feito atrav\u00e9s do site da SADAIC, com prazo de 60 dias ap\u00f3s cada apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O SADAIC recebe informa\u00e7\u00f5es de meios de comunica\u00e7\u00e3o de alto alcance. No final do m\u00eas, \u00e9 sorteada em cada meio a semana para a qual o dinheiro ser\u00e1 distribu\u00eddo. Toda a colet\u00e2nea foi distribu\u00edda entre as m\u00fasicas lan\u00e7adas naquela semana.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">AADI (Associa\u00e7\u00e3o Argentina de Int\u00e9rpretes)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve se registrar no Portal de Associados da AADI.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Dentro do Portal voc\u00ea deve pressione \u201cDeclarar\u201d poder indicar os fonogramas dos quais participa cantando ou tocando algum instrumento, e preencher a Declara\u00e7\u00e3o que conter\u00e1: dados pessoais, arquivos MP3 (indicar cada MP3 com o nome da m\u00fasica), fotos leg\u00edveis das capas (capa , contracapa, todas as faixas do \u00e1lbum e cr\u00e9ditos completos), certificados, etc.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para declarar em formato digital voc\u00ea deve presente:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Comprovante de registro na DNDA da Obra Digital Publicada e cumprimento do pagamento dos respectivos direitos a serem comercializados.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Certifica\u00e7\u00e3o completa elaborada pelo Selo Grava\u00e7\u00e3o\/Autogerenciamento.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Arquivo em formato MP3 das m\u00fasicas. A certifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada pelo produtor do disco fonogr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Esta certifica\u00e7\u00e3o deve ser cont\u00e9m:&nbsp;<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Locais onde o material est\u00e1 disponibilizados (Ex.: Spotify, iTunes, Deezer, etc.).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Nome das interpreta\u00e7\u00f5es e n\u00famero do pedido. Deve corresponder ao MP3 a ser apresentado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Cada uma das interpreta\u00e7\u00f5es deve incluir N\u00ba C\u00f3digo ISRC e\/ou c\u00f3digo UPC.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Dura\u00e7\u00e3o de cada uma das interpreta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Detalhes dos artistas que participaram de cada faixa (incluir nome completo e sobrenome e RG, se tiver nome art\u00edstico deve adicion\u00e1-lo, instrumentos que tocaram).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o dos direitos do artista<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A AADI recebe informa\u00e7\u00f5es de 470 ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dios e canais de televis\u00e3o aberta e a cabo) sobre os fonogramas que veiculam. Nessa base, \u00e9 distribu\u00eddo entre os int\u00e9rpretes principais e os int\u00e9rpretes secund\u00e1rios (sessionistas e convidados).<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">CAPIF (C\u00e2mara Argentina de Produtores de Fonogramas e Videogramas)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Declara\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica e Registro como Produtor Fonogr\u00e1fico<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea deve entre no site <a href=\"http:\/\/www.capif.org.ar\/git\"><u><span style=\"color:#1155cc;font-size:11pt;\"> www. capif.org.ar\/git<\/span><\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><span>Com o nome de usu\u00e1rio e senha os \u00e1udios podem ser cadastrados.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Com este procedimento n\u00e3o \u00e9 adquirido o estatuto de pessoa associada.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o do Direito do Produtor Fonogr\u00e1fico<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>CAPIF possui tr\u00eas sistemas de distribui\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Participa\u00e7\u00e3o no mercado de vendas de m\u00eddia f\u00edsica (market share de vendas). \u00c9 estabelecido sobre uma porcentagem do pre\u00e7o de venda indicado na fatura.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Participa\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia (airplay) que 86 consiste na pondera\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia monitorada.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o efetiva (informa\u00e7\u00f5es de repert\u00f3rio efetivamente utilizadas pelos usu\u00e1rios que realizam pagamentos nos mesmos per\u00edodos). Para isso foram contratados os servi\u00e7os da BMAT. O fonograma deve tocar pelo menos 40 segundos.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e cobran\u00e7a no Brasil<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e cobran\u00e7a no Brasil<\/h3>\n\n\n\n<p>O Brasil apresenta a particularidade de possuir o que se chama \u201cguich\u00ea \u00fani- co\u201d. Ou seja, uma \u00fanica entidade de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro da Obra Musical<\/h3>\n\n\n\n<p>Esse tr\u00e2mite tem que ser realizado na Biblioteca Nacional e na Escola de M\u00fasica da Universidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>A obra musical deve ser registrada por escrito (quantos mais detalhes, melhor: letra, partitura, etc.), indicando a data de cria\u00e7\u00e3o, nome e assinatura de todas as pessoas autoras e compositoras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Arrecadador e AGC<\/h3>\n\n\n\n<p>O ECAD (Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o) \u00e9 a entidade respons\u00e1vel de cobrar aos que utilizam m\u00fasica publicamente e de distri- buir essa arrecada\u00e7\u00e3o entre todas as Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva que existem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>As Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva nesse pa\u00eds s\u00e3o sete (7) e representam a pessoas autoras e compositoras, int\u00e9rpretes e produtoras fonogr\u00e1ficas. Essas entidades s\u00e3o as seguintes: ABRAMUS (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00fasica e Artes), AMAR (Associa\u00e7\u00e3o de M\u00fasicos, Arranjadores e Regentes), ASSIM (As- socia\u00e7\u00e3o de Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos), SBACEM (Sociedade Brasileira de Auto- res, Compositores e Escritores de M\u00fasica), SICAM (Sociedade Independente&nbsp;de Compositores e Autores Musicais), SOCINPRO (Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Intelectuais), e UBC (Uni\u00e3o Brasileira de Compositores).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 primordial enviar uma declara\u00e7\u00e3o do repert\u00f3rio pr\u00f3prio para informar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Coletiva onde tenha sido inscrito sobre a exist\u00eancia da obra. Ter as obras e fonogramas corretamente registrados nessas associa- \u00e7\u00f5es, que comunicam ao ECAD o repert\u00f3rio, \u00e9 fundamental para a cobran\u00e7a de direitos na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Distribui\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o por M\u00fasica Gravada<\/h3>\n\n\n\n<p>Da sua arrecada\u00e7\u00e3o, o ECAD envia 85% \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva para a distribui\u00e7\u00e3o entre os seus representados\/as\/xs, 10% o ret\u00e9m e o res- tante 5% \u00e9 destinado \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>O 85% \u00e9 repartido entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A M\u00fasica ao vivo, onde a totalidade \u00e9 distribu\u00edda entre as pessoas au- toras e compositoras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A M\u00fasica gravada que, por su vez, divide-se em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2\/3 entre as pessoas autoras e compositoras .<\/li>\n\n\n\n<li>1\/3 entre as pessoas produtoras fonogr\u00e1ficas (41,7%), entre os que se- jam artistas\/int\u00e9rpretes principais (41,7%) e entre os que sejam int\u00e9rpretes acompanhantes (16,6%).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Relat\u00f3rios de Atua\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A pessoa m\u00fasica ou a agrupa\u00e7\u00e3o musical deve apresentar o relat\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o ao ECAD para que conhe\u00e7a as obras musicais que foram executadas durante uma apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desse relat\u00f3rio, fiscais do ECAD monitoram as apresenta\u00e7\u00f5es para recolher a informa\u00e7\u00e3o das obras musicais executadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Plataformas Digitais:<\/h3>\n\n\n\n<p>Distribui\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>Distribui-se da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>25% por Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 85% vai para pessoa autora e compo- sitora, 10% para o ECAD e 5% para as Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva.<\/li>\n\n\n\n<li>75% por Reprodu\u00e7\u00e3o: distribui-se \u00e0 pessoa autora e compositora, ao ECAD e as Associa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Coletiva.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta no Chile<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta no Chile<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obras Musicais<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O registo de uma obra musical \u00e9 efectuado no Registo de Propriedade Intelectual dependente do Departamento de Direitos Intelectuais do Servi\u00e7o do Patrim\u00f3nio Cultural Nacional. Para fazer isso, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter em mente que:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Este procedimento pode ser feito a partir do local de resid\u00eancia, enviando a informa\u00e7\u00e3o por correio ou atrav\u00e9s do site do Departamento de Direitos Intelectuais do Servi\u00e7o do Patrim\u00f3nio Cultural Nacional ( www.propiedadintelectual.cl) ou pessoalmente na sede do referido departamento (Calle Herrera n\u00ba 360, Metro Quinta Normal, Santiago) de segunda a sexta-feira, das 9h00 \u00e0s 14h00.<\/span><!-- p--><\/p>\n\n\n\n<p><span>Deve ser enviada ou entregue c\u00f3pia completa da obra (reprodu\u00e7\u00e3o da obra original ou reprodu\u00e7\u00e3o digital). O formato que voc\u00ea deseja utilizar deve ter o t\u00edtulo e o nome completo do autor, claramente vis\u00edveis e em caligrafia clara.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve Anexe o Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o (para cada obra), que est\u00e1 dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o Formul\u00e1rios do site <\/span><a href=\"http:\/\/www.propiedadintelectual.cl \"><u><span style=\" color:#1155cc;font-size:11pt;\">www.propiedadintelectual.cl<\/span><\/u><\/a><span style=\"font-size:11pt ;\">&nbsp;ou nos escrit\u00f3rios de ao Departamento de Direitos Intelectuais, no momento da conclus\u00e3o do procedimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O pagamento da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuado, correspondente a uma percentagem de uma Unidade Tribut\u00e1ria Mensal (UTM), em numer\u00e1rio ou por dep\u00f3sito ou transfer\u00eancia eletr\u00f3nica.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No caso de realizar o procedimento em formato f\u00edsico fora da cidade de Santiago, sugere-se o envio de uma carta indicando a finalidade e os detalhes do envio, anexando c\u00f3pia do comprovante de dep\u00f3sito ou transfer\u00eancia e indicando telefone e e-mail de contato para recebimento do n\u00famero de registro da obra no Departamento de Direitos Intelectuais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Caso a obra a registar contenha obras de dom\u00ednio privado (fotos, desenhos, m\u00fasica, etc.), dever\u00e3o ser anexadas, prorrogadas, as correspondentes autoriza\u00e7\u00f5es pelos titulares dos direitos das obras utilizadas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SCD (Sociedade Chilena de Direitos Autorais)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O registro na Copyright Society n\u00e3o tem custo. O \u00fanico requisito \u00e9 ser autor ou int\u00e9rprete musical.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se n\u00e3o houver inst\u00e2ncias para gera\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais, a pessoa poder\u00e1 se cadastrar em uma categoria solicitante, de onde se filiar\u00e1 quando gerar direitos pela primeira vez .<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Benef\u00edcios de ser Membro Os benef\u00edcios dependem da categoria da pessoa associada, mas em termos gerais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Benef\u00edcios relacionados com a promo\u00e7\u00e3o da m\u00fasica nacional: a principal vantagem \u00e9 a possibilidade de actuar em Music Halls, com um custo simb\u00f3lico.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Benef\u00edcios sociais: descontos baseados em acordos de SCD com diversas entidades e empresas; apoio em viagens para fins de atua\u00e7\u00e3o no exterior; reembolso de despesas m\u00e9dicas; uma contribui\u00e7\u00e3o mensal permanente aos associados com mais de 70 anos; b\u00f4nus de nascimento, casamento e morte; acesso a aconselhamento jur\u00eddico e outros.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O autor\/compositor ou produtor do espet\u00e1culo deve preencher os formul\u00e1rios de execu\u00e7\u00e3o. O SCD licencia e coleta os direitos, e ent\u00e3o os transfere aos propriet\u00e1rios das obras executadas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A SCD licencia canais de r\u00e1dio e televis\u00e3o que pagam mensalmente pelos direitos. Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios devem reportar os trabalhos realizados.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>A entidade gestora chilena utiliza software de reconhecimento musical no caso das r\u00e1dios e conta com uma equipe de pessoas que completam os formul\u00e1rios faltantes da televis\u00e3o. \u00c9 distribu\u00eddo de acordo com essas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SCI (Sociedade Chilena de Int\u00e9rpretes)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O int\u00e9rprete se cadastra no SCI, anexando a grava\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se desejar, voc\u00ea tamb\u00e9m pode se registrar no Departamento de Direitos Intelectuais do Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio Cultural Nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Status do membro<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A declara\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o no SCI n\u00e3o tem custo, devendo ser indicado no registro o n\u00famero total de int\u00e9rpretes principais e secund\u00e1rios que participaram da grava\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Embora para registrar seja necess\u00e1rio ter um disco replicado, o registro \u00e9 feito com o arquivo digital das grava\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o dos direitos do artista<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O direito do int\u00e9rprete \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o uso efetivo das fixa\u00e7\u00f5es. Dentro de cada cen\u00e1rio, a fra\u00e7\u00e3o do artista depende de seu papel na grava\u00e7\u00e3o (artista principal ou secund\u00e1rio).<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">PROFOVI (Sociedade de Produtores Fonogr\u00e1ficos e de V\u00eddeo do Chile)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Primeiramente e previamente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica ter\u00e1 Voc\u00ea dever\u00e1 obter o c\u00f3digo digital denominado ISRC, concedido pela IFPI Chile, que permite que voc\u00ea se identifique para todos os fins de gest\u00e3o de direitos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>A produ\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica dever\u00e1 ser registrada no PROFOVI para ser incorporada ao repert\u00f3rio do produtor fonogr\u00e1fico sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da entidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para efeito de comprova\u00e7\u00e3o da titularidade do produtor sobre o fonograma, este poder\u00e1 ser registrado no Registro de Propriedade Intelectual do Departamento de Direitos Intelectuais. Tal registro nesta reparti\u00e7\u00e3o estadual, embora recomendado, n\u00e3o constitui requisito para que a produ\u00e7\u00e3o fonogr\u00e1fica fique sujeita \u00e0 gest\u00e3o coletiva do PROFOVI.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro como Produtor Fonogr\u00e1fico<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, titular original ou secund\u00e1rio de algum dos direitos que a entidade administra, dever\u00e1 tornar-se membro do PROFOVI, para o qual dever\u00e1 apresentar requerimento . A referida solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da entidade, assinando mandato para administra\u00e7\u00e3o de seus direitos. Esta assinatura \u00e9 gratuita.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os fonogramas podem ser replicados ou digitais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Benef\u00edcios<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>As vantagens desta associa\u00e7\u00e3o residem em fazer parte da \u00fanica entidade estabelecida no Chile apenas por pessoas que produzem fonogramas e videogramas, obtendo tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o dos seus direitos, representa\u00e7\u00e3o na defesa, est\u00edmulo e prote\u00e7\u00e3o de tais direitos. A pessoa associada ser\u00e1 Da mesma forma, o benefici\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es e atividades que a entidade realiza destinadas a promover, promover e desenvolver a produ\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de fonogramas e videogramas musicais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o da Lei<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O direito do produtor fonogr\u00e1fico \u00e9 distribu\u00eddo com base no monitoramento de 300 emissoras de r\u00e1dio.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta na Col\u00f4mbia<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta na Col\u00f4mbia<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de uma Obra Musical<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O procedimento \u00e9 realizado perante a Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Direitos de Autor. Isso pode ser feito de duas maneiras: fisicamente e online. Em ambos os casos n\u00e3o h\u00e1 custo e o processo de registro leva aproximadamente 15 dias \u00fateis. Dependendo do tipo de trabalho a ser inscrito, existe um formul\u00e1rio espec\u00edfico que deve ser preenchido e acompanhado de c\u00f3pia do trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Al\u00e9m disso, dever\u00e3o ser inclu\u00eddos os seguintes dados: nome, nacionalidade, documento de identifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia habitual do autor e compositor da obra; t\u00edtulo do trabalho; se a obra for in\u00e9dita ou editada, original ou derivada, individual ou coletiva, em colabora\u00e7\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o e, em geral, de qualquer car\u00e1ter que possa ser relatado; o ano da cria\u00e7\u00e3o; g\u00eanero e ritmo musical; e o nome, a nacionalidade, o documento de identifica\u00e7\u00e3o e o endere\u00e7o habitual do requerente, indicando se atua por conta pr\u00f3pria ou como representante de outrem, caso em que dever\u00e1 acompanhe o comprovante de sua representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de fonogramas<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>No caso de registro de fonograma, bem como Tal como acontece com os atos e contratos relativos aos Direitos de Autor, existem formul\u00e1rios espec\u00edficos que devem ser preenchidos pelo requerente e acompanhados de c\u00f3pia do fonograma e demais documenta\u00e7\u00e3o que seja exigida, consoante o caso, nomeadamente.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Devem ainda ser preenchidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: t\u00edtulo do fonograma; nome, identifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o do produtor do registro fonogr\u00e1fico; ano da primeira fixa\u00e7\u00e3o; t\u00edtulo das obras musicais gravadas no fonograma e seus autores; nome dos artistas, int\u00e9rpretes ou int\u00e9rpretes; indica\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter in\u00e9dito ou publicado do fonograma; e nome, documento de identifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia habitual do requerente, indicando se atua por conta pr\u00f3pria ou como representante de outra pessoa, caso em que dever\u00e1 acompanhe o comprovante de sua representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">OSA (Organiza\u00e7\u00e3o Sayco-Acinpro)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>A Col\u00f4mbia tem a particularidade de ter o que se chama de \u201cjanela \u00fanica\u201d. Ou seja, uma \u00fanica entidade de cobran\u00e7a. Trata-se da Organiza\u00e7\u00e3o Sayco-Acinpro (OSA), representante desde 1987 da Sociedade de Autores e Compositores da Col\u00f4mbia (SAYCO) e da Associa\u00e7\u00e3o Colombiana de Int\u00e9rpretes e Produtores Fonogr\u00e1ficos (ACINPRO).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>A Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Direitos Autorais o reconheceu personalidade jur\u00eddica e concedida autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento a esta entidade privada, sem fins lucrativos, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 291, de 18 de outubro de 2011.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>A OSA tem por \u00fanico objecto a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pecuni\u00e1rias provenientes da autoriza\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e armazenamento digital de obras musicais, interpreta\u00e7\u00f5es, interpreta\u00e7\u00f5es e produ\u00e7\u00f5es fonogr\u00e1ficas, a que nos termos da lei corresponde aos autores e compositores associados \u00e0 SAYCO e aos artistas, int\u00e9rpretes, int\u00e9rpretes e produtores de fonogramas afiliados \u00e0 ACINPRO. A referida comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser realizada atrav\u00e9s de equipamentos, aparelhos de televis\u00e3o ou processos mec\u00e2nicos, el\u00e9tricos, eletr\u00f4nicos, ou atrav\u00e9s de som em estabelecimentos abertos ao p\u00fablico e ao transporte p\u00fablico.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Assim, das receitas provenientes da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da m\u00fasica, esta entidade distribui ent\u00e3o 60% para a SAYCO e 40% para a ACINPRO. <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>OSA n\u00e3o coleta de eventos ao vivo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SAYCO (Sociedade de Autores e Compositores da Col\u00f4mbia)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para declarar uma obra musical no SAYCO voc\u00ea deve:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Anexe partituras, letras, CD, certificado do National Copyright Office (se tiver) e contrato de publica\u00e7\u00e3o (se tiver).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Preencher, para cada obra a declarar, o formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Trabalho (PO02-F19), que pode ser solicitado em cada uma das Coordena\u00e7\u00f5es Regionais ou na Sede Central localizada na Rua 95 No. 11-31 na cidade de Bogot\u00e1.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro como Autor e Compositor<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os requisitos s\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Solicitou expressamente a ades\u00e3o ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Ser titular de alguns dos direitos sujeitos \u00e0 gest\u00e3o da SAYCO.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Formalizar o contrato de mandato que a empresa estabeleceu para tais fins.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Comprove a sua identidade e assine o pedido de admiss\u00e3o, onde especificar\u00e1 nome ou firma, pseud\u00f3nimo (se utilizado), nacionalidade, domic\u00edlio, morada de resid\u00eancia, tipo de titularidade do direito a que pode e pretende ser admitido e, caso seja pessoa colectiva, indica a nome do representante legal.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 N\u00e3o pertencer a nenhuma outra empresa do mesmo sexo, nacional ou estrangeira.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Apresentar, junto com sua inscri\u00e7\u00e3o, provas confi\u00e1veis \u200b\u200b\u200b\u200bque credenciam o solicitante como titular dos direitos objeto da Sociedade de Autores e Compositores da Col\u00f4mbia. O procedimento n\u00e3o tem custo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Requisitos de associa\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O seguinte deve ser enviado:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Fotografia tamanho passaporte (3&#215;4) com fundo branco.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Fotoc\u00f3pia do cart\u00e3o de cidadania.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Dados biogr\u00e1ficos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 \u201cContrato de Mandato\u201d assinado, com a assinatura autenticada perante um not\u00e1rio p\u00fablico. &amp;touro; Declara\u00e7\u00e3o de herdeiros com assinatura autenticada. &amp;touro; Lista atualizada de todos os trabalhos do candidato.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Letras e partituras (escrita mel\u00f3dica) de pelo menos vinte (20) de suas obras.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Fonogramas (Compact Discs, Cassetes, DVDs, etc.), com conte\u00fado das obras, com suas respectivas capas, ou folhas originais onde estejam inclu\u00eddas pelo menos vinte (20) de suas obras, com seus respectivos cr\u00e9ditos. intervalo<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 C\u00f3pia dos certificados de registro DNDA das obras entregues na administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Prova confi\u00e1vel da utiliza\u00e7\u00e3o das obras em diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dio, televis\u00e3o, estabelecimentos p\u00fablicos, Internet, apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo, etc.). <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Deve ser enviada uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 central de atendimento com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: nome do evento, cidade e local onde foi realizado, data do evento e artistas que realizado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>SAYCO faz uma grava\u00e7\u00e3o (em \u00e1udio ou v\u00eddeo) do show relatado. Uma vez desgravados os \u00e1udios, \u00e9 preenchida uma planilha das obras efetivamente executadas, as obras gerenciadas pela empresa s\u00e3o identificadas, carregadas no sistema e atribu\u00eddas a uma chave de distribui\u00e7\u00e3o (SGS). Depois a entidade fica respons\u00e1vel por distribuir de acordo com sua modalidade e de acordo com o valor arrecadado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Nos postos comerciais, as percentagens de arrecada\u00e7\u00e3o baseiam-se em 100% do seu rendimento operacional bruto referido na declara\u00e7\u00e3o 99 da ind\u00fastria e com\u00e9rcio, na sua classifica\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Tamb\u00e9m existem tarifas para esta\u00e7\u00f5es FM e AM, operadoras de TV e cabo, e tarifas comunit\u00e1rias para esta\u00e7\u00f5es em cidades com poucos habitantes.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">ACINPRO (Associa\u00e7\u00e3o Colombiana de Int\u00e9rpretes e Produtores Fonogr\u00e1ficos)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Artistas, int\u00e9rpretes e int\u00e9rpretes devem atender a certos requisitos para ingressar como membros da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Esses requisitos s\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 A nacionalidade do requerente deve ser colombiana (anexar c\u00f3pia de documento de identidade leg\u00edvel ampliado para 150%). Se a pessoa for estrangeira, dever\u00e1 residir no pa\u00eds (anexar c\u00f3pia do Cart\u00e3o de Imigra\u00e7\u00e3o Permanente) e nele ter registro.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Formul\u00e1rio de ades\u00e3o devidamente preenchido, que dever\u00e1 ser assinado por dois filiados da ACINPRO que conhe\u00e7am aquele int\u00e9rprete e endossem seu ingresso na entidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Anexe RUT (Cadastro \u00danico Tribut\u00e1rio) atualizado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Credenciar pelo menos um fonograma fixo (f\u00edsico ou digital) no qual voc\u00ea executou a interpreta\u00e7\u00e3o (voz principal) ou a execu\u00e7\u00e3o de instrumento(s).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Envie duas fotos coloridas do tamanho de um documento de identidade com fundo branco e indique seu tipo sangu\u00edneo e n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o no verso.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Preencher e assinar o formul\u00e1rio de credenciamento onde os fonogramas est\u00e3o relacionados ao tipo de interven\u00e7\u00e3o realizada em cada produ\u00e7\u00e3o. Este formul\u00e1rio constitui uma declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entendida apresentado sob a seriedade do juramento, nos termos do Cap\u00edtulo \u00fanico, T\u00edtulo VIII, da Lei 599 de 2000.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Entregar os CDs originais ou sua c\u00f3pia em formato MP3, com as m\u00fasicas devidamente etiquetadas (t\u00edtulo da m\u00fasica, nome do grupo ou solista que a executa). &amp;touro; Anexe uma c\u00f3pia leg\u00edvel das Capas (Temas) e Contracapa (Cr\u00e9ditos).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Consignar na conta poupan\u00e7a n\u00ba. 477 808372 do titular do Banco de Occident ACINPRO para taxa de ades\u00e3o: Um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal legal atual ($ 878.000 pesos ano 2020) com a refer\u00eancia (ID ou Nit) de quem est\u00e1 trabalhando. no referido processo. Anexe o respectivo recibo aos demais requisitos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 importante dizer que na ACINPRO existe a \u201cPlataforma de Autogest\u00e3o do Artista -PAR\u201d onde cada artista pode acessar formul\u00e1rios de credenciamento, filia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, permite consultar o hist\u00f3rico de suas liquida\u00e7\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es, incluindo informa\u00e7\u00f5es por fontes de distribui\u00e7\u00e3o e um relat\u00f3rio detalhado com o dinheiro gerado por cada m\u00fasica e set. Finalmente, h\u00e1 S\u00e3o apresentadas algumas dicas que devem ser conhecidas por todos os artistas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro da Performance<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve apresentar o certificado de participa\u00e7\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o musical.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve Dever\u00e1 ser fornecida c\u00f3pia ou digitaliza\u00e7\u00e3o leg\u00edvel da capa e contracapa da produ\u00e7\u00e3o onde possam ser comprovados os cr\u00e9ditos e t\u00edtulos dos fonogramas. Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve preencha este formul\u00e1rio:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.acinpro.org.co\/docs\/formularios\/Acredit-Interpretaciones.pdf\"><u><span style=\"color:#1155cc;font-size:11pt; \">https:\/\/www.acinpro.org.co\/docs\/formularios\/Acredit-Interpretaciones.pdf<\/span><\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro como Produtor Fonogr\u00e1fico<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Requisitos:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Ser uma gravadora legalmente constitu\u00edda ou pessoa f\u00edsica, com sede na Col\u00f4mbia.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Que gravou pela primeira vez e comercializou pelo menos 1 (um) fonograma de produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Enviar o Certificado de Exist\u00eancia e Representa\u00e7\u00e3o Legal do Produtor Fonogr\u00e1fico 101, emitido pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio se for pessoa colectiva, ou pelo Registo Fiscal \u00danico (RUT) se for pessoa singular com data n\u00e3o inferior ao ano de 2015. <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Consignar na conta poupan\u00e7a n\u00ba. 477 808372 do Banco do Oeste para taxa de ades\u00e3o a soma de 6 SMLMV (Sal\u00e1rio M\u00ednimo Mensal Legal Atual) com refer\u00eancia (ID ou Nit) de quem \u00e9 no referido processo. Anexe o respectivo recibo aos demais requisitos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Apresentar os contratos gerados com os principais int\u00e9rpretes das produ\u00e7\u00f5es apresentadas, onde se demonstre que det\u00e9m os direitos como produtor fonogr\u00e1fico (iniciativa, responsabilidade e coordena\u00e7\u00e3o), anexar c\u00f3pia da capa e contracapa de cada produ\u00e7\u00e3o a ser apresentada. <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Certifica\u00e7\u00e3o da primeira publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Certifica\u00e7\u00e3o permanente de capas ou etiquetas de c\u00f3pia.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Certifica\u00e7\u00e3o de propriedade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>A \u201cPlataforma de Autogerenciamento do Produtor-PAP\u201d Permite aos produtores consultar credenciamentos e desist\u00eancias, al\u00e9m de compartilhar fonogramas e conhecer listas de titularidade compartilhada. Permite ainda ter acesso a todos os formatos de acredita\u00e7\u00e3o, conhecer as datas importantes das distribui\u00e7\u00f5es, aceder \u00e0s listas de acredita\u00e7\u00e3o (anal\u00f3gica e digital), e conhecer detalhadamente (fonograma a fonograma, fonte a fonte) os valores recebidos na distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o da Lei<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O valor arrecadado pela OSA \u00e9 distribu\u00eddo \u00e0 ACINPRO pelas transmiss\u00f5es reportadas pelo monitoramento de aproximadamente 800 meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>50% \u00e9 distribu\u00eddo entre os int\u00e9rpretes e os outros 50% s\u00e3o destinados aos produtores fonogr\u00e1ficos sob os seguintes crit\u00e9rios:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Que tenham comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica (em r\u00e1dio, TV, eventos, estabelecimentos comerciais). &amp;touro; Que o fonograma \u00e9 devidamente credenciado na ACINPRO.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Pode ser relatado pelo seu sistema de monitoramento de m\u00fasica ou pelos diferentes usu\u00e1rios de m\u00fasica.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Que os usu\u00e1rios pagaram efetivamente o direito conexo que corresponde aos artistas, int\u00e9rpretes e int\u00e9rpretes, e aos produtores fonogr\u00e1ficos associados \u00e0 entidade.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta na Costa Rica<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta na Costa Rica<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obra Musical<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>El tr\u00e1mite se hace en el Registro Nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se debe completar el formulario de obra literaria y art\u00edstica, el cual debe ser firmado y autenticado con una persona abogada; pagar 4 d\u00f3lares americanos en el Banco de Costa Rica; y aportar un ejemplar de la obra musical. Este ejemplar debe tener una portada para identificar la obra.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Si la obra es divulgada debe publicarse un edicto en el Diario oficial La Gaceta por lo que el proceso puede durar dos (2) meses.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Si la canci\u00f3n es in\u00e9dita el proceso de inscripci\u00f3n puede durar ocho d\u00edas h\u00e1biles.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de un Fonograma<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>Tambi\u00e9n se realiza el tr\u00e1mite en el Registro Nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se debe completar el formulario de fonogramas, luego firmado y autenticado con una persona abogada; pagar 4 d\u00f3lares americanos en el Banco de Costa Rica; y aportar un ejemplar de la obra musical, el cual debe tener una portada que contenga el t\u00edtulo de la obra y el nombre de la persona autora, y la grabaci\u00f3n.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Si se incluye obras de otras personas artistas se debe presentar la respectiva autorizaci\u00f3n. Igualmente, si tiene fotos o dibujos se debe aportar autorizaci\u00f3n para su uso.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">ACAM (Asociaci\u00f3n de Compositores y Autores Musicales)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declaraci\u00f3n de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Requisitos:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Ser una persona autora y compositora de al menos una obra musical.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Llenar la solicitud de afiliaci\u00f3n que la entidad pondr\u00e1 a disposici\u00f3n para tal fin y en la cual la persona interesada dar\u00e1 fe de la titularidad de la obra o las obras, eximiendo de responsabilidad a la Asociaci\u00f3n.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Presentar una copia de la c\u00e9dula de identidad o c\u00e9dula de residencia vigente, teniendo en consideraci\u00f3n: a) Si la persona es menor de diecis\u00e9is a\u00f1os deber\u00e1 presentar una carta de autorizaci\u00f3n firmada por sus padres o su representante legal y un documento de identificaci\u00f3n id\u00f3neo (c\u00e9dula de menores, carn\u00e9 de seguro social o del centro educativo donde curse sus estudios). b) Si la persona solicitante es una persona extranjera residente en el pa\u00eds deber\u00e1 presentar copia del pasaporte. c) Si la persona solicitante es extranjera, no reside en Costa Rica y desea que ACAM gestione sus obras, deber\u00e1 presentar un documento id\u00f3neo que garantice que no est\u00e1 afiliada a otra entidad de gesti\u00f3n colectiva de derechos de autor, o definir el \u00e1mbito territorial que ACAM debe cubrir.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscripci\u00f3n como Persona Autora y Compositora<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se debe presentar una solicitud para inscribirse.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Informes de Actuaci\u00f3n<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se le solicita a la persona productora, entre otros requerimientos, el repertorio (planilla) utilizado en el concierto, el cual ser\u00e1 la materia prima para la respectiva distribuci\u00f3n y por ende cancelaci\u00f3n de las regal\u00edas a las personas autoras y compositoras involucradas en este repertorio.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Adicionalmente las personas asociadas realizan el env\u00edo de planillas de los eventos en vivo realizados en locales comerciales donde ejecutaron sus obras musicales.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobro en Medios de Comunicaci\u00f3n<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>ACAM ha contratado el servicio de BMAT para poder identificar con la mayor precisi\u00f3n posible las obras utilizadas en los diferentes medios. Con este servicio se monitorea las utilizaciones tanto en radio como en televisi\u00f3n, y de acuerdo a sus usos y ejecuciones realiza los pagos respectivos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">AIE (Asociaci\u00f3n de Int\u00e9rpretes y Ejecutantes Musicales de Costa Rica)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscripci\u00f3n como Int\u00e9rprete o Ejecutante<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>La persona int\u00e9rprete o ejecutante se inscribe completando un formulario y presentando una fotocopia del documento de identificaci\u00f3n y el material discogr\u00e1fico (EP, LP o Single) que haga constar que grab\u00f3 en los fonogramas, ya sea en soporte f\u00edsico como digital.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Una vez que se ha afiliado tiene la responsabilidad de declarar (registrar o inscribir) el fonograma con tres pasos:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Enviar los audios de los temas para poder ingresarlos al sistema de monitoreo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Declarar de forma individual, como personas f\u00edsicas, todos los temas en los que han grabado como cantantes, coristas o instrumentistas. Para hacer esto se tiene disponible un espacio en la p\u00e1gina web de AIE, en la que cada persona asociada tiene un usuario y contrase\u00f1a con el que ingresa y puede completar el formulario de declaraci\u00f3n de fonogramas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Declarar los cr\u00e9ditos del fonograma. Esto le corresponde a la persona artista titular o productora fonogr\u00e1fica. Se hace presentando el CD con los cr\u00e9ditos y si estos no existen, se debe completar una declaraci\u00f3n jurada disponible para las personas asociadas. En esa declaraci\u00f3n se debe anotar el nombre y el tipo de participaci\u00f3n de cada persona que grab\u00f3 en el fonograma.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>El proceso es gratuito.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribuci\u00f3n del Derecho<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Por convenio con FONOTICA (la asociaci\u00f3n de la industria fonogr\u00e1fica), la mitad de la suma recibida por dicha entidad, deducidos los gastos de recaudaci\u00f3n y administraci\u00f3n, ser\u00e1 pagada a las personas artistas, int\u00e9rpretes y ejecutantes, quienes, de no haber celebrado convenio especial, la dividir\u00e1n entre ellas, de la siguiente forma:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 El cincuenta por ciento se abonar\u00e1 a la persona int\u00e9rprete: entendi\u00e9ndose por tal a la persona que cante o al conjunto vocal u otra persona artista que figure en primer plano en la etiqueta del fonograma.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 El cincuenta por ciento ser\u00e1 abonado a las personas m\u00fasicas acompa\u00f1antes e integrantes del coro, que participaron en la fijaci\u00f3n, dividido en partes iguales entre todas ellas.&nbsp;<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">FONOTICA (Asociaci\u00f3n Costarricense de la Industria Fonogr\u00e1fica y Afines)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declaraci\u00f3n de Producci\u00f3n Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Debe presentarse a FONOTICA la debida inscripci\u00f3n o certificaci\u00f3n de las obras que le pertenecen o que representa seg\u00fan sea el caso. Tambi\u00e9n se debe presentar una ficha de cada producci\u00f3n fonogr\u00e1fica con los datos completos y una copia f\u00edsica y\/o digital para el archivo de FONOTICA, adem\u00e1s de la comprobaci\u00f3n de que la producci\u00f3n le pertenece.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscripci\u00f3n como Persona Productora Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se debe presentar una solicitud de admisi\u00f3n por escrito a la Junta Directiva, quien determinar\u00e1 su rechazo o aceptaci\u00f3n. Si la acepta lo har\u00e1 por simple acuerdo, si la rechaza lo har\u00e1 en resoluci\u00f3n fundada. Una vez rechazada la solicitud de admisi\u00f3n en forma definitiva, la persona interesada no podr\u00e1 volver a gestionar la admisi\u00f3n sino hasta dos a\u00f1os despu\u00e9s del rechazo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribuci\u00f3n del Derecho<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>De acuerdo con lo estipulado en los estatutos, la distribuci\u00f3n se realiza actualmente de forma anual. De la recaudaci\u00f3n total que realiza FONOTICA 107 &nbsp;por Derechos Conexos, se deduce el gasto administrativo autorizado por Junta Directiva, que por lo general ronda el 30%. Del restante 70% FONOTICA distribuye por ley el 50% a AIE (Int\u00e9rpretes Musicales) y el otro 50% a personas productoras afiliadas. De ese 50% para las personas productoras se realiza la distribuci\u00f3n anual despu\u00e9s de cada cierre fiscal basado primordialmente en los monitoreos de radios y se\u00f1ales de televisi\u00f3n<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro y cobro en Cuba<\/h3>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que em Cuba n\u00e3o existe SGC para int\u00e9rpretes ou produtores fonogr\u00e1ficos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obras Musicais<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O procedimento \u00e9 realizado no National Copyright Center.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>L\u00e1 Voc\u00ea dever\u00e1 apresentar uma c\u00f3pia da obra em formato f\u00edsico ou digital, a identifica\u00e7\u00e3o oficial do autor e pagar a taxa correspondente.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para obras musicais voc\u00ea deve envie uma c\u00f3pia da(s) partitura(s) e da(s) letra(s), se houver.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No dep\u00f3sito da obra e c\u00f3pia do certificado de registro de obra musical, o pagamento \u00e9 de: $10,00 CUP (dez pesos cubanos).<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">ACDAM (Ag\u00eancia Cubana de Direitos Autorais Musicais)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>Registro como Autor e Compositor<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Deve ser enviado:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Cart\u00e3o carteira de identidade de pessoa f\u00edsica e os documentos constitutivos da empresa, se for pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Letras e partituras de todas as obras musicais que voc\u00ea pretende registrar.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 A prova de execu\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o das obras. Em princ\u00edpio, todas as m\u00fasicas devem ter sido tocadas ou tocadas pelo menos uma vez. No caso de associados que possuam repert\u00f3rio ativo (que poder\u00e1 ser apurado atrav\u00e9s da an\u00e1lise da tela de publica\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o da Empresa &#8211; SGS), n\u00e3o ser\u00e1 Este teste \u00e9 necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o para admiss\u00e3o devidamente preenchido.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Declara\u00e7\u00e3o de trabalhos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Contratos editoriais, se existirem.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O Sistema de Gest\u00e3o de Empresas (SGS) \u00e9 uma ferramenta utilizada para o trabalho geral da empresa, obras, contratos de publica\u00e7\u00e3o e novas pessoas associadas; assim acompanhar todos os autores e compositores representados pela ACDAM. Relat\u00f3rios de Desempenho As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o obtidas por meio dos formul\u00e1rios de relat\u00f3rios p\u00fablicos de desempenho na modalidade m\u00fasica ao vivo, que s\u00e3o entregues em branco pelo representante da ACDAM ao usu\u00e1rio e coletados mensalmente na sede do mesmo usu\u00e1rio. Estes modelos dever\u00e3o ser preenchidos com a qualidade exigida, completando todas as informa\u00e7\u00f5es neles contidas, sem emendas ou rasuras, a tinta (neste caso a caligrafia dever\u00e1 ser leg\u00edvel) ou datilografada, e desabilitando os espa\u00e7os em branco, caso contr\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lido.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Tanto os modelos de relat\u00f3rio como os invent\u00e1rios da biblioteca sonora devem ser cunhados e assinados pelo administrador ou gestor de cada unidade, que \u00e9 o respons\u00e1vel m\u00e1ximo pelo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 entrega de informa\u00e7\u00f5es pela instala\u00e7\u00e3o (o local de m\u00fasica ao vivo).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>As informa\u00e7\u00f5es sobre o repert\u00f3rio utilizado s\u00e3o obtidas atrav\u00e9s do chamado \u00abinvent\u00e1rio geral das bibliotecas sonoras\u00bb, que nada mais \u00e9 do que o levantamento realizado pelo representante da ACDAM em locais onde a m\u00fasica gravada \u00e9 comunicada ao p\u00fablico. Este invent\u00e1rio cont\u00e9m os fonogramas ou videogramas que est\u00e3o sendo utilizados no referido estabelecimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para verifica\u00e7\u00e3o pelo representante da ACDAM dos dados relativos aos t\u00edtulos e aos autores das obras efetivamente utilizadas, o usu\u00e1rio dever\u00e1 inserir Todas as m\u00eddias fonogr\u00e1ficas ou videogr\u00e1ficas utilizadas estar\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os modelos de reportagem para veicula\u00e7\u00e3o de obras musicais no r\u00e1dio e na televis\u00e3o provenientes de emissoras tamb\u00e9m funcionam.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta no Equador<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta no Equador<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de uma Obra Musical<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 realizado no Servi\u00e7o Nacional de Direitos Intelectuais (SENADI) mediante upload dos dados no site, pagamento da quantia de US$ 10 (dez d\u00f3lares) e envio via correio postal ou apresenta\u00e7\u00e3o das letras e m\u00fasicas das obras musicais na sede.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de fonogramas<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>Os dados s\u00e3o carregados no site, \u00e9 paga a quantia de US$ 20 (vinte d\u00f3lares) e os fonogramas devem ser entregues pessoalmente ou por correio.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SAYCE (Sociedade de Autores e Compositores do Equador)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Um email deve ser enviado para Socios@sayce.com.ec com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 \u00c1udio(s) em formato MP3 das obras que deseja registrar. Somente \u00e1udios nesse formato ser\u00e3o aceitos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 T\u00edtulo do trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Dura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 G\u00eanero da obra.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Nome da(s) pessoa(s), autor(es) e compositor(es).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Porcentagem de autoria.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 F\u00e1brica ou est\u00fadio de grava\u00e7\u00e3o da obra.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Pessoa que interpreta a obra.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Fotografia do comprovante de pagamento ou transfer\u00eancia de USD 4,56 (para inscri\u00e7\u00e3o de 1 a 10 trabalhos).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para coletar royalties por Direitos Autorais, o autor\/compositor deve ser afiliado \u00e0 SAYCE.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>As pessoas associadas \u00e0 referida entidade podem acessar um sistema denominado SAE (Sistema de Assist\u00eancia Econ\u00f4mica), por meio do qual podem solicitar seus royalties online. Eles tamb\u00e9m t\u00eam a possibilidade de revisar quantos royalties geraram atrav\u00e9s da plataforma \u201cServi\u00e7os de Parceiros\u201d. do Sistema SAYCE.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para aderir, voc\u00ea deve envi\u00e1-los para o e-mail&nbsp;<\/span><a href=\"mailto:afiliaciones@sayce.com.ec\"><u> <span style=\"color:#1155cc;font-size:11pt;\">affiliations@sayce.com.ec<\/span><\/u><\/a><span> os seguintes requisitos:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Cinco \u00e1udios de obras musicais em formato MP3.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Captura de tela do formul\u00e1rio no v\u00eddeo institucional de Direitos Autorais, funcionamento da Sociedade, deveres e direitos dos s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o digitalizado em cores (frente e verso).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Uma (1) fotografia tamanho passaporte em cores com fundo branco digitalizado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Certificado banc\u00e1rio digitalizado de uma conta pessoal.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Formul\u00e1rio de servi\u00e7o b\u00e1sico de endere\u00e7o residencial digitalizado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Baixe e preencha o Formul\u00e1rio de Admiss\u00e3o de Membro, Folha de Dados Pessoais encontrada no site <\/span><a href=\"http:\/\/www.sayce.com.ec\"><u> <span style=\"color:#1155cc ;font-size:11pt;\">www.sayce.com.ec<\/span><\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><span>Al\u00e9m disso, dois pagamentos devem ser feitos:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 18,24 d\u00f3lares (este valor corresponde ao custo da credencial USD 13,68 e USD 4,56 para inscri\u00e7\u00e3o de 1 a 10 obras)<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 12 d\u00f3lares (taxa de pagamento do SENADI e dep\u00f3sito feito no Banco del Pacifico). <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Depois de verificar se a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo, \u00e9 agendada uma consulta ou videoconfer\u00eancia para esclarecer d\u00favidas do solicitante. Depois disso, os formul\u00e1rios de obras e contratos de ades\u00e3o s\u00e3o enviados para o e-mail da mesma pessoa para que possam ser assinados digitalmente ou manualmente. Esses documentos impressos s\u00e3o ent\u00e3o entregues nos escrit\u00f3rios da SAYCE ou digitalizados por correio para&nbsp;<\/span><a href=\"mailto:afiliaciones@sayce.com.ec\"><u><span style=\"color:#1155cc; font -size:11pt;\">affiliations@sayce.com.ec<\/span><\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><span>O processo termina com a entrega do contrato legalizado, da credencial e da carta de boas-vindas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>SAYCE conta com uma equipe de pessoas que pesquisam na m\u00eddia impressa, redes sociais, etc., os eventos musicais que v\u00e3o acontecer. Cantores, autores, portadores de ingressos, companhias, etc. s\u00e3o monitorados.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para obter os repert\u00f3rios, a entidade envia sua equipe para registrar o dia do evento. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel assistir ao espet\u00e1culo de m\u00fasica ao vivo, trata-se de obter informa\u00e7\u00f5es solicitando a colabora\u00e7\u00e3o de sociedades de gest\u00e3o coletiva de outros pa\u00edses, empresas, artistas, etc.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A taxa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 calculada de acordo com o rendimento econ\u00f3mico dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Com base na propor\u00e7\u00e3o de uso de m\u00fasica, uma porcentagem diferente \u00e9 atribu\u00edda para cancelamento.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para a realiza\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o s\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e cronograma de programa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SARIME (Sociedade de Artistas, Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos do Equador)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para int\u00e9rpretes:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Dever\u00e3o deixar a sua produ\u00e7\u00e3o musical em formato f\u00edsico na sede do SARIME.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Deixe cada um dos fonogramas em formato MP3, indicando cada \u00e1lbum com seu nome.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Pague US$ 10+ IVA (US$ 11,20 no total) no Banco del Pacifico para a conta SARIME.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Deve ser entregar uma c\u00f3pia colorida da carteira de identidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para m\u00fasicos:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Dever\u00e3o deixar a sua produ\u00e7\u00e3o musical em formato f\u00edsico na sede do SARIME.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Caso n\u00e3o esteja inclu\u00eddo nos cr\u00e9ditos do \u00e1lbum, traga certificado de int\u00e9rprete principal.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Pague US$ 10+ IVA (US$ 11,20 no total) no Banco del Pacifico para a conta SARIME.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Deve ser entregar uma c\u00f3pia colorida da carteira de identidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o dos direitos do artista<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>SOPROFON (Sociedade de Produtores de Fonogramas) arrecada fundos para SARIME distribuindo 50% para SARIME e 50% para SOPROFON.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Ent\u00e3o o SARIME distribui de acordo com o uso real dos fonogramas na m\u00eddia.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SOPROFON (Sociedade de Produtores de Fonogramas)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o da Lei<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A arrecada\u00e7\u00e3o que a SOPROFON faz junto aos usu\u00e1rios \u00e9 distribu\u00edda aos titulares do direito na propor\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos fonogramas, com apoio no monitoramento do repert\u00f3rio que \u00e9 realizado pela entidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para receber o pagamento, os membros devem entregar uma fatura emitida pela autoridade fiscal equatoriana.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta na Espanha<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta na Espanha<\/h3>\n\n\n\n<p>Em proceso.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta no M\u00e9xico<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta no M\u00e9xico<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Registro de Obras Musicales<\/h4>\n\n\n\n<p>El tr\u00e1mite se realiza en el Instituto Nacional del Derecho de Autor (INDAUTOR).<\/p>\n\n\n\n<p>Los requisitos son los siguientes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Llenar por duplicado el formato RPDA-01 \u201cSolicitud de Registro de Obra\u201d, que se encuentra en la p\u00e1gina web de INDAUTOR en el siguiente enlace: <a href=\"http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/registro\/registro_obras.php\"><em>http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/registro\/registro_obras.php<\/em><\/a>Para el llenado de los formatos de registro de obra, tambi\u00e9n en la p\u00e1gina web del Instituto est\u00e1n publicadas las gu\u00edas en el siguiente v\u00ednculo: <a href=\"http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/guias_registro.php\"><em>http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/guias_registro.php<\/em><\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Realizar el pago de derechos vigente al momento de la presentaci\u00f3n del tr\u00e1mite, que a la fecha asciende a la cantidad de $271.00 (doscientos setenta y un pesos 00\/100 m.n.). El pago respectivo se puede realizar en cualquier instituci\u00f3n bancaria a trav\u00e9s de la hoja creada espec\u00edficamente para dicho tr\u00e1mite, misma que se localiza en el enlace siguiente: <a href=\"http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/hapINDAUTOR-01-001.pdf\"><em>http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/<\/em><\/a><a href=\"http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/hapINDAUTOR-01-001.pdf\"><em>hapINDAUTOR-01-001.pdf<\/em><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Si se desea realizar el pago a trav\u00e9s de transferencia electr\u00f3nica, consultar la siguiente p\u00e1gina de Internet: <a href=\"https:\/\/www.cultura.gob.mx\/gobmx\/e5cinco\/procedimiento_pago\/\"><em>https:\/\/www.cultura.gob.mx\/gobmx\/<\/em><\/a><a href=\"https:\/\/www.cultura.gob.mx\/gobmx\/e5cinco\/procedimiento_pago\/\"><em>e5cinco\/procedimiento_pago\/<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Presentar dos ejemplares de la obra.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Los documentos se\u00f1alados se presentan directamente en el domicilio oficial del Instituto, sito en la Calle Puebla n\u00famero 143, Piso 3, Colonia Roma Norte, Alcald\u00eda Cuauht\u00e9moc, C.P. 06700, de la Ciudad de M\u00e9xico; o si la persona usuaria se encuentra en el interior de la Rep\u00fablica puede enviar sus documentos a trav\u00e9s de un servicio de mensajer\u00eda especializada o del Servicio Postal Mexicano.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Registro de Fonogramas<\/h4>\n\n\n\n<p>Tambi\u00e9n se realiza en INDAUTOR. Los requisitos son los siguientes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Llenar por duplicado los formatos RPDA-02 \u201cSolicitud de Registro de Derechos Conexos\u201d y RPDA-02-A1 \u201cHoja Adjunta para fonograma\u201d, que encuentran en la p\u00e1gina de Internet: <a href=\"https:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/RPDA02.pdf\"><em>https:\/\/www.indautor.gob.mx\/trami-<\/em><\/a><a href=\"https:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/RPDA02.pdf\"><em>tes-y-requisitos\/documentos_registro\/RPDA02.pdf<\/em><\/a>y <a href=\"https:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/RPDA02A1.pdf\"><em>https:\/\/www.indautor.<\/em><\/a><a href=\"https:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/RPDA02A1.pdf\"><em>gob.mx\/tramites-y-requisitos\/documentos_registro\/RPDA02A1.pdf<\/em><\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para el llenado de los formatos de registro de fonograma se encuentran publicadas las gu\u00edas en el siguiente v\u00ednculo de Internet: <a href=\"http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/guias_registro.php\"><em>http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/guias_registro.php<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Realizar el pago de derechos vigente al momento de la presentaci\u00f3n del tr\u00e1mite, que actualmente asciende a la cantidad de $271.00 (doscientos setenta y un pesos 00\/100 m.n.). El pago lo puede realizar en cualquier instituci\u00f3n bancaria a trav\u00e9s de la hoja de ayuda creada espec\u00edficamente para dicho tr\u00e1mite localizable en: <a href=\"http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/guias_registro.php\"><em>http:\/\/www.indautor.gob.<\/em><\/a><a href=\"http:\/\/www.indautor.gob.mx\/tramites-y-requisitos\/guias_registro.php\"><em>mx\/tramites-y-requisitos\/guias_registro.php<\/em><\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Si desea realizar el pago a trav\u00e9s de transferencia electr\u00f3nica, consultar la siguiente p\u00e1gina de Internet: <a href=\"https:\/\/www.cultura.gob.mx\/gobmx\/e5cinco\/procedimiento_pago\/\"><em>https:\/\/www.cultura.gob.mx\/gobmx\/e5cin-<\/em><\/a><a href=\"https:\/\/www.cultura.gob.mx\/gobmx\/e5cinco\/procedimiento_pago\/\"><em>co\/procedimiento_pago\/<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Presentar dos ejemplares del fonograma.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al igual que en el tr\u00e1mite de registro de obra, los documentos antes se\u00f1alados se presentan directamente en el domicilio oficial del Instituto o a trav\u00e9s de un servicio de mensajer\u00eda especializada o del Servicio Postal Mexicano.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SACM (Sociedad de Autores y Compositores de M\u00e9xico)<\/h4>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declaraci\u00f3n de Obra Musical<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Para declarar la obra musical en SACM, la persona debe estar asociada y enviar copia del registro ante el INDAUTOR.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscripci\u00f3n como Persona Autora y Compositora<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>El tr\u00e1mite es gratuito presentando la siguiente documentaci\u00f3n:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Copia del acta de nacimiento.<\/li>\n\n\n\n<li>Copia de identificaci\u00f3n oficial (credencial de elector o pasaporte).<\/li>\n\n\n\n<li>Copia del certificado de registro ante INDAUTOR de por lo menos 2 (dos) obras musicales (m\u00fasica y\/o m\u00fasica y letra).<\/li>\n\n\n\n<li>Formato de <a href=\"https:\/\/registro.sacm.org.mx\/registroSocio.php\">registro de socio<\/a> con todos tus datos.<\/li>\n\n\n\n<li>Para el caso de las personas autoras y\/o compositoras que no realicen el tr\u00e1mite directamente en las oficinas de SACM, deben enviar una fotograf\u00eda a color, digital o impresa (tama\u00f1o pasaporte), para la elaboraci\u00f3n de la credencial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Una vez recibida la documentaci\u00f3n deber\u00e1 suscribirse el contrato de afiliaci\u00f3n.<\/p>\n\n\n\n<p>Posterior a la firma del contrato, las personas autoras y\/o compositoras deben otorgar a SACM un poder general para pleitos y cobranzas. Para quienes viven en la Ciudad de M\u00e9xico, este tr\u00e1mite se realiza en las oficinas de la Sociedad los martes y jueves de 11:00 a 14:00 horas; quienes residen en otras partes de la Rep\u00fablica lo pueden firmar en su localidad.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Informes de Actuaci\u00f3n<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Quienes se presenten en vivo deber\u00e1n informar las obras musicales que han ejecutado durante el concierto.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cobro en Medios de Comunicaci\u00f3n<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>SACM posee 3 sistemas de distribuci\u00f3n:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Distribuci\u00f3n Directa<\/em>: se aplica cuando el usuario paga las regal\u00edas por cada una de las obras ejecutadas. Como por ejemplo sociedades extranjeras, teatros, cine en salas, espect\u00e1culos, eventos especiales, etc. Bajo este criterio se distribuye aproximadamente el 49% de los ingresos totales anuales.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Distribuci\u00f3n con Reporte<\/em>: se aplica a aquellos usuarios en los que el importe no est\u00e1 ligado a una obra espec\u00edfica, sino al grupo de obras utilizadas; para estos casos se generan reportes que permitan la identificaci\u00f3n correcta de la ejecuci\u00f3n de las obras. Como por ejemplo: Radio y Televisi\u00f3n. Bajo este criterio se distribuye aproximadamente el 43% de los ingresos totales anuales.<\/li>\n\n\n\n<li><em>Distribuci\u00f3n por Muestreo<\/em>: Este tipo de distribuci\u00f3n se aplica en los usuarios que resulta inexacto e incosteable, por no decir imposible, obtener reportes de las obras utilizadas en los diferentes establecimientos del pa\u00eds. Debido a su volumen, extensi\u00f3n territorial y el n\u00famero de veces y tiempos de uso de las obras. Por ejemplo: hoteles, restaurantes, bares y tiendas comerciales. Para ello la SACM contrat\u00f3 una empresa externa de monitoreo especializada en el ramo musical, para que realice un muestreo a nivel nacional y determine cu\u00e1les son las obras ejecutadas en estos giros comerciales. Este es un sistema probado y reconocido por la industria musical, e imparcial en los criterios de selecci\u00f3n que determinan el reporte de las obras a distribuir. Bajo este criterio se distribuyen aproximadamente el 8% de los ingresos totales anuales.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ANDI<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">(Asociaci\u00f3n Nacional de Int\u00e9rpretes)<\/h4>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscripci\u00f3n como Int\u00e9rprete o Ejecutante<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Para inscribirse debe presentarse:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acta de nacimiento.<\/li>\n\n\n\n<li>Identificaci\u00f3n oficial (INE o Pasaporte Vigente).<\/li>\n\n\n\n<li>Comprobante de domicilio.<\/li>\n\n\n\n<li>R.F.C y CURP.<\/li>\n\n\n\n<li>Un contrato de trabajo.<\/li>\n\n\n\n<li>Curr\u00edculum art\u00edstico actualizado de audiovisual y\/o fonograma.<\/li>\n\n\n\n<li>Cuota de inscripci\u00f3n: $310.00 pesos en efectivo.<\/li>\n\n\n\n<li>Poder notarial: $800.00 pesos, que se pagan directamente al notario.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Distribuci\u00f3n del Derecho de Int\u00e9rprete<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Esta distribuci\u00f3n ser\u00e1 estrictamente proporcional a la utilizaci\u00f3n actual, efectiva y comprobada de sus interpretaciones por difusi\u00f3n en medios de comunicaci\u00f3n.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">EJE (Sociedad Mexicana<\/h4>\n\n\n\n<p>de Ejecutantes de M\u00fasica)<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscripci\u00f3n como Int\u00e9rprete o Ejecutante<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Se debe presentar el material discogr\u00e1fico. Una vez autorizado el material, se tendr\u00e1 que llenar una solicitud de inscripci\u00f3n y firmar un poder notarial que autorice a EJE como representante.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Distribuci\u00f3n del Derecho de Int\u00e9rprete<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>La distribuci\u00f3n se realiza conforme a la difusi\u00f3n en medios de comunicaci\u00f3n.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SOMEXFON (Sociedad Mexicana de Productores de Fonogramas, Videogramas y Multimedia)<\/h4>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscripci\u00f3n como Persona Productora F<\/strong><strong>onogr\u00e1fic<\/strong><strong>a y Declaraci\u00f3n de Producci\u00f3n F<\/strong><strong>onogr\u00e1fica<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Requisitos para asociarse:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Solicitud por escrito libre, dirigida a la Sociedad Mexicana de Productores de Fonogramas, Videogramas y Multimedia, S.G.C. (SOMEXFON), en la que se manifiesta el inter\u00e9s en asociarse y donde se se\u00f1ala que el objeto social es la producci\u00f3n de fonogramas.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Copia de su acta constitutiva.<\/li>\n\n\n\n<li>Comprobante de domicilio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Env\u00edo de cat\u00e1logo. Puede ser en una hoja de Excel con los siguientes datos:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Artista.<\/li>\n\n\n\n<li>Canci\u00f3n.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c1lbum.<\/li>\n\n\n\n<li>Sello discogr\u00e1fico.<\/li>\n\n\n\n<li>Compa\u00f1\u00eda disquera.<\/li>\n\n\n\n<li>ISRC.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Puede ser que el fonograma se halle en digital o en formato f\u00edsico. Este tr\u00e1mite de inscripci\u00f3n no tiene ning\u00fan costo.<\/p>\n\n\n\n<p>La resoluci\u00f3n respecto al pedido de asociaci\u00f3n se da en asamblea general de personas asociadas. Una vez aceptada la asociaci\u00f3n, se debe otorgar un poder ante notario para pleitos y cobranzas, cuyo texto se env\u00eda a quienes sean solicitantes por las caracter\u00edsticas propias de la redacci\u00f3n que debe llevar; as\u00ed como un poder para pleitos y cobranzas en favor de los abogados de la Sociedad a efecto de atender los procedimientos legales propios y derivados de las actividades de SOMEXFON.<\/p>\n\n\n\n<p>Si la persona asociada tiene domicilio y actividades de venta distribuci\u00f3n, etc. en M\u00e9xico, es admitida como socia con voz y voto en las asambleas; si no tiene un domicilio ni actividades en M\u00e9xico se admite como socia administrada, solo con voz en las asambleas.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Distribuci\u00f3n del Derecho<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Si la persona asociada tiene domicilio y facturaci\u00f3n de sus ventas en M\u00e9xico, la distribuci\u00f3n se hace una parte por participaci\u00f3n de mercado y otra por monitoreo; si no tiene domicilio ni facturaci\u00f3n en M\u00e9xico solo se hace la distribuci\u00f3n por monitoreo.<\/p>\n\n\n\n<p>Los ingresos obtenidos por los pagos hechos por las estaciones de radio se distribuir\u00e1n conforme a las \u201ctocadas\u201d del cat\u00e1logo de cada persona asociada. Para determinar estas \u201ctocadas\u201d (el n\u00famero de veces que una radio transmiti\u00f3 un fonograma en su programaci\u00f3n) y a qu\u00e9 persona asociada corresponden, se realiza un monitoreo.<\/p>\n\n\n\n<p>Los ingresos obtenidos por televisi\u00f3n con suscripci\u00f3n se distribuyen conforme al porcentaje de participaci\u00f3n de ventas en el mercado de cada persona asociada. Estas ventas son revisadas y auditadas por un despacho de auditor\u00eda externa.<\/p>\n\n\n\n<p>Los ingresos obtenidos por los pagos hechos por la televisi\u00f3n abierta se distribuyen un 50% de los ingresos por participaci\u00f3n de mercado y el restante 50% por monitoreo.<\/p>\n\n\n\n<p>El resto de los ingresos distintos de radio y televisi\u00f3n se distribuir\u00e1n conforme al porcentaje de participaci\u00f3n de ventas en el mercado de cada persona asociada. Estas ventas son revisadas y auditadas por un despacho de auditor\u00eda.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta no Panam\u00e1<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta no Panam\u00e1<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro de Obras Musicales<\/h3>\n\n\n\n<p>El tr\u00e1mite se realiza ante la Direcci\u00f3n Nacional de Derecho de Autor. Se debe enviar la solicitud de registro de obra al siguiente correo:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:obrasautores@micultura.gob.pa\">obrasautores@micultura.gob.pa<\/a>. Esta solicitud debe incluir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>El formulario de Registro de Obra.<\/li>\n\n\n\n<li>Copia de c\u00e9dula o pasaporte.<\/li>\n\n\n\n<li>Copia de la boleta pagada de los timbres fiscales, por la suma de B\/.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>2.00 (dos balboas) por cada registro (se debe abonar dentro de las 24hs).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>La obra a registrar en archivo electr\u00f3nico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todos los documentos deben ser guardados en archivo separado en PDF.<\/p>\n\n\n\n<p>Se recibir\u00e1 por parte de la persona funcionaria desde el mismo correo al que se envi\u00f3 la solicitud <a href=\"about:blank\">(obrasautores@micultura.gob.pa),<\/a> una boleta de pago que debe usarse para abonar la tarifa de registro en el Banco Nacional. Se debe imprimir la boleta en tama\u00f1o carta. Los pasos siguientes son:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Enviar por correo una copia de la boleta pagada de la tarifa.<\/li>\n\n\n\n<li>Recibir correo de recibido conforme.<\/li>\n\n\n\n<li>Esperar la revisi\u00f3n de la solicitud y la resoluci\u00f3n de registro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">SPAC (Sociedad Paname\u00f1a de Autores y Compositores)<\/h3>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declaraci\u00f3n de Obra Musical<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Es indispensable completar el formulario correspondiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Deber\u00e1 estar firmado por todas las personas autoras y compositoras.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscripci\u00f3n<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Para la asociaci\u00f3n en SPAC se debe presentar la siguiente documentaci\u00f3n:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dos (2) fotos tama\u00f1o carnet.<\/li>\n\n\n\n<li>Copia de c\u00e9dula.<\/li>\n\n\n\n<li>Obras musicales con su letra escrita y la m\u00fasica grabada en formato MP3. Y seguir los siguientes pasos:<\/li>\n\n\n\n<li>Completar el formulario de admisi\u00f3n.<\/li>\n\n\n\n<li>Hacer declaraci\u00f3n de obras.<\/li>\n\n\n\n<li>Entregar notariada la declaraci\u00f3n de personas herederas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Si la persona postulante es menor de edad, la solicitud debe ser pre- sentada por su representante legal, adjuntando (de manera adicional a los documentos indicados anteriormente), lo siguiente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Copia de c\u00e9dula de su representante legal.<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado de nacimiento completo de la persona menor de edad. Y se deben completar los formularios de admisi\u00f3n.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>La inscripci\u00f3n es gratuita.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Informes de Actuaci\u00f3n<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>SPAC proporciona contratos de autorizaci\u00f3n a los usuarios de la m\u00fasica que realizan conciertos en vivo. A estos usuarios les solicita la declaraci\u00f3n de ingresos y planillas de ejecuci\u00f3n de las obras musicales interpretadas.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cobro en Medios de Comunicaci\u00f3n<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>SPAC proporciona contratos de autorizaci\u00f3n a los usuarios de la m\u00fasica ra- diodifusores y empresas de televisi\u00f3n por cable, de TV abierta y TV satelital.<\/p>\n\n\n\n<p>Se cobra el Derecho de Autor y se distribuye a las obras que se comuniquen, es decir que aparezcan en los listados que se generan de los monitoreos realizados por BMAT.<\/p>\n\n\n\n<p>Tambi\u00e9n se reciben planillas de los canales donde se identifican los audio- visuales (novelas, pel\u00edculas, series, etc\u00e9tera) y las obras all\u00ed utilizadas. As\u00ed, se distribuye a partir del cue-sheet (documento que detalla cada una de las obras incluidas en los audiovisuales y los derechohabientes de dichas obras).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PANAIE (Asociaci\u00f3n Paname\u00f1a<\/h3>\n\n\n\n<p>de Artistas, Int\u00e9rpretes y Ejecutantes)<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscripci\u00f3n como Int\u00e9rprete o Ejecutante<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Se reciben declaraciones de las \u201cinterpretaciones \/ejecuciones\u201d fijadas en fonogramas. Pueden ser discos replicados o digitales. Esas declaraciones se hacen bajo gravedad de juramento y ayudan a la tarea de identificar los temas musicales para el pago de derechos.<\/p>\n\n\n\n<p>El tr\u00e1mite es gratuito.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Personas Asociadas<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>En PANAIE existen las siguientes clases de personas inscriptas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Personas asociadas con derechos pol\u00edticos.<\/li>\n\n\n\n<li>Personas asociadas para casos de personas titulares derivadas mortis causa, o aquellas que no re\u00fanan los requisitos respecto al n\u00famero de interpretaciones para ser asociadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Los requisitos para la asociaci\u00f3n a PANAIE son:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ser una persona paname\u00f1a y \/o extranjera que compruebe que mantie- ne residencia habitual en la Rep\u00fablica de Panam\u00e1.<\/li>\n\n\n\n<li>No haber sido vinculado o vinculada con actos de pirater\u00eda fonogr\u00e1fi- ca, videogr\u00e1fica y \/o violaci\u00f3n de normas de propiedad intelectual.<\/li>\n\n\n\n<li>Presentar el formulario denominado \u201cSolicitud de Admisi\u00f3n\u201d, pre- viamente confeccionado por la entidad. Junto a dicha solicitud, la per- sona interesada deber\u00e1 acreditar documentalmente que es una artista<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>int\u00e9rprete o ejecutante, y que tiene interpretaciones fijadas en soportes fonogr\u00e1ficos, as\u00ed como su condici\u00f3n de titular originaria o derivada de Derechos Conexos. Adem\u00e1s deber\u00e1 acompa\u00f1ar la solicitud con una de- claraci\u00f3n jurada en la que exprese que no pertenece a ninguna otra entidad similar.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para efectos de su ingreso como persona asociada, se deber\u00e1 acreditar la participaci\u00f3n en al menos diez (10) t\u00edtulos musicales que se hayan fijado\/ producido o comercializado en el territorio paname\u00f1o o a nivel mundial. En el caso de las personas administradas deber\u00e1n acreditar el t\u00edtulo (registro ante el Estado de la sentencia judicial mediante el cual fueron declaradas herederas).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Distribuci\u00f3n del Derecho de Int\u00e9rprete<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>En PANAIE se paga el derecho de comunicaci\u00f3n al p\u00fablico de las interpre- taciones y ejecuciones fijadas en fonogramas; este derecho es cobrado a trav\u00e9s de un sistema de Ventanilla \u00danica de Recaudaci\u00f3n con PRODUCE (Sociedad Paname\u00f1a de Productores Fonogr\u00e1ficos).<\/p>\n\n\n\n<p>Los repartos de los derechos recaudados se realizan tomando como base:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Las declaraciones del n\u00famero de ejecuciones\/interpretaciones fijadas realizadas por la persona asociada.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Si las mismas aparecen en las megadatas de tragamonedas musicales (para pagar la bolsa generada por este rubro).<\/li>\n\n\n\n<li>El monitoreo digital de estaciones de radio y TV realizado por la em- presa BMAT.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>En Panam\u00e1 existe una ventanilla \u00fanica de recaudaci\u00f3n de derechos entre PRODUCE y PANAIE. Por ende, la tarifa que se tiene para un local comer- cial cubre para ambos grupos de titulares.<\/p>\n\n\n\n<p>PRODUCE recauda y, despu\u00e9s de descontar los gastos, distribuye el 50% a PANAIE y el resto del 50% a las personas productoras fonogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n<p>PANAIE al recibir los montos, obtiene las planillas de PRODUCE y con esa informaci\u00f3n realiza la distribuci\u00f3n siguiendo el sistema de uso efectivo y proporcional de la interpretaci\u00f3n fijada en el fonograma. Previamente cada agrupaci\u00f3n o persona asociada a PANAIE debi\u00f3 haber entregado a la enti-<\/p>\n\n\n\n<p>dad las declaraciones de temas y los porcentajes acordados de forma interna con cada uno de los miembros de la agrupaci\u00f3n.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PRODUCE (Sociedad Paname\u00f1a de Productores Fonogr\u00e1ficos)<\/h3>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declaraci\u00f3n de Producci\u00f3n F<\/strong><strong>onogr\u00e1fica<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Se reciben declaraciones de los fonogramas. Esas declaraciones se hacen bajo gravedad de juramento y ayudan a la tarea de identificar los temas mu- sicales para el pago de derechos.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscripci\u00f3n como Persona Productora F<\/strong><strong>onogr\u00e1fic<\/strong><strong>a<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Para asociarse se debe pagar una cuota \u00fanica de admisi\u00f3n de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Persona natural: USD 250.00 (doscientos cincuenta d\u00f3lares).<\/li>\n\n\n\n<li>Persona jur\u00eddica local: USD 500.00 (quinientos d\u00f3lares).<\/li>\n\n\n\n<li>Persona jur\u00eddica multinacional: USD. 1,000.00 (mil d\u00f3lares).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tanto una persona natural como una jur\u00eddica puede asociarse debiendo probar que est\u00e1 dedicada habitual y profesionalmente a la fijaci\u00f3n de soni- dos como productora fonogr\u00e1fica, y presentar los siguientes documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>10 temas o 30 minutos de grabaciones como m\u00ednimo que hayan sido comercializadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Formulario de Afiliaci\u00f3n lleno.<\/li>\n\n\n\n<li>Modelo de lista de temas completo.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos los temas en formato MP3.<\/li>\n\n\n\n<li>Copia de la C\u00e9dula.<\/li>\n\n\n\n<li>Si se registra como persona jur\u00eddica: copia del aviso de operaciones; si se registra como persona natural (beneficio solo para int\u00e9rpretes y ejecu- tantes): copia de la c\u00e9dula.<\/li>\n\n\n\n<li>Carta dirigida a la Junta Directiva de PRODUCE informando por qu\u00e9 se quiere pertenecer a la entidad.<\/li>\n\n\n\n<li>Carta de certificaci\u00f3n del estudio de grabaci\u00f3n donde se indique qui\u00e9n es la persona productora fonogr\u00e1fica. Si el estudio de grabaci\u00f3n es propiedad de la persona productora fonogr\u00e1fica, se requiere una carta de las personas int\u00e9rpretes con las que trabaja certificando qui\u00e9n es la persona productora fonogr\u00e1fica y si tiene estos temas en plataformas digitales, acompa\u00f1ando capturas donde demuestre que estos fonogramas le pertenecen.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Distribuci\u00f3n del Derecho<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>En PRODUCE se pagan el derecho de comunicaci\u00f3n al p\u00fablico de fono- gramas y el derecho de reproducci\u00f3n para fines de comunicaci\u00f3n al p\u00fablico de fonogramas, es decir, son (2) dos los derechos que gestiona PRODUCE, a favor de productores fonogr\u00e1ficos.<\/p>\n\n\n\n<p>Los repartos de los derechos recaudados se realizan tomando como base:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Las declaraciones del n\u00famero de producciones fonogr\u00e1ficas.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Si las mismas aparecen en las megadatas de tragamonedas musicales (para pagar la bolsa generada por este rubro).<\/li>\n\n\n\n<li>Monitoreo Digital de estaciones de Radio y TV realizado por la empre- sa BMAT.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>En PRODUCE se trabaja la distribuci\u00f3n en base a 4 rubros de recaudaci\u00f3n:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Usuario general (restaurantes, hoteles, aerol\u00edneas, cruceros).<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Radio nacional.<\/li>\n\n\n\n<li>Televisi\u00f3n (incluye los canales nacionales y las dos compa\u00f1\u00edas de cable nacional).<\/li>\n\n\n\n<li>Rockolas o m\u00e1quinas tragamonedas musicales.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta no Paraguai<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta no Paraguai<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obras Musicais, Arranjos e Instrumenta\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>As etapas para registro s\u00e3o:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>1. Pague a taxa correspondente (pagamento antes da solicita\u00e7\u00e3o de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo di\u00e1rio atual: Gs. 84.340)<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>2. Apresentar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral de Direitos de Autor e Direitos Conexos dependente da Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Propriedade Intelectual (DINAPI) o seguinte:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>a) Pedido de inscri\u00e7\u00e3o, em duas vias. A candidatura pode ser descarregada no site da DINAPI ou retirada no Balc\u00e3o de Entrada da Dire\u00e7\u00e3o Geral de Direitos de Autor e Direitos Conexos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>b) A partitura completa em formato impresso (espiral ou pasta), para Dep\u00f3sito Legal da Obra.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>c) Uma simples fotoc\u00f3pia do bilhete de identidade do requerente e\/ou pessoa autorizada pelo requerente.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>3. Retirar e publicar edital por tr\u00eas dias consecutivos em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o ou especializado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>4. Levar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos as publica\u00e7\u00f5es do edital dos tr\u00eas dias consecutivos, sem recort\u00e1-las, de forma a que possam ser visualizadas as datas de publica\u00e7\u00e3o e quando foram publicadas. jornal, acompanhado da ordem de publica\u00e7\u00e3o original ou fotoc\u00f3pia da mesma; e retirar nesse momento o comprovativo de apresenta\u00e7\u00e3o para reclamar o certificado de registo da obra, decorrido o prazo obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>5. Aguarde o prazo obrigat\u00f3rio de trinta dias \u00fateis contados da \u00faltima data de publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>6. Decorridos trinta dias \u00fateis, e sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o ao registo, retirar o certificado de registo da obra, constitu\u00eddo por uma Resolu\u00e7\u00e3o assinada pelo Diretor Geral dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Estes procedimentos poder\u00e3o ser realizados pelo autor ou seu representante, mediante simples autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">APA (Autores Paraguaios Associados)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Com o certificado de registo na DINAPI, a obra dever\u00e1 estar devidamente documentada na APA, com toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida pela entidade (preencher e assinar a declara\u00e7\u00e3o). n juramentado, apresentar os \u00e1udios em formato comercial, apresentar fotoc\u00f3pia de documento de identidade e certid\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o policial).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Cada trabalho ser\u00e1 fazer upload para o sistema de monitoramento BMAT; e uma vez executado e reproduzido o trabalho gerar\u00e1 royalties a serem cobrados.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Atualmente desenvolvendo um sistema para poder realizar todas as opera\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o de trabalho na APA de forma digital e remota.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O procedimento pode ser realizado no site da APA:<\/span><a href=\"http:\/\/www.apa.org. py\"><u><span style=\"color:#1155cc;font-size:11pt;\">www.apa.org.py<\/span><\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro como Autor e Compositor<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Etapas para registro:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>1. Entregar:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>a) Solicita\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o conclu\u00edda corretamente.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>b) C\u00f3pia digitalizada das letras das obras.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>c) C\u00f3pia digitalizada da parte musical (partituras).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>d) Material de \u00e1udio das obras.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>e) C\u00f3pia digitalizada do pedido de registro ou certificado definitivo da DINAPI.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>f) C\u00f3pia digitalizada ou foto da carteira de identidade do interessado. g) C\u00f3pia digitalizada ou foto do registro policial.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>h) Declara\u00e7\u00e3o de nova constru\u00e7\u00e3o com \u00e1udio, devidamente preenchida. Um formul\u00e1rio deve ser preenchido para cada trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>2. Participe de uma palestra explicando a gest\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>3. Pague a taxa de inscri\u00e7\u00e3o assim que a inscri\u00e7\u00e3o for aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (Gs. 500.000).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Recitais, concertos, festivais ou apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo na TV s\u00e3o cobrados mediante apresenta\u00e7\u00e3o de formas perform\u00e1ticas e de repert\u00f3rio apresentadas na APA. <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Estes formul\u00e1rios poder\u00e3o ser enviados pelo artista ou pelos organizadores do evento, em tempo h\u00e1bil. Ser\u00e3o analisados \u200b\u200be posteriormente pagos de acordo com a arrecada\u00e7\u00e3o de cada evento ou transmiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>APA usa o sistema de monitoramento universal BMAT para pe\u00e7as de r\u00e1dio e TV.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">AIE Paraguai (Entidade Paraguaia de Int\u00e9rpretes)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Primeiro, o formul\u00e1rio de admiss\u00e3o e o contrato de gest\u00e3o s\u00e3o preenchidos. O custo \u00e9 Gs. 500.000 (quinhentos mil guaranis).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Uma vez admitido no Conselho, o int\u00e9rprete dever\u00e1 fazer a Declara\u00e7\u00e3o de todo o seu repert\u00f3rio gravado (seja replicado em c\u00f3pias ou digitalmente). Nessa declara\u00e7\u00e3o, o associado estabelece os percentuais para cada int\u00e9rprete.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Status do membro<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para aderir \u00e9 necess\u00e1rio assinar o formul\u00e1rio de admiss\u00e3o (deve ter a assinatura de tr\u00eas associados proponentes), contrato de gest\u00e3o; fornecer fotoc\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o e certid\u00e3o de registro policial; e ter dois \u00e1lbuns como n\u00famero m\u00ednimo de discos gravados ou 48 fonogramas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 ben\u00e9fico ser membro porque voc\u00ea obt\u00e9m: Direitos pol\u00edticos, direitos econ\u00f4micos e direitos associativos, como ser benefici\u00e1rio de assist\u00eancia social e cultural.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o dos direitos do artista<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela SGP (Sociedade Gestora de Produtores Fonogr\u00e1ficos do Paraguai) e em seguida entrega o valor correspondente \u00e0 AIE para posterior distribui\u00e7\u00e3o. n \u00e0s suas pessoas associadas .<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O sistema de monitoramento utilizado para identificar pe\u00e7as (transmiss\u00f5es) na m\u00eddia \u00e9 o BMAT (sejam fonogramas ou videogramas). O valor dos direitos \u00e9 distribu\u00eddo proporcionalmente ao n\u00famero de pe\u00e7as identificadas pelo sistema de monitoramento e \u00e0 declara\u00e7\u00e3o feita pelo associado sobre aqueles que fizeram parte da grava\u00e7\u00e3o do fonograma.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Antes de efetuar a distribui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o deduzidos 10% dos direitos a serem distribu\u00eddos para serem alocados ao \u00abArquivo Hist\u00f3rico\u00bb. Esta \u00e9 uma modalidade de distribui\u00e7\u00e3o em que um \u201cmais\u201d aos artistas com o maior n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es consideradas hist\u00f3ricas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SGP (Sociedade Gestora de Produtores Fonogr\u00e1ficos do Paraguai)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Embora n\u00e3o seja necess\u00e1rio \u00e0 recolha o registo do fonograma na Dire\u00e7\u00e3o Geral do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, caso pretenda faz\u00ea-lo, ser\u00e1 necess\u00e1rio As mesmas formalidades estabelecidas para o registro de obras musicais j\u00e1 indicadas, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o do CD com os fonogramas. Voc\u00ea pode gravar o \u00e1lbum como um todo ou tamb\u00e9m gravar fonograma por fonograma. O custo \u00e9 de um (1) dia, equivalente a Gs. 84.340.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Deve ser preenchida uma procura\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 inclu\u00edda. publicada no site e a declara\u00e7\u00e3o juramentada de repert\u00f3rio. A declara\u00e7\u00e3o deve cont\u00e9m dados e arquivo de \u00e1udio para monitoramento.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os fonogramas podem ser edi\u00e7\u00f5es anal\u00f3gicas ou digitais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve ter uma fatura cont\u00e1bil atualizada para a cobran\u00e7a de royalties.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Caso o produtor fonogr\u00e1fico seja estrangeiro, dever\u00e1 assinar uma procura\u00e7\u00e3o perante um not\u00e1rio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O processo \u00e9 gratuito.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o da Lei<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 distribu\u00eddo proporcionalmente para uso via Airplay (a soma de todas as reprodu\u00e7\u00f5es monitoradas v\u00e1lidas) ou uso real (naquelas m\u00eddias monitoradas), mesmo considerado simulcasting e webcasting para acesso aberto. r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta no Peru<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta no Peru<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obras Musicais<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 realizado no Registo Nacional de Direitos de Autor e Direitos Conexos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Deve ser preenchido o formul\u00e1rio FDDA-04, que \u00e9 o \u201cFormato de Registro de Trabalho Art\u00edstico\u201d (<\/span><a href=\"https:\/\/www.indecopi.gob.pe\/documents\/1902049\/3025862\/F-DDA-04.pdf\"><u><span style=\"color:#1155cc; font-size:11pt;\">https:\/\/www.indecopi.gob.pe\/documents\/1902049\/3025862\/F-DDA-04.pdf<\/span><\/u><\/a><span style=\" font-size:11pt;\">) onde deveria estar Marque a op\u00e7\u00e3o \u201cM\u00fasica\u201d. Neste formul\u00e1rio voc\u00ea deve Devem ser registrados os seguintes dados: nome completo, n\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, endere\u00e7o de e-mail (para o qual voc\u00ea ser\u00e1 notificado, desde que autorize expressamente), caso o trabalho seja divulgado ou in\u00e9dito, seu t\u00edtulo do trabalho (se houver) , e assinatura ou impress\u00e3o digital (no caso de n\u00e3o saber assinar ou ter algum impedimento) do requerente. Al\u00e9m disso, deve ser apresentar o \u00e1udio da obra musical ou sua partitura.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No caso de inscri\u00e7\u00e3o virtual, o apoio do trabalho dever\u00e1 ser Dever\u00e1 ser inscrito em vers\u00e3o digital, dependendo do tipo de inscri\u00e7\u00e3o, em formato Word, PDF, MP3 ou JPG, na plataforma do sistema de inscri\u00e7\u00e3o virtual (<\/span><a href=\"https:\/\/www.indecopi. gob .pe\/en\/tc-registro-obras\"><u><span style=\"color:#1155cc;font-size:11pt;\">https:\/\/www.indecopi.gob.pe\/en\/tc- registro -works<\/span><\/u><\/a><span>).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O pagamento do valor de S\/ 195,25 dever\u00e1 ser feito, com tarifa 203000711, e se for feito online o custo \u00e9 de S\/. 136,50.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve A partitura tamb\u00e9m deve ser acompanhada, indicando a linha mel\u00f3dica e as sequ\u00eancias harm\u00f4nicas que a sustentam ou um meio no qual tenha sido gravada apenas a obra a ser gravada. Caso seja cadastrada uma obra musical com letra, ela dever\u00e1 ser O texto da letra deve ser inclu\u00eddo no suporte desejado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se o candidato for menor de idade, dever\u00e1 envie a inscri\u00e7\u00e3o assinada por um de seus pais ou respons\u00e1vel legal.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O tempo de processamento \u00e9 de 30 dias \u00fateis. Caso a solicita\u00e7\u00e3o contenha alguma observa\u00e7\u00e3o, o prazo poder\u00e1 durar at\u00e9 120 dias, no m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro de fonograma<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 realizado no Registo Nacional de Direitos de Autor e Direitos Conexos. O formul\u00e1rio FDDA-07 deve ser preenchido quando o Marque a op\u00e7\u00e3o \u201cM\u00fasica\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No formul\u00e1rio, se voc\u00ea for pessoa f\u00edsica, dever\u00e1 inserir o formul\u00e1rio. Devem ser registradas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: nome completo, n\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, e-mail (para o qual voc\u00ea ser\u00e1 notificado, desde que autorize expressamente), caso a obra seja divulgada ou in\u00e9dita, voc\u00ea; t\u00edtulo da obra (se houver). ) e assinatura ou impress\u00e3o digital (no caso de n\u00e3o saber assinar ou ser portador de defici\u00eancia) do requerente. Al\u00e9m disso, deve ser apresentar o \u00e1udio da obra musical ou sua partitura. Se for uma pessoa jur\u00eddica, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser indicar o n\u00famero do Cadastro \u00danico de Contribuinte. Voc\u00ea tamb\u00e9m deve submeter uma c\u00f3pia de cada uma das obras ou produ\u00e7\u00f5es que pretende registar, no suporte pretendido, salvo se forem divulgadas, caso em que ser\u00e1 apresentada uma c\u00f3pia. uma c\u00f3pia id\u00eantica \u00e0 que foi divulgada. Podem ser apresentados no m\u00e1ximo 100 (cem) trabalhos ou produ\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No caso de inscri\u00e7\u00e3o virtual, o apoio das obras ou produ\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser inscrito em vers\u00e3o digital, dependendo do tipo de inscri\u00e7\u00e3o, em formato Word, PDF , MP3 ou JPG, na plataforma do sistema de registro virtual.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O pagamento da quantia de S\/. 195.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se o candidato for menor de idade, dever\u00e1 envie a inscri\u00e7\u00e3o assinada por um de seus pais ou respons\u00e1vel legal.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">APDAYC (Associa\u00e7\u00e3o Peruana de Autores e Compositores)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Requisitos a apresentar:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Um trabalho de sua autoria gravado em um CD profissional, formal e comercializ\u00e1vel. O disco deve conter:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 No anverso: O t\u00edtulo da produ\u00e7\u00e3o musical e dos int\u00e9rpretes.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 No verso: Os t\u00edtulos originais da obra, indicando os nomes completos de seus autores e compositores, al\u00e9m do nome, endere\u00e7o, telefone e RUC do produtor-distribuidor respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Caso o candidato n\u00e3o possua o hist\u00f3rico profissional com as caracter\u00edsticas j\u00e1 mencionadas, mas a(s) obra(s) musical(es) esteja(m) sendo criada(s). (n) transmiss\u00e3o em: concerto ao vivo , programa de r\u00e1dio, programa de televis\u00e3o e\/ou plataforma de pagamento na internet, dever\u00e3o apresentar essas informa\u00e7\u00f5es em CD\/DVD, ou impresso da plataforma em que seja vis\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da mesma, acrescido dos cr\u00e9ditos como autor; Caso n\u00e3o mencione ou indique os cr\u00e9ditos como autor, dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o juramentada de autoria e composi\u00e7\u00e3o, com firma reconhecida.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro como Autor e Compositor<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve presente:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e0 APDAYC dirigida \u00e0 presid\u00eancia.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Formul\u00e1rio de ades\u00e3o APDAYC.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Declara\u00e7\u00e3o de registro de obras APDAYC.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Declara\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio APDAYC.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pertencer a outra sociedade de gest\u00e3o coletiva de direitos autorais de obras musicais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 2\u00ba arquivo RUC. Categoria.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Foto tamanho passaporte.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 C\u00f3pia do documento de identidade. No caso de menores: <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Arquivo RUC, 2\u00aa categoria, do pai, m\u00e3e ou representante legal.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 C\u00f3pia do D.N.I do pai e da m\u00e3e (atual).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Certid\u00e3o de nascimento do menor.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Atendidos os requisitos acima mencionados, o autor e o compositor dever\u00e3o efetuar um pagamento no valor de 90 soles pelo Direito de Admiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Tipos de membros<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os associados s\u00e3o os autores e compositores que, por terem assinado livremente o contrato de ades\u00e3o por cess\u00e3o, poder\u00e3o usufruir de todos os benef\u00edcios socioculturais como assist\u00eancia m\u00e9dica , rendimentos, fundos funer\u00e1rios, apoios sociais, e exercer os cargos institucionais que a sua categoria de associado lhes confere. S\u00e3o os autores e compositores que possuem as categorias de Expectante, Pr\u00e9-ativo, Ativo, Vital\u00edcio, Principal e Fundadores.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Al\u00e9m disso, os Membros Associados s\u00e3o editoras musicais com representa\u00e7\u00e3o ativa de cat\u00e1logo nacional e editoras musicais com representa\u00e7\u00e3o ativa de cat\u00e1logo estrangeiro.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>S\u00e3o administrados autores e compositores, herdeiros e editoras musicais com representa\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logo nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>As apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo s\u00e3o cobradas \u00e0 taxa de 10% sobre a receita (bilheteria) menos o IGV (Imposto Geral sobre Vendas), e h\u00e1 descontos correspondentes. onde est\u00e1 localizado o organizador do evento.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Trabalhamos tamb\u00e9m com um formul\u00e1rio de relat\u00f3rio para cada evento, no qual o usu\u00e1rio deve declarar as informa\u00e7\u00f5es sobre as obras e int\u00e9rpretes presentes no espet\u00e1culo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Como obriga\u00e7\u00e3o adicional \u00e0 mensalidade que devem efetuar pela utiliza\u00e7\u00e3o do repert\u00f3rio, as emissoras dever\u00e3o enviar todas as obras utilizadas no m\u00eas. Atualmente, a referida Associa\u00e7\u00e3o conseguiu Os principais usu\u00e1rios dos setores de r\u00e1dio e televis\u00e3o enviam informa\u00e7\u00f5es detalhadas por dia, hora e minuto de acordo com o nome de cada programa em arquivos Excel e PDF, o que permite agilizar o processo de cadastro. informa\u00e7\u00f5es para posterior distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as relacionadas ao digital<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O tratamento de dados de utiliza\u00e7\u00f5es de obra(s) no YouTube \u00e9 realizado pela Backoffice, empresa que se dedica a trabalhar com grandes volumes de informa\u00e7\u00e3o (Big Data). Esta empresa envia todos os dados para que a APDAYC os introduza no seu sistema de distribui\u00e7\u00e3o e processe as respetivas liquida\u00e7\u00f5es para pagamento de royalties, tanto para autores nacionais, como para editoras e empresas estrangeiras. Por acordo entre entidades gestoras, a distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita 30 dias \u00fateis depois.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SONIEM (Sociedade Nacional de Int\u00e9rpretes e Int\u00e9rpretes Musicais)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Coleta e distribui\u00e7\u00e3o de direitos<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A SONIEM n\u00e3o gere o direito de disponibilizar as interpreta\u00e7\u00f5es e\/ou execu\u00e7\u00f5es que se encontrem nas diversas plataformas Web; exceto webcasting ou simulcasting, que \u00e9 administrado pela UNIMPRO (Uni\u00e3o Peruana de Produtores Fonogr\u00e1ficos) em favor de int\u00e9rpretes, artistas e produtores.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Etapas do procedimento:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Apresentar a produ\u00e7\u00e3o original da grava\u00e7\u00e3o que contenha a interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o em seus diversos formatos (45,78, LP, Cassete, CD, DVD e outras m\u00eddias previstas em lei).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Os fonogramas devem ser previamente registrados na Uni\u00e3o Peruana de Produtores Fonogr\u00e1ficos (UNIMPRO).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Os cr\u00e9ditos pela interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o dever\u00e3o aparecer no meio. Caso os cr\u00e9ditos n\u00e3o apare\u00e7am, dever\u00e3o ser Anexar Declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio da orquestra ou grupo musical ou do respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o musical da grava\u00e7\u00e3o. Caso quem assine a Declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja membro da SONIEM, dever\u00e1 anexar uma c\u00f3pia do seu documento de identidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Os respons\u00e1veis \u200b\u200bpela dire\u00e7\u00e3o musical da grava\u00e7\u00e3o dever\u00e3o preencher o formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Diretor, detalhando as participa\u00e7\u00f5es e\/ou instrumentos existentes em cada m\u00fasica. Este documento n\u00e3o ser\u00e1 essencial se voc\u00ea tiver todos os cr\u00e9ditos no suporte.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Preencha o formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Repert\u00f3rio para cada produ\u00e7\u00e3o musical.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Caso sejam gravadas m\u00fasicas individuais, elas dever\u00e3o ser distribu\u00eddas comercialmente dentro de uma plataforma digital, como: ITunes, Spotify, Deezer, entre outras.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Enviar o meio f\u00edsico ou digital que cont\u00e9m a m\u00fasica a ser cadastrada, devidamente identificada por tema, em formato WAV, a menos que a referida m\u00fasica j\u00e1 conste no sistema da Empresa.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Anexe o documento de identidade original e uma foto tamanho passaporte. e outras fotos art\u00edsticas impressas ou digitais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Uma vez submetido o pedido de ades\u00e3o e atendidos os requisitos, o mesmo \u00e9 avaliado e revisado pelo Comit\u00ea de Admiss\u00e3o e Repert\u00f3rio, para aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o .<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Quando a filia\u00e7\u00e3o for admitida, o int\u00e9rprete dever\u00e1 pagar o valor de S\/. 100,00 (100 soles) de taxa de ades\u00e3o (pagamento \u00fanico), assinar o Livro de Cadastro de Associados e assinar o Contrato de Ades\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Status de pessoa associada<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A vantagem de ser associado da SONIEM \u00e9 que al\u00e9m de gerir os direitos de propriedade intelectual, permite cobrar royalties pela comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica das suas interpreta\u00e7\u00f5es e\/ou ou execu\u00e7\u00f5es com fins comerciais e podem ter acesso a benef\u00edcios socioculturais, como assist\u00eancia m\u00e9dica ou social.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Financiamento<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Por acordo com a UNIMPRO, \u00e9 esta entidade de produtores musicais que recolhe e envia os lucros para a SONIEM, que os distribui entre os seus constituintes.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o dos direitos do artista<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>SONIEM administra e distribui entre suas afiliadas os royalties gerados pela comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica de fonogramas publicados para fins comerciais; isto \u00e9, pela divulga\u00e7\u00e3o de m\u00fasica gravada que cont\u00e9m as interpreta\u00e7\u00f5es e\/ou performances dos artistas, nos diferentes utilizadores (r\u00e1dio, televis\u00e3o, cabo, espa\u00e7os permanentes, bailes, espect\u00e1culos e esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio). online).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Do valor gerado por uma m\u00fasica, 60% \u00e9 distribu\u00eddo aos int\u00e9rpretes e 40% aos int\u00e9rpretes.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 responsabilidade de todas as pessoas filiadas \u00e0 Sociedade atualizar permanentemente seu repert\u00f3rio, para que sejam gerenciados pela SONIEM.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">UNIMPRO (Uni\u00e3o Peruana de Produtores Fonogr\u00e1ficos)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os requisitos s\u00e3o comprovar a titularidade original ou derivada do direito ou licen\u00e7a exclusiva para o territ\u00f3rio peruano, com os respectivos contratos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O fonograma deve ser publicado para fins comerciais (art. 12 da Conven\u00e7\u00e3o de Roma). Essa publica\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de c\u00f3pias de discos f\u00edsicos ou disponibilizando-os em lojas digitais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro como Produtor Fonogr\u00e1fico<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Na UNIMPRO voc\u00ea pode ser associado ou membro gerenciado. Para qualquer uma dessas duas categorias voc\u00ea deve ser de origem peruana ou residente no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>N\u00e3o h\u00e1 custo de ades\u00e3o para membros gerenciados.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Parceiros<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os membros associados ou geridos da UNIMPRO poder\u00e3o receber royalties mensais pela comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico de fonogramas publicados para fins comerciais.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o da Lei<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>A UNIMPRO paga os royalties recebidos todos os meses e faz a distribui\u00e7\u00e3o final no final do exerc\u00edcio social, que \u00e9 de um ano.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O direito de produtor fonogr\u00e1fico \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o Airplay (monitoramento) de m\u00eddias como r\u00e1dio, TV aberta e cabo.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registo e coleta no Portugal<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registo e coleta no Portugal<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registo de Obras Musicais<\/h3>\n\n\n\n<p>A Inspe\u00e7\u00e3o Geral das Atividades Culturais (IGAC) \u00e9 a entidade p\u00fablica com- petente para o registo das obras musicais.<\/p>\n\n\n\n<p>A pessoa autora e compositora dever\u00e1 ser registada como usu\u00e1ria no Por- tal, no site web da IGAC, preenchendo um formul\u00e1rio em linha com a se- guinte informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo da obra;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa requerente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A obra a ser registada deve ser juntada em arquivos n\u00e3o maiores do que 7MB, no formul\u00e1rio previsto na forma.<\/p>\n\n\n\n<p>Deve ser apresentado o comprovante de pagamento de 80 euros, se for presencial, e de 60 euros, para a op\u00e7\u00e3o on line.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registo de Fonogramas<\/h3>\n\n\n\n<p>A pessoa produtora fonogr\u00e1fica dever\u00e1 ser registada como usu\u00e1ria no Portal, no site web do IGAC, preenchendo um formul\u00e1rio em linha, com a seguinte informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo do fonograma.<\/li>\n\n\n\n<li>Dados de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa requerente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A obra a ser registada deve ser juntada em arquivos n\u00e3o maiores do que 7MB, no formul\u00e1rio previsto na forma.<\/p>\n\n\n\n<p>Deve ser apresentado o comprovante de pagamento de 80 euros, se for presencial, e de 60 euros, para a op\u00e7\u00e3o on line.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">SPA (Sociedade Portuguesa de Autores)<\/h3>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Apresentar o Formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de obra, que pode ser descarre- gado da sua web <a href=\"http:\/\/www.spautores.pt\/\">(www.spautores.pt)<\/a> ou o respetivo exemplar em suporte f\u00edsico (CD, DVD, obra impressa, PEN, dentre outros).<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscri\u00e7\u00e3o como Pessoa Autora e Compositora<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Para ser membro da SPA, \u00e9 preciso preencher o formul\u00e1rio de registo exis- tente para tanto, que pode ser descarregado da sua web <a href=\"http:\/\/www.spautores.pt\/\">(www.spautores.pt).<\/a> Deve ser apresentado conjuntamente com uma c\u00f3pia autorizada do Docu- mento de Identifica\u00e7\u00e3o, o Formul\u00e1rio de Declara\u00e7\u00e3o de Obra e pagar o valor de 150 euros.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Relat\u00f3rio de Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Quem organiza o espet\u00e1culo p\u00fablico deve apresentar um \u201cPrograma de m\u00fasica ao vivo\u201d que pode ser descarregado da sua web (w<a href=\"http:\/\/www.spautores.pt\/\">ww.spautores.pt<\/a>), onde s\u00e3o identificadas as m\u00fasicas que foram executadas ao vivo para que a arrecada\u00e7\u00e3o realizada pela SPA seja distribu\u00edda dentre as pessoas autoras e compositoras das mesmas.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cobro em Meios de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Os meios de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento que realizam, dever\u00e3o iden- tificar as obras musicais que difundem para que, depois, a SPA distribua o arrecadado dentre as pessoas autoras e compositoras dessas obras musicais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">GDA (Gest\u00e3o de Direitos de Artistas)<\/h3>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscri\u00e7\u00e3o como Pessoa Int\u00e9rprete ou Executante<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>Dever-se-\u00e1 incluir no Portal da GDA <a href=\"https:\/\/portal.gda.pt\/\">(https:\/\/portal.gda.pt)<\/a> e, depois, carregar seu repert\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00ed as pessoas int\u00e9rpretes poder\u00e3o fazer seguimento do uso das suas inter- preta\u00e7\u00f5es nos canais de r\u00e1dio e televis\u00e3o monitorados pela GDA e consultar a lista de fonogramas que t\u00eam gerado direitos.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Distribui\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o do direito de pessoa int\u00e9rprete \u00e9 realizado conforme \u00e0s pas- sagens em r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">AUDIOGEST (Associa\u00e7\u00e3o para&nbsp;a Distribui\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Direitos)<\/h3>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Declara\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p><strong>e Inscri\u00e7\u00e3o como Pessoa Produtora Fonogr\u00e1fica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para ser registada como pessoa Produtora Fonogr\u00e1fica Associada, deve ser preenchido o Formul\u00e1rio de Registo, Solicita\u00e7\u00e3o de Ades\u00e3o ao Programa de benef\u00edcios e Mandato (em duas vias), scane\u00e1-lo e encaminh\u00e1-lo novamente para o e-mail <a href=\"mailto:geral@audiogest.pt\">geral@audiogest.pt.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez verificado pela AUDIOGEST, ser\u00e1 recebida uma indica\u00e7\u00e3o para encaminhar todos os originais por correio. A planilha de repert\u00f3rio \u00e9 envia- da por e-mail ao mesmo tempo para preencher o processo de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><strong>Distribui\u00e7\u00e3o do Direito<\/strong><\/h6>\n\n\n\n<p>O direito de pessoa produtora fonogr\u00e1fica \u00e9 distribu\u00eddo segundo o n\u00famero total de unidades vendidas (em f\u00edsico) e de unidades descarregadas e escu- tadas por streaming, al\u00e9m de passagens em meios de comunica\u00e7\u00e3o como r\u00e1dio, TV n\u00e3o paga e paga.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta em Uruguay<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obras Musicais<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O procedimento \u00e9 realizado primeiramente na Biblioteca Nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Devem ser enviadas duas c\u00f3pias do trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No caso de declara\u00e7\u00e3o de trabalhos como coautoria, o apresentar fotoc\u00f3pia da carteira de identidade dos coautores.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Valores:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Inscri\u00e7\u00e3o de trabalho unit\u00e1rio: $645 (seiscentos e quarenta e cinco pesos uruguaios).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Inscri\u00e7\u00e3o de obras em \u00e1lbum (m\u00ednimo 5 obras): $946 (novecentos e quarenta e seis pesos uruguaios).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea tamb\u00e9m precisar\u00e1 A publica\u00e7\u00e3o do IMPO deve ser paga.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Sistema de coleta<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>AGADU, SUDEI e CUD t\u00eam um acordo pelo qual o que \u00e9 recebido da r\u00e1dio, televis\u00e3o, discotecas ou festas privadas \u00e9 dividido em tr\u00eas: 60% vai para os autores ( AGADU), 20% para os artistas (SUDEI) e 20% para as gravadoras (CUD). Desta forma podemos dizer que no Uruguai existe uma janela \u00fanica volunt\u00e1ria para Direitos Autorais e Direitos Conexos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">AGADU (Associa\u00e7\u00e3o Geral de Autores do Uruguai)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para registrar uma obra voc\u00ea deve Para cada uma delas dever\u00e1 ser enviado um pequeno formul\u00e1rio de pagamento e a(s) obra(s) musical(is) dever\u00e1(\u00e3o) ser enviada(s) em \u00e1udio MP3, identificando cada obra com seu t\u00edtulo e nome do autor.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No caso de \u00e1lbum, dever\u00e1 ser apresentado \u00edndice e detalhes impressos do conte\u00fado.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Se uma obra for registrada custa US$ 60, e se for um \u00e1lbum (m\u00ednimo de 5 obras com um t\u00edtulo que as agrupe) dever\u00e3o receber US$ 120. <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>No caso de declarar trabalhos como coautoria, o apresentar fotoc\u00f3pia da carteira de identidade dos coautores e dos formul\u00e1rios de declara\u00e7\u00e3o de trabalho por eles assinados.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para se registar como pessoa associada \u00e0 entidade \u00e9 necess\u00e1rio justificar a estreia da obra musical. Isto \u00e9 feito atrav\u00e9s do envio da Ficha de Performance (no prazo de 5 dias a partir da data de utiliza\u00e7\u00e3o da obra) ou da inclus\u00e3o de uma obra em fonograma comercial, ou de uma obra musical sincronizada com publicidade ou audiovisual.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Pessoas menores de 18 anos poder\u00e3o registrar suas obras acompanhadas de pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel, mediante a devida autoriza\u00e7\u00e3o por escrito, fotoc\u00f3pia do TCLE e certid\u00e3o de nascimento com no m\u00e1ximo de 30 dias a partir da emiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Autor e Compositor Etapas:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Apresentar: Fotoc\u00f3pia do bilhete de identidade, documento de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia e n\u00famero de credencial c\u00edvica. &amp;touro; Pague, uma \u00fanica vez, a taxa de inscri\u00e7\u00e3o e a carteira de identidade. social (4,5UR).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Envie uma c\u00f3pia do trabalho a ser declarado com seu formul\u00e1rio correspondente.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u2022 Assine um formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e um contrato de mandato.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para receber os direitos gerados em shows ao vivo, \u00e9 necess\u00e1rio submeter formul\u00e1rios (fora dos controles realizados pela entidade), e \u00e9 distribu\u00eddo levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero total deles e o uso de fonogramas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Cobran\u00e7a na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Um crit\u00e9rio \u00e9 aplicado com vari\u00e1veis \u200b\u200bprovenientes de um sistema de controle interno e de um externo (empresa que contabiliza identifica\u00e7\u00f5es na m\u00eddia).<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SUDEI (Sociedade Uruguaia de Artistas C\u00eanicos)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os fonogramas s\u00e3o registrados na Sociedade Uruguaia de Artistas C\u00eanicos (SUDEI) atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o juramentada que estabelece os participantes e em que termos est\u00e3o registrados. categoria (artista principal ou n\u00e3o), acompanhada do suporte f\u00edsico dessas m\u00fasicas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se registrar on-line baixando o formul\u00e1rio abaixo. na web (www.sudei.org.uy) e envio do \u00e1udio por e-mail. N\u00e3o h\u00e1 custos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Status de membro<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para aderir h\u00e1 apenas uma cobran\u00e7a inicial e \u00fanica de 2 UYU (dois uruguaios) para despesas administrativas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Sendo pessoa associada poder\u00e1 aceder a determinados benef\u00edcios que a Institui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e: Fundos Culturais e Sociais, bolsas de estudo, entre outros.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para cobran\u00e7a dos direitos, se for o caso, a Institui\u00e7\u00e3o efetua dois pagamentos semestrais (com in\u00edcio em 15 de junho e 15 de dezembro) liquidando os direitos gerados no semestre imediatamente anterior.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea pode autorizar o dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, efetuar o pagamento pessoalmente na Institui\u00e7\u00e3o ou incorporar a nova modalidade implementada pela Emerg\u00eancia Sanit\u00e1ria atrav\u00e9s da cobran\u00e7a do Meu cart\u00e3o de dinheiro (local).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Em termos gerais, \u00e9 distribu\u00eddo por reprodu\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">CUD (C\u00e2mara Uruguaia de Produtores de Fonogramas)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Registro de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Uma vez registrado o \u00e1lbum, ele \u00e9 apresentado com a declara\u00e7\u00e3o juramentada da AGADU (Associa\u00e7\u00e3o Geral de Autores do Uruguai) ou com uma declara\u00e7\u00e3o juramentada perante a CUD (C\u00e2mara Uruguaia de Autores). Produtores de Fonogramas), informando em ambos os casos quem s\u00e3o os propriet\u00e1rios dos fonogramas.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Fonogr\u00e1fica<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os fonogramas (que s\u00f3 podem ser digitais) dever\u00e3o ser apresentados ao CUD e carregados em plataformas digitais, bem como a mesma entidade os detecta automaticamente por meio de seu sistema.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o da Lei<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Os valores arrecadados s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente de acordo com as veicula\u00e7\u00f5es ocorridas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio, televis\u00e3o aberta e televis\u00e3o a cabo. Por exemplo, se um fonograma for transmitido uma vez em cada 100 vezes, haver\u00e1 1% do que \u00e9 distribu\u00eddo. Existe uma parcela m\u00ednima (j\u00e1 neste momento) que \u00e9 distribu\u00edda pelo sistema Market Share dos \u00e1lbuns vendidos.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Registro e coleta na Venezuela<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e coleta na Venezuela<\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de Obra Musical<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>O procedimento \u00e9 realizado perante o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Propriedade Intelectual (SAPI).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para iniciar o referido cadastro \u00e9 necess\u00e1rio cancelar o combo correspondente \u00e0 \u00e1rea de Direitos Autorais, que tem um custo de 0,65777806 Petro (inclui: Pasta, Devolu\u00e7\u00e3o, Taxa de Arquivamento, Imposto Selos e Servi\u00e7o Web). Este cancelamento dever\u00e1 ser feito via transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito somente atrav\u00e9s dos seguintes bancos: Banco de Venezuela, Banco Bicentenario del Pueblo e Banco del Tesoro.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Este pagamento \u00e9 ent\u00e3o efetuado para solicita\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios de obras liter\u00e1rias ou musicais, que s\u00e3o digitalizados e disponibilizados no portal do usu\u00e1rio \u00abWEBPI- Online Services. nea\u00bb, que est\u00e1 localizado em&nbsp;<\/span><a href=\"http:\/\/webpi.sapi.gob.ve\/\"><u><span style=\"color:#1155cc;font-size:11pt; \">http: \/\/webpi.sapi.gob.ve\/<\/span><\/u><\/a><span>.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve preencher o formul\u00e1rio, acompanhar a m\u00fasica em CD ou partitura e apresentar carteira de identidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Caso haja mais de um autor e compositor, \u00e9 necess\u00e1rio que haja contrato entre eles.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O processo leva aproximadamente 10 dias.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">Registro de fonograma<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span>Tamb\u00e9m \u00e9 realizado perante o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Propriedade Intelectual (SAPI).<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Voc\u00ea deve apresentar o suporte com os fonogramas e o formul\u00e1rio correspondente.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>O custo do combo mencionado acima dever\u00e1 ser pago pessoalmente na bilheteria integral do SAPI com cart\u00e3o de d\u00e9bito e documento de identifica\u00e7\u00e3o laminado do titular. n\u00e3o s\u00e3o aceitos dinheiro ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito), ou por transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito somente atrav\u00e9s dos bancos j\u00e1 mencionados, apresentando o respectivo comprovante f\u00edsico da transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito; localizado na bilheteria completa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">SACVEN (Sociedade de Autores e Compositores da Venezuela)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Declara\u00e7\u00e3o de Obra Musical e Registro como Autor e Compositor<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para ser declarada obra musical, a obra deve ser enviada em CD.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para se cadastrar a pessoa deve apresentar carteira de identidade e recomenda\u00e7\u00e3o de duas pessoas associadas \u00e0 entidade.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Para cobrar os direitos gerados pelas apresenta\u00e7\u00f5es ao vivo, existem promotores de eventos p\u00fablicos que apresentam relat\u00f3rios de a\u00e7\u00e3o sobre os espa\u00e7os onde a maioria dos eventos \u00e9 realizada. sica live.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o na m\u00eddia<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>Por um acordo existente, a SACVEN (Sociedade de Autores e Compositores da Venezuela) coleta e envia o dinheiro para a AVINPRO (Associa\u00e7\u00e3o Venezuelana de Int\u00e9rpretes e Produtores de Fonogramas) para distribui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>SACVEN recebe 60% e o percentual restante \u00e9 enviado para AVINPRO.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 distribu\u00eddo de acordo com as obras musicais veiculadas, com base nas informa\u00e7\u00f5es recebidas da CONATEL (Comiss\u00e3o Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) sobre a m\u00eddia.<\/span><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><span style=\"color:#434343;font-size:13.999999999999998pt;\">AVINPRO (Associa\u00e7\u00e3o Venezuelana de Int\u00e9rpretes e Produtores de Fonogramas)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><strong><span>Inscri\u00e7\u00e3o como Int\u00e9rprete ou Int\u00e9rprete e Produtor Fonogr\u00e1fico<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>O \u00e1lbum dever\u00e1 ser apresentado em formato f\u00edsico onde esteja estabelecido o nome do int\u00e9rprete e instrumento que executa o \u00e1lbum. como o nome da pessoa que produziu o registro.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><span>Distribui\u00e7\u00e3o da Lei<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span>SACVEN coleta e envia o dinheiro para a AVINPRO para distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>A SACVEN recebe 60% e os 40% restantes v\u00e3o para a AVINPRO, que distribuir\u00e1 o em partes iguais entre int\u00e9rpretes e produtores fonogr\u00e1ficos.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>\u00c9 distribu\u00eddo de acordo com as obras musicais veiculadas, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es recebidas da CONATEL por meio da m\u00eddia.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Palavras do autor do manual<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Palavras do autor do manual<\/h3>\n\n\n\n<p>No princ\u00edpio da d\u00e9cada de 70, no s\u00e9culo passado, come\u00e7ou a se considerar que um elemento integrante e parte vital do desenvolvimento geral de uma comunidade era seu desenvolvimento cultural. Esse \u00faltimo estava conformado, em grande medida, pelas contribui\u00e7\u00f5es de obras criativas que realizam os habitantes de cada pa\u00eds. Por esse motivo, no campo cultural e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 vital regular mormente em mat\u00e9ria de Direitos Autorais e Conexos. Mas n\u00e3o s\u00f3 h\u00e1 que regular, mas tamb\u00e9m fomentar, para, entre outras cosas, acrescentar de maneira significativa o n\u00edvel de vida cultural da popula\u00e7\u00e3o. Com essa miss\u00e3o, o Estado deve subsidiar, conceder bolsas de estudo, dar motiva\u00e7\u00e3o e ajudas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, \u00e9 indispens\u00e1vel o acesso e participa\u00e7\u00e3o na cultura da comunidade por parte das pessoas que a comp\u00f5em, o qual sup\u00f5e uma ideia de continuidade. E a\u00ed o Estado deve garantir as condi\u00e7\u00f5es que permitam sua real vig\u00eancia, tomando o papel de uma democracia cultural. Resulta imprescind\u00edvel, ent\u00e3o, que a pol\u00edtica cultural do Estado logre transcorrer como pol\u00edtica p\u00fablica, al\u00e9m da olhada do Governo do momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no exposto, o que acontece quando o Estado deixa de lado seu servi\u00e7o p\u00fablico e toma uma vis\u00e3o discricional, intervindo nas caracter\u00edsticas art\u00edsticas, est\u00e9ticas ou discursivas das cria\u00e7\u00f5es culturais? A\u00ed devemos defender a m\u00e1xima disposta por Andr\u00e9 Malraux, primeiro ministro de Assuntos Culturais da Fran\u00e7a: \u201csustentar sem influir\u201d. A liberdade criativa e da express\u00e3o s\u00e3o pressupostos elementares de qualquer pol\u00edtica cultural. N\u00e3o podemos condicionar por vaiv\u00e9ns pol\u00edticos circunstanciais o desenvolvimento cultural de uma sociedade. Incluso da oposi\u00e7\u00e3o a certos regimes n\u00e3o democr\u00e1ticos surgiram grandes cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto isso, sabemos o prejudicial que foi a censura nos nossos pa\u00edses. Mas igual de negativa, e que constitui uma doen\u00e7a que cresce no nosso corpo social, \u00e9 a autocensura nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, quando s\u00e3o os meios os que decidem arbitrariamente a quem difundir e a quem n\u00e3o. Como consequ\u00eancia, o Estado deve regular os meios a fim de evitar a\u00e7\u00f5es monop\u00f3licas, eliminar decis\u00f5es comerciais disfar\u00e7adas de art\u00edsticas, e estabelecer parcelas de difus\u00e3o e tela para todas as correntes musicais dando prioridade \u00e0s produ\u00e7\u00f5es nacionais e tamb\u00e9m \u00e0s sem apoio de estruturas corporativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, as pessoas habitantes de uma Na\u00e7\u00e3o devemos ter n\u00e3o apenas o direito a dizer, mas tamb\u00e9m a escutar. E como parte dessa faculdade, devemos ter o acesso \u00e0 major quantidade e variedade de express\u00f5es art\u00edsticas para conseguir decidir o que seguir escutando e o que n\u00e3o. A\u00ed ser\u00e1 visto, \u00e0s claras, se existe um verdadeiro acesso \u00e0 cultura, que por sua vez, vai ser produzido se como complemento necess\u00e1rio se amplia o acesso \u00e0 tecnologia. Porque a liberdade de express\u00e3o apenas se completa com emiss\u00e3o, difus\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre os canais de comunica\u00e7\u00e3o massiva, pode ser afirmado que a r\u00e1dio \u00e9, na atualidade, o meio de acesso mais f\u00e1cil e econ\u00f4mico. Por isso, deve ser o meio que mais democratize a difus\u00e3o e com maiores regula\u00e7\u00f5es do Estado no sentido indicado. E quanto \u00e0s novas vias de comunica\u00e7\u00e3o, acreditamos que a Internet dever\u00e1 ser regulada de igual maneira que a r\u00e1dio quando tamb\u00e9m seja um meio de acesso f\u00e1cil e econ\u00f4mico para todas as pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, devemos viver uma cultura que dialogue com sua comunidade, que se desenvolva, que mude e aceite as muta\u00e7\u00f5es. \u00c9 aconselh\u00e1vel gerar resguardos para preservar e tutelar express\u00f5es art\u00edsticas com o fim deque possam ser visitadas e descobertas novamente, mas n\u00e3o devemos assumir uma cultura s\u00f3 hist\u00f3rica, do passado, mas do nosso tempo. Em outras palavras, h\u00e1 que incentivar uma cultura que n\u00e3o seja de museu, sen\u00e3o viva. Aqui o Estado deve ser o promotor dessa consigna. E n\u00e3o apenas com a gest\u00e3o de um minist\u00e9rio, mas tamb\u00e9m com a\u00e7\u00f5es de colabora\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio com outros sectores estatais como produ\u00e7\u00e3o, alf\u00e2ndega, rela\u00e7\u00f5es exteriores, economia, impostos, dentre outros. E, com a cria\u00e7\u00e3o de entes pr\u00f3prios da express\u00e3o art\u00edstica (m\u00fasica, audiovisuais, dan\u00e7a, teatro, artes gr\u00e1ficas, artes visuais, editora, etc.) que demonstrem um entendimento profundo da realidade setorial, implementando, a partir de diagn\u00f3sticos constantes, pol\u00edticas renovadoras, necess\u00e1rias e revolucion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, h\u00e1 uma fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 pr\u00f3pria das entidades culturais: a capacita\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Saber, e depois utilizar no seu benef\u00edcio seus direitos e os conhecimentos adquiridos, \u00e9 substancial para as pessoas artistas. Dessa forma evita-se cair em armadilhas comerciais, acordos negativos, cess\u00f5es desproporcionadas, e na ignor\u00e2ncia generalizada que impede qualquer desenvolvimento poss\u00edvel. Justamente a tutela e a capacita\u00e7\u00e3o em direitos intelectuais s\u00e3o um modo de promo\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n\n\n\n<p>Como autor desse Manual considero o trabalho do Instituto Nacional da M\u00fasica (INAMU) (quem prop\u00f4s, financiou e executou a publica\u00e7\u00e3o desse livro), como um modelo fundamental a seguir. O servi\u00e7o desse organismo p\u00fablico de fomento, sem procurar influir com opini\u00f5es pessoais, nem privilegiar certos g\u00eaneros musicais por sobre outros, sem um \u201cjurado de iluminados\u201d que determine quem sim e quem n\u00e3o, \u00e9 uma proposta superadora. E principalmente pelo espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo que brinda \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de m\u00fasicos\/as\/xs, com uma perspectiva fortemente federalista, para demonstrar mais uma vez que se organizar bem as coisas, isso tem seus benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p><b>Dr. Esteban Agatiello<\/b><\/p>\n\n\n\n<p>M\u00fasico e advogado especializada em direitos intelectuais<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-getwid-tabs__nav-link\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title-wrapper\"><a href=\"#\"><span class=\"wp-block-getwid-tabs__title\">Cr\u00e9ditos<\/span><\/a><\/span><\/div><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content-wrapper\"><div class=\"wp-block-getwid-tabs__tab-content\">\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cr\u00e9ditos<\/h3>\n\n\n\n<p><span>Agatiello Pi\u00f1oro, Esteban Ignacio<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Manual Ibero-americano de direitos intelectuais na m\u00fasica \/ Esteban Ignacio Agatiello Pi\u00f1oro. &#8211; 1\u00aa ed &#8211; Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires: Instituto Nacional de M\u00fasica, 2021. Livro digital, PDF<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>Arquivo digital: download e online ISBN 978-987-47083-1-1<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>1. Direito de autor. I. T\u00edtulo.<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><span>CDD 346.04<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REALIZADO POR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Instituto Nacional da M\u00fasica (INAMU)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DESIGN GR\u00c1FICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Instituto Nacional da M\u00fasica (INAMU)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CONSELHO EDITORIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diego Boris Macciocco Mar\u00eda Paula Rivera<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ARTE DE CAPA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gravado <em>A M\u00fasica 2021<\/em><br>de Julieta Warman<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COORDENA\u00c7\u00c3O EDITORIAL E REDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esteban Agatiello<\/p>\n\n\n\n<p><strong>TRADU\u00c7\u00c3O PARA O PORTUGU\u00caS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sof\u00eda Aberastury<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EDI\u00c7\u00c3O E CORRE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Mar\u00eda Claudia Lamacchia<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IMPRENSA E COMUNICA\u00c7\u00c3O INAMU<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"mailto:comunicacion@inamu.musica.ar\">comunicacion@inamu.musica.ar<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Agradecimentos&nbsp;por sua desinteressada colabora\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Por SEGIB <\/strong>(Secretaria Geral Ibero-americana): Enrique Vargas e Marcos Acle.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por Programa Iberm\u00fasicas: <\/strong>Micaela Gurevich, Fernando Javier Tomasen\u00eda e Ricardo G\u00f3mez Coll.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pela Argentina: <\/strong>Diego Boris Macciocco, Paula Rivera, Margarita Lambertini, Ro- drigo Gozalbez, Mar\u00eda Elena Peruilh, Carolina Baitman, Marcelo Mingrone, SADAIC, AADI, CAPIF e DNDA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo Brasil: <\/strong>Eulicia Esteves da Silva Vieira, Daniela Ribas, Luciana Muller Chaves, ECAD, ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo Chile: <\/strong>Camila Gallardo Valenzuela, Isadora Leighton, Claudio Patricio Ossa Rojas, Jos\u00e9 Molina, Fernando Silva, Juan Antonio Dur\u00e1n Gonz\u00e1lez, Fernando Luis Silva Cunich, Francisco Nieto, DIBAM, PROFOVI, SCD e SCI.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pela Col\u00f4mbia: <\/strong>Susana Palacios David, Fernando Zapata L\u00f3pez, Carolina Ro- mero, Miguel Rojas, Mylenis L\u00f3pez, Antonio Montoya Hoyos, Lucero Moya, C\u00e9sar Augusto Ahumada Avenda\u00f1o, Javier Pacheco, Nubia Stella D\u00edaz Ber- nal, OSA, SAYCO, ACINPRO e DNDA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pela Costa Rica: <\/strong>Gabriel Go\u00f1i Dondi, Daniel Aisemberg, Fauricio Hern\u00e1n- dez, Esteban Monge Flores, Gabriela Murillo, Jimmy Bola\u00f1os Le\u00f3n, Pa- tricia Fern\u00e1ndez Obando, Martha Segura Godinez, Sergio \u201cChecko\u201d Da- vila, Miguel \u00c1ngel Vela Pallares, Carlos Valverde Mora, Gabriela Murillo Dur\u00e1n, Patricia Fern\u00e1ndez, Stephanie Barboza, ACAM, AIE, FONOTICA e REGISTO NACIONAL.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por Cuba: <\/strong>Carole Fern\u00e1ndez Mart\u00ednez, Darsi Fern\u00e1ndez Maceira, ACDAM e CENDA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo Equador: <\/strong>Alex Patricio Pazmi\u00f1o Caiza, Ivis Flies, Santiago Cevallos Mena, Vanessa Bastigas Villegas, Luis Beltr\u00e1n Vargas, Luis Esteban Jara, David Checa, Luis Esteban Jara, Jean Paul Strauss, Ana Carolina Baquero, Jorge Altami- rano, Carlos Arboleda, SAYCE, SARIME, SOPROFON e SENADI.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo M\u00e9xico: <\/strong>Jos\u00e9 Julio D\u00edaz Infante, Mar\u00eda Guadalupe Garc\u00eda Villegas, Arman- do Manzanero*, Hugo Contreras Lamadrid*, Jos\u00e9 El\u00edas Moreno, Vicente Martinez Cruz, Jos\u00e9 Ch\u00e1vez Cruz, Rosario Valeriano, Jos\u00e9 Miranda, Rosario Valeriano, Mar\u00eda Guadalupe Garc\u00eda Villanueva, SACM, ANDI, EJE, SOMEX- FON e INDAUTOR.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo Panam\u00e1: <\/strong>Ellis Newman, Yigo Sugasti, Carlos Wynter, Enrique Noel, Sergio Cort\u00e9s, Norma Buendia, Militza Mavel P\u00e9rez, SPAC, PANAIE, PRO DUCE e DNDA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo Paraguai: <\/strong>Adriana Beatriz Far\u00edas Melgarejo, F\u00e1tima Stael Arguello Cabral, Jazm\u00edn Gonz\u00e1lez, Gustavo Luque, Mar\u00eda Elena Ojeda, Agust\u00edn Saguier, Ma- r\u00eda Gonz\u00e1lez, APA, AIE, SGP e DINAPI.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo Peru: <\/strong>Daniel Paolo Segovia Medina, Pepita Garc\u00eda Mir\u00f3, Maygred Sara Palomino Flores, Jorge Jes\u00fas Zambrano Zegarra, Carlos Andr\u00e9s La Rosa V\u00e1z- quez, Fausto Alfonso Mart\u00edn Vienrich Enriquez, Lourdes Herrera Tapia, Cin- thia Granados Zavaleta, Rub\u00e9n Ugarteche Villacorta, Maritza Isabel Rojas Portal, Guillermo Bracamonte Ortiz, Yvett Jorg-Lizano G\u00e1lvez, Marlon Cas- tro, Rossmery Orihuela, Claudia P\u00e9rez, Cinthia Granados, Lourdes Herrera, Fausto Vienrich, APDAYC, SONIEM, UNIMPRO e INDECOPI.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por Portugal: <\/strong>Am\u00e9rico Rodrigues e S\u00e9rgio de Almeida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo uruguai: <\/strong>Mar\u00eda Laura Prigue Pardo, Diego Drexler, Eduardo de Freitas, Ignacio Mart\u00ednez, Laura Seijo, Valeria Urgoite Krausov, Mariano Arsuaga, Marihel Barboza, Carlos Millot, AGADU, SUDEI, CUD e BIBLIOTECA NACIONAL.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pela Venezuela: <\/strong>Jos\u00e9 Jes\u00fas G\u00f3mez Marcano, Manuel Mirabal, SACVEN, AVINPRO e SAPI.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>* <\/strong><strong><em>Um agradecimento especial a Armando Manzanero e Hugo Contreras Lamadrid na mem\u00f3ria.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-17506","page","type-page","status-publish","hentry"],"lang":"pt","translations":{"pt":17506,"es":16756},"pll_sync_post":[],"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/17506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17506"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/17506\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25728,"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/17506\/revisions\/25728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ibermusicas.org\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}